Luiz Claudio Romanelli*
“Tem gente passando fome. E não é a fome que você imagina entre uma
refeição e outra” – Ulisses Tavares
O mais bem estruturado programa do país de combate à fome está ameaçado. Programa de referencia mundial pela eficiência no combate à fome, a desnutrição e a desigualdade social e na sustentabilidade
socioeconômica dos agricultores familiares, o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, sofreu uma redução acentuada de recursos e mudanças na sua operacionalização – com a municipalização-, corre o risco de sofrer um grave retrocesso.
Criado pelo presidente Lula em 2003, o bem sucedido PAA tem várias modalidades, mas a de maior alcance e relevância é o Compra Direta, que adquire dos agricultores familiares alimentos a preços compatíveis
com os praticados nos mercados regionais, e os repassa a entidades da rede socioassistencial e educacional.
Além de garantir mercado e preço para os pequenos produtores rurais, também assegura alimentação saudável para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar.
Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social, desde a sua criação, foram investidos cerca de R$ 6,4 bilhões para comprar o correspondente a 4,7 milhões de toneladas, atendendo 23 mil entidades
socioassistenciais e educacionais e unidades como bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Mas os recursos aplicados no programa vêm caindo ano a ano. Um estudo feito pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostra que depois de mais de uma década de operação com resultados expressivos, o programa sofre com sucessivos cortes de verbas.
Enquanto em 2012, foram pagos R$ 763 milhões ao programa, os investimentos caíram para R$ 542 milhões em 2013 em um orçamento previsto de mais de R$ 1 bilhão. Em 2014, o programa recebeu R$ 622 milhões e em 2015 os investimentos caíram para R$ 583 milhões. Em 2016, o orçamento inicial de R$ 560 milhões foi reduzido para R$ 428 milhões, o que, com os contingenciamentos, deverá tornar débil o desempenho do programa, revela o estudo do INESC.
No Paraná, entre 2011 a 2014, coordenei este programa na Secretaria de Trabalho, e e tive um grande apoio do governador Beto Richa e da Ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campelo. Foram aplicados
mais de R$ 85 milhões no PAA – Compra Direta, atendendo mais de 15 mil agricultores familiares, em 309 municípios e mais de 4 mil entidades. O programa alcançou 1,3 milhão de pessoas.
Nesse período, o Paraná foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério de Desenvolvimento Social para o programa. Em 2014, antes de reassumir meu mandato na Assembleia Legislativa, assinei com o
governador Beto Richa e o secretário nacional de Segurança Alimentar, Arnoldo Campos, termo de cooperação assegurando investimentos de R$ 19 milhões para o Compra Direta no Estado. Naquele ano, o Paraná recebeu mais de 88% dos recursos da modalidade PAA Estadual.
Foi uma excelente parceria entre a Secretaria do Trabalho e o MDS. Com os recursos repassados e a contrapartida do Tesouro Estadual, garantiu-se condições de produção aos pequenos agricultores do Estado
e também a sobrevivência de entidades sociais.
Infelizmente, de lá para cá, o programa sofreu alterações e sucessivos cortes orçamentários por parte do governo federal. Em 2012, as várias modalidades do PAA beneficiaram 191,1 mil agricultores em todo o país. Em 2015 (dados de janeiro a setembro), o programa atingiu apenas 63.450 produtores.
No Paraná, não foi diferente. Em função das alterações na forma de execução, de convênios para termo de adesão de municipalização e do corte de recursos, o programa retrocedeu.
Para se ter uma ideia: em 2004, quando o programa dava os primeiros passos, o Paraná atendia 33 municípios, 935 agricultores e 306 entidades. Em 2016, depois de quase um ano de trâmites burocráticos, o MDS aprovou a participação de 249 agricultores em 20 municípios, com um valor de R$ 1,6 milhão. Houve um desmanche do programa, a exemplo do que aconteceu com vários outros programas sociais do governo
federal.
Sou um entusiasta do PAA- Compra Direta. A lógica o programa é simples: ao mesmo tempo em que fortalece a renda e a organização da agricultura familiar, que produz a maior parte dos alimentos consumidos diariamente no Brasil, põe comida na mesa de quem mais precisa. Além disso, estimula o desenvolvimento local e possibilita a geração de iniciativas que garantam a permanência da família no campo com qualidade de vida. E além de combater a fome, é um importante instrumento de geração de trabalho e renda.
Um dos compromissos fundamentais do Governo do Paraná é a implantação de políticas públicas de redução da miséria, combate à pobreza e garantia de acesso à alimentação adequada a todos. E diante da
drástica redução dos recursos do governo federal para o programa, creio que a solução para continuar e garantir o apoio aos agricultores familiares e a segurança alimentar e nutricional das pessoas em
situações de vulnerabilidade social é criar um Compra Direta estadual.
Os recursos para assegurar o funcionamento desse programa estadual podem sair do recém-criado Fundo Estadual de Combate à Pobreza, com uma pequena contrapartida dos municípios – que também ficariam com a
atribuição de selecionar os agricultores familiares e as entidades assistenciais beneficiárias do programa. Nos mesmos moldes do programa do MDS, os pagamentos serão feitos diretamente na conta do agricultor.
Ressalto que quando tramitava a lei na Assembleia, inclui a segurança alimentar e nutricional como destinatária dos recursos do fundo.
Para participar do programa, o agricultor familiar precisa estar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Os trabalhadores rurais assentados, agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas fazem parte do público prioritário.
Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional em asilos, hospitais, associações beneficentes, comunitárias, creches, centros de convivência de idosos,
associações de apoio à portadores de necessidades especiais ou equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como cozinhas comunitárias e restaurantes populares.
Diante da crise que atravessa o programa nacional, a alternativa é criar um programa no Estado. A promoção da segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução da
pobreza no campo são conquistas da sociedade que não podem ser comprometidas.
Paz e bem é uma ótima semana a todas e todos.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.