Justiça valida “degolas” no PMDB e garante candidatura de Requião Filho à Prefeitura de Curitiba

Deputado Requião Filho consolida-se candidato a prefeito de Curitiba, pelo PMDB, com decisão judicial que confirma dissolução de antigo diretório municipal do partido na capital; desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, validou as "degolas ao vivo", promovidas pelo senador Roberto Requião, presidente estadual da sigla, repercutidas pela TV 15; a magistrada, em sua decisão, disse que o grupo ligado ao ex-deputado Stephanes Junior e ao arqueiro Doático Santos não teria autoridade para impetrar mandado de segurança tal qual fizeram; abaixo, leia a íntegra da decisão judicial.

Deputado Requião Filho consolida-se candidato a prefeito de Curitiba, pelo PMDB, com decisão judicial que confirma dissolução de antigo diretório municipal do partido na capital; desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, validou as “degolas ao vivo”, promovidas pelo senador Roberto Requião, presidente estadual da sigla, repercutidas pela TV 15; a magistrada, em sua decisão, disse que o grupo ligado ao ex-deputado Stephanes Junior e ao arqueiro Doático Santos não teria autoridade para impetrar mandado de segurança tal qual fizeram; abaixo, leia a íntegra da decisão judicial.

A desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), chancelou as “degolas ao vivo”, promovidas pelo senador Roberto Requião, ao cassar liminar concedida ao antigo diretório municipal do PMDB de Curitiba dissolvido pela executiva estadual do partido.

A magistrada do TJPR, em sua decisão, disse que o grupo ligado ao ex-deputado Stephanes Junior e ao arqueiro Doático Santos não teria autoridade para impetrar mandado de segurança tal qual fizeram.

“Considera-se inadequada o mandado de segurança, movido contra ato de diretório regional de partido político em diretório municipal, uma vez que os órgãos ou representantes de partidos políticos não mais podem ser considerados autoridade, para efeitos de impetração do ‘writ’ (Lei nº 9.259/96)”, anotou a desembargadora.

Com a decisão judicial, além de fortalecer as degolas ao vivo de Requião, que são transmitidas pela TV 15 todas as segundas-feiras, devolve o comando da sigla na capital ao deputado Requião Filho e lhe dá musculatura para disputar a Prefeitura de Curitiba.

A seguir, leia a íntegra da decisão do TJPR:

http://s3.amazonaws.com/static.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/03/21211015/decisao_tjpr.pdf

Comentários encerrados.