Coluna do Alvaro Dias: Declarações do ministro da Justiça sob suspeição

minjus

O senador Alvaro Dias (PV), em sua coluna desta quarta-feira, coloca sob suspeição o ministro da Justiça Eugênio Aragão em função de declarações a respeito da conduta da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Para o senador, a declaração de que “cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda”, pode se caracterizar como uma ameaça sobre a Polícia Federal para que esta atue conforme os interesses do governo. Segundo Alvaro, Aragão também teria criticado as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jata, o que para o senador não é aceitável, por isso ele defende que o ministro vá ao congresso prestar explicações sobre as declarações. Leia, ouça, comente e compartilhe.

Alvaro Dias*

Como parte da missão parlamentar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, propus a convocação do ministro da Justiça, Eduardo Aragão, para fundamentar, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as declarações divulgadas pela imprensa, e que culminaram com o protesto das associações de delegados de todo o País.

O ministro da Justiça declarou, em entrevista: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito”.

Na minha opinião, essa declaração cheira a suspeição, porque de certa forma é uma ameaça que tem como objetivo obstruir o trabalho independente de investigação realizado pelos policiais. É uma declaração infeliz.

A Lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, estabelece que as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são exclusivas de Estado.

Diz ainda que a remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado, com o conhecimento da conduta irregular e de sua autoria. Dessa forma, restaram dúvidas com relação aos eventuais critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça.

Além da questão relacionada à modificação da equipe, o ministro argumentou, na entrevista, contra os fundamentos das delações firmadas pela equipe da Operação Lava- Jato: “No direito alemão, a colaboração tem de ser voluntária. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale”, disse

Embora não esteja respaldada, como gostaria o ministro, pela legislação alemã, a lei brasileira dá fundamentação para que as delações ocorram de forma transparente – uma contribuição inestimável às investigações.

Portanto, é importante que o ministro venha ao Congresso explicar as razões que o levaram a fazer esse pronunciamento na imprensa nacional, porque, a nosso ver, não cabe ao ministro da Justiça dificultar as investigações neste momento de corrupção histórica no nosso País.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

Comentários encerrados.