Ministro do STF diz que impeachment sem fato jurídico é golpe; assista

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, jogou um balde de água fria nos golpistas num momento em que eles fazem ginástica para encontrar um "crime" que justifique o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; magistrado disse que presidente tem razão quando afirma que impeachment sem crime é golpe; "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", declarou nesta quarta-feira (30); abaixo, assista ao vídeo.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, jogou um balde de água fria nos golpistas num momento em que eles fazem ginástica para encontrar um “crime” que justifique o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff; magistrado disse que presidente tem razão quando afirma que impeachment sem crime é golpe; “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”, declarou nesta quarta-feira (30); abaixo, assista ao vídeo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, jogou um balde de água fria nos golpistas num momento em que eles fazem ginástica para encontrar um “crime” que justifique o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, a presidente tem razão quando afirma que impeachment sem crime é golpe.

“Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”, disse nesta quarta-feira (30).

“É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional”, declarou o magistrado.

A manifestação do ministro do STF se dá na véspera do protesto contra o impeachment em todo o país. Apoiadores do governo — contra o golpe — concentrarão esforços em Brasília.

Abaixo, assista ao vídeo:

8 Comentários

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  1. Curitiba, a Republica do Moro, vai ficar com dor de barriga, com a terceira vitória da Dilma.

  2. É daí. Isso é o óbvio ululante. É claro que tem que haver um fato que justifique o pedido. Acontece que neste caso existem mais de mil fatos. O crime de responsabilidade está triplicado. As ações para livrar Lula da cadeia tambêm quando mandou elaborar decreto indevido de sua posse. E quanto a conversa que o Supremo poderá acatar recurso caso aconteça o impeachment é de uma “burrice” semelhante” àquelas que o calouro de direito escreve nas provas e leva nota zero. Acho que o Marcão ficou Gagá.

  3. Três heróis da Justiça
    CEZAR BRITTO

    EM 16 de janeiro de 1969, na sequência da edição do ato institucional nº 5, a ditadura militar investia contra o Supremo Tribunal Federal, cassando três de seus mais ilustres nomes: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.
    Em solidariedade a eles, renunciaram em seguida os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafaiete Andrade, num gesto admirável, que os eleva ao mesmo patamar moral dos cassados.
    O regime militar, que já investira contra o Congresso, cassando o mandato do deputado Márcio Moreira Alves, por discurso considerado ofensivo às Forças Armadas, ignorando a Constituição, que garantia imunidade aos parlamentares em manifestações de voto e opinião, centrava suas baterias contra nossa corte suprema.
    A ditadura mandava às favas seus últimos escrúpulos. Deixava de ser envergonhada, no dizer de Elio Gaspari, para ser escancarada. Cassações de mandatos, prisões irregulares, fim do habeas corpus, torturas, censura à imprensa e fechamento do Congresso pontuaram aquele trágico momento, que mergulharia o país, por uma década, em espesso ambiente de medo e repressão.
    Passados 40 anos, aprovada a anistia, promulgada nova Constituição, que estabeleceu no país o Estado democrático de Direito, aquele ato não obteve ainda nenhum tipo de reparação. Em nenhum momento o STF manifestou-se em relação a ele, mesmo para repará-lo simbolicamente, já que os personagens em pauta não mais estão em nosso convívio.
    Eis aí uma dívida moral e histórica que, no ensejo das quatro décadas daquele brutal acontecimento, o STF está em condições de resgatar. Mais que um ato de justiça, será gesto cívico e de louvor à liberdade, de densa significação, em consonância com as mais altas tradições do Judiciário.
    Quando se cassa um magistrado por agir com independência, atendo-se apenas à lei, são os próprios fundamentos civilizatórios que estão sendo afrontados. Reparar tal gesto, pois, transcende a esfera meramente individual e abrange a própria instituição da Justiça.
    Foram três luminares do direito no Brasil submetidos à humilhação de uma exclusão truculenta, sem nenhum embasamento legal. A agressão teve sobre cada qual consequências psicológicas dramáticas que se refletiriam por toda a vida.
    Evandro Lins e Silva, por exemplo, jamais a absorveu. Após a anistia, chegou a cogitar de pedir seu reingresso àquela corte, no que foi contido por Victor Nunes Leal, que argumentou que, àquela altura da vida, septuagenários, nada mais tinham a acrescentar ao Supremo. Ledo engano. Tinham -e muito.
    No dizer de Heleno Fragoso, “Victor Nunes Leal foi o maior juiz que o Supremo Tribunal teve, no período em que atuou a minha geração de advogados, sem esquecer que o Supremo, naquele tempo, era um verdadeiro escrete de juízes magníficos”.
    Hermes de Lima, um dos fundadores do Partido Socialista, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras, foi punido, como os outros dois, por sua independência e coragem. Opôs-se ao pedido de licença para cassar o mandato de Márcio Moreira Alves. Sustentou sua resistência com argumentos tecnicamente irrespondíveis, a exemplo de Evandro e Victor Nunes.
    A cassação não os marginalizou no âmbito da profissão, tal o conceito de que desfrutavam, em décadas de brilhante carreira. A OAB, inclusive, dispensou-os da quarentena legal, afrontando o regime militar e o AI-5, permitindo que voltassem a advogar imediatamente. Mas o efeito moral, segundo testemunhos dos que com eles privaram, causou-lhes irreparáveis danos psicológicos.
    Basta ver o que escreveu Evandro Lins e Silva, 25 anos após o acontecimento, recordando-o: “(…) Ignoro até hoje a razão da nossa aposentadoria.
    Não fomos ouvidos. Na festa de meu jubileu profissional, no Primeiro Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, voltei, 50 anos depois, à mesma tribuna do dia da estreia. Pedi ao Criador que, no juízo final, me assegurasse o direito de defesa, recusado na Terra. Com o que aprendi nas tribunas forenses, na defesa da liberdade dos outros, hei de lutar, na corte celestial, por minha própria causa, na esperança de conquistar o reino dos céus (…) Deus é generoso. AI-5 nunca mais. Vade retro, Satã”.
    Fica aqui, pois, o registro desta data e a proposta da OAB, que teve a honra de tê-los em suas fileiras, de uma reparação formal por parte do STF, que alcançará os que renunciaram em protesto à cassação.
    Eles o merecem. E o Brasil, que tem fome e sede de justiça, precisa de atos assim, que lembrem que, mesmo nos momentos mais infelizes de sua história, pôde contar com o heroísmo de magistrados abnegados, que ao rei admitiam dar tudo, menos a honra.

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    CEZAR BRITTO, 46, é ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

  4. ENTENDIMENTO E COMPREENSAO”, como esperar de um grupo, que se UNIU para parar o pais, não votam nada,só conspiram, afastaram os investidores, o que nos demonstra claramente que querem o “”GOLPE””

  5. Ué? E os comentários dos outros juristas a respeito? Do Gandra Martins, por exemplo…

  6. Parece que ainda tem quem ve com mais coerência em suas declaração como um verdadeiro defensor dos direitos de todos ou da Presidente DILMA em especifico,um verdadeiro ministro da suprema corte,ou do alto escalão.Marco Aurélio Mello,se todos os ministros estes termos jurídicos e A EDUCAÇÃO como respeito,o que não se ve em GILMAR MENDES,nós poderíamos ter s t f,mais digno das RESPONSABILIDADE,POIS O POVO NÃO PODE ACHAR QUE O QUE A MÍDIA DIZ E QUER DITAR NOS TEMOS DE ENGOLIR,ISSO HOJE E REGRA A MÍDIA MENTIROSA E Hipócrita,OS VERDADEIROS GOLPISTAS.