#LulaMinistro: cai mais uma liminar

da Agência Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória judicial, nesta sexta-feira (18), ao derrubar a segunda liminar que o impedia de assumir o ministério da Casa Civil; hoje à noite, em São Paulo, o ex-presidente participará de manifestação de movimentos sociais pelo "Fora Moro" e em defesa da democracia no país; decisão do desembargador Reis Fride, do TRF-2, do Rio de Janeiro, devolve a normalidade e a segurança jurídica; magistrado disse, na decisão, que nomeação de Lula é ato privativo da presidente da República.

Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória judicial, nesta sexta-feira (18), ao derrubar a segunda liminar que o impedia de assumir o ministério da Casa Civil; hoje à noite, em São Paulo, o ex-presidente participará de manifestação de movimentos sociais pelo “Fora Moro” e em defesa da democracia no país; decisão do desembargador Reis Fride, do TRF-2, do Rio de Janeiro, devolve a normalidade e a segurança jurídica; magistrado disse, na decisão, que nomeação de Lula é ato privativo da presidente da República.

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.

O presidente em exercício do TRF-2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

Constituição

O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF-2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão.

Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Leia a íntegra da decisão:

http://www.trf2.jus.br/Lists/Noticias/Attachments/3104/liminar.pdf

7 Comentários

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  2. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1998.
    SEÇÃO II
    DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    I – nomear e exonerar os Ministros de Estado;
    SEÇÃO II
    DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I – processar e julgar, originariamente:
    c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente
    Sr Gilmar Mendes Ministro (do PSDB), Lula não cometeu infrações penais comuns e nem crimes de responsabilidade. Como Ministro da Casa Civil.
    Sr. Gilmar Mendes não interfira na Competência privativa do Presidente da Republica, vai procura sua turma!
    Ah…Lula nem cometeu Crime como Ex-Presidente, o que tem contra LULA são Suposições!

  3. Finalmente, alguém de bom senso restabelece a ordem jurídica e coloca algum limite na escalada egoica do menino de recados da Família Marinho e seus comparsas.

  4. Se o presidente não pode nomear seus ministros, então isto
    também vale para todos os ministros dos tribunais, STF, STJ,
    PGR,etc.,ou só vale para alguns.

  5. Parabéns, presidente Lula! A multidão silenciosa que o acompanha e apoia esta também vigilante contra o golpe e solidária com o senhor ante as injustiças dos que o perseguem como perseguiram Getúlio e Jango.

  6. Não adiantou nada. Um juiz de São Paulo acaba de conceder liminar contra o ex-presidente. No momento, Lula é novamente “ex-ministro”!!!