Coluna do Marcelo Araújo: ‘Calçadas verdes’; um novo conceito sem definição legal

verdes

Em sua coluna desta terça-feira (29), o advogado Marcelo Araújo retoma a questão das calçadas verdes que estão sendo implementadas pela Prefeitura de Curitiba. Segundo Marcelo, a inspiração para a pintura das faixas de rolagem teria vindo de Nova Iorque e Buenos Aires, e consiste em pintar trechos das ruas para que os pedestres tenham segurança para cruzar as vias. O problema, segundo Araújo, é que a legislação de trânsito é de competência federal e não municipal, portanto as calçadas verdes não teriam respaldo legal. Para o advogado, quando houver acidentes envolvendo a essa modalidade de sinalização começarão a surgir as demandas jurídicas, pois o Código Brasileiro de Transito prevalece como lei. Leia, ouça, comente e compartilhe.

Marcelo Araújo*

A implantação das ‘Calçadas Verdes’ em Curitiba continua rendendo comentários e questionamentos. Conforme noticiado pela prefeitura, Curitiba não é pioneira, pois a inspiração teria vindo de Nova Iorque e Buenos Aires. Ainda que Curitiba esteja assumindo a condição de ‘República de Curitiba’, a divisão político-administrativa de um país deve ser considerado, o que tem relevância quando se fala em legislação. Coincidentemente ambas as cidades estão dentro de estados do mesmo nome, na verdade província de Buenos Aires no caso da cidade de Buenos Aires e estado confederado de Nova Iorque, no caso de Nova Iorque.

No caso do Brasil a legislação de trânsito deve ser uniforme em todas as unidades ‘federadas’ e suas respectivas cidades, cabendo à União privativamente legislar sobre a matéria. Ainda que o trânsito uma matéria multidisciplinar (engenharia, psicologia, medicina, etc.), a engenharia de tráfego de uma cidade deve se utilizar de sinalização e regras nacionais. No caso de iniciativas pioneiras ainda não amparadas pela legislação, devem ser implantadas mediante autorização e de forma muito restrita a um local determinado para avaliação de comportamento e resultados, que poderão servir de base para mudança da legislação em momento oportuno.

Em Curitiba a implantação desse conceito tem sido indiscriminado como se houvesse amparo legal para isso. A cor verde não tem previsão nenhuma de uso ou significado na sinalização horizontal, e para quem argumentar da faixa verde onde há exclusividade do ônibus eu lembro que ela é meramente decorativa, pois a prevalente é a faixa branca contínua que indica que outros veículos não podem adentrá-la, e por ser branca os veículos vão no mesmo sentido. Por esse motivo a ‘faixa preferencial’ de ciclistas na via calma não é exclusiva, pois carece da faixa vermelha para que possa ser considerada uma ciclofaixa.

Outro detalhe que tem chamado a atenção é que essa área verde está sendo protegida por balizadores, que não devem ser confundidas com o vaso sanitário do prefeito, ainda que muitos tenham vontade de colocá-lo sentado nesse trono. Enquanto a Copel quer oferecer limpeza visual tirando as torres e superpostes da Avenida Comendador Franco, ‘Av. das Torres’, com cabeamento subterrâneo, o prefeito está poluindo o visual com uma cor horrível e sem significado legal e fazendo trincheiras com balizadores, que se prestariam a isolamento de obras.

A celeuma estará presente no momento de um acidente. Um condutor ou um pedestre forasteiro, de passagem e que conhece o comportamento conforme a legislação nacional, o que torna impensável que uma pessoa olhe essa ‘obra’ e pergunte: o que é isso? Pra que serve? O que o engenheiro quer com isso? Nessa área verde se aplica ou não o agravante e causa de aumento de pena por ser supostamente destinada ao pedestre?

O Ministério Público já está interessado em investigar o assunto. Entendo que se a conclusão for pela retirada desses obstáculos e interferências, ou que uma nova gestão resolva desfazer o inexistente deveria haver responsabilização pessoal por esse ônus. Nessa semana será feito o pedido de apuração.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

16 Comentários

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  2. Seria muito mais interessante investir nas travessias elevadas de pedestre, as quais, segundo meu ponto de vista ofereceram resultados muito positivos. Mas, o interesse é inventar, mesmo que os resultados sejam muito duvidosos e os custos desnecessários. Além de tudo, ficou ridículo. Vai causar risco ao pedestre e irritar os motoristas. Seria melhor investir em recuos para estacionamento, que também tem resultados positivos e comprovados. Apenas para imitar NY ou Buenos Aires, ora, é ridículo. Logo terá nestes espaços pintados de verde uma barraquinha de cachorro-quente. Já que não faço obras úteis, vamos maquiar a cidade, deve dizer o prefeito fruet e seu pessoal “entendido” em trânsito. Fruet, seja inteligente, invista no que deu certo -travessia elevada de pedestre – devidamente sinalizada e pintada.

  3. nenhum vereador fiscaliza os contratos de pintura e de pavimentação de ruas de curitiba deve ter muita coisa podre nesses “contratos “.

  4. Caiu casa do Fruet: Lava Jato flagra marqueteiro de FRUET operação Lava jato, XEPA derruba Fruet.

    A 26ª fase da Operação Lava Jato, denominada Xepa, flagrou o marqueteiro de Gustavo Fruet (PDT), Oliveiros Marques é dono da Sotaque Brasil, agência de propaganda que recebeu dinheiro sujo da Odebrecht.

    Oliveiros coordenou as campanhas de Gustavo Fruet (2012), Oliveiros Domingos Marques Neto é dono também da Loducca. a

    Loducca recebeu R$ 6,2 milhões da Pasta para o serviço de publicidade de utilidade pública, segundo o Portal da Transparência. Entre 2004 e junho deste ano, a Previdência pagou R$ 21,52 milhões à empresa. O ano em que a companhia de Oliveiros recebeu a maior quantia foi 2008, quando angariou R$ 7,03 milhões dos cofres públicos.

    Sem esquecer que a empreiteira OAS fez a maior doação oculta para Fruet: R$ 500 mil reais na campanha de 2012 também. Além dos R$ 500 mil da OAS, é possível saber que um outro repasse oculto foi feito pela Tropical Transportes Ipiranga, no valor de R$ 100 mil. A doação da OAS ocorreu no dia 22 de outubro, uma semana antes do segundo turno em 2012, Odebrecht até tu Fruet. Se cuide Fruet podes pegar 323 anos de cadeia o Japonês da Federal ta chegando. #ForaFruet

  5. Este Fruet foi a pior coisa que já surgiu na história de Curitiba. Faça um favor a cidade. Suma daqui e nunca mais queira ter um cargo público em sua vida. Fora Fruet…

  6. Roni, obrigado pelo prestígio, voluntário ou não. Ainda que haja tempero nos textos, prezo pela parte técnica, que é a mais relevante.
    Tadeu Rocha, como respondi na semana passada a um comentário, ser melhor que o Fruet em qualquer coisa não chega a ser algo relevante. Na semana passada ao ser acusado de ter pontos na carteira eu reforcei que sou o cara dos pontos na carteira, e não o que precisou cancelar multas por não atender o prazo legal de notificação, por não licitar o serviço de remoção e pátio e precisar fazer contrato emergencial de locação de terreno (valorizadíssimo) e emergencial de transferência dos carros, de continuar pagando indevidamente a ocupação dos radares, de fazer uma propaganda exdrúxula de trânsito com Vó Gertrudes (aposentada), entre outras proezas. Quanto a criticar apenas o Fruet você está enganado, então conheça minha história que começou com as placas de EstaR do Jaime Lerner que precisaram ser trocadas na década de 90.

  7. Copiar e copiar. O problema é que calçada de verdade dura muitos anos, já a pintura terão que refazer a cada 6 meses. Quem ganha e quem gasta? Basta pedestres e motoristas seguirem as normas, o resto é perfumaria vinda de NY.

  8. Uma gambiarra ridícula com aqueles playmobils instalados. Chora Curitiba! Vergonha!

  9. Aqui na minha rua das pra fazer uma calçada verde com árvores de verdade. É tanto buraco que se plantar uma árvore em cada um deles, vira uma floresta.

  10. Ficou horrível, a beleza e inovação que o Jaime Lerner trouxe pra cidade, esse cara ta destruindo

  11. Dr. Marcelo, sem falar da Conselheiro Laurindo, o senhor viu no que está se transformando?

  12. Este prefeitinho de merda só faz cagada na cidade. Fruet, pede pra sair. Suma da política por favor. Você acabou com Curitiba.

  13. Esse rapaz Marcelo, persegue o Fruet como se tivesse sido abusado por ele. Só tem criticas a fazer. Quem sabe se acordasse mais cedo e fosse trabalhar, não faria algo melhor e mais produtivo. Já encheu o saco !!!

  14. SR. MARCELO ARAUJO, COMO VOCE CRETICA NOSSO PREFEITO, SEJA CANDIDATO , SERA QUE VOCE TEM CONDIÇÕES,PARA ISSO.

  15. Meia volta e volta e meia, sempre acabo lendo sua coluna! Curiosidade é um mal maior. Sobre a cor verde no asfalto, defino como besteira, amo gramados (mas não pasto). Definições sobre legislação, acredito que tenha razão total sobre tal.
    O prefeito não é ruim, a gestão sim.
    A política brasileira infelizmente, põe gente incompetente em cargos que exigem responsabilidade, bom senso e conhecimento técnico.