Advogados exigem “plebiscito” na OAB sobre golpe contra Dilma Rousseff

Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff; documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento, que será protocolado na segunda-feira (28); operadores do direito articulam racha na Ordem e, semana passada, lançaram a “Carta de Curitiba” contra o apoio da entidade à interrupção democrática; Em 1964, o Conselho trabalhou pela derrubada do presidente Jango Goulart; após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar.

Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff; documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento, que será protocolado na segunda-feira (28); operadores do direito articulam racha na Ordem e, semana passada, lançaram a “Carta de Curitiba” contra o apoio da entidade à interrupção democrática; Em 1964, o Conselho trabalhou pela derrubada do presidente Jango Goulart; após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar.

Advogados de todo país preparam uma petição contra o comando da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que aderiu ao golpe contra o Estado Democrático de Direito e o mandato da presidente Dilma Rousseff.

Nas redes sociais, o documento exige consulta individual para que cada advogado se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impedimento.

Nesta segunda-feira, dia 28, a Ordem vai protocolar um novo pedido de impeachment de Dilma em virtude da fragilidade dos 11 anteriores em tramitação na Câmara.

Segundo o documento dos dissidentes, o pedido de impeachment é arbitrário porque não representa o coletivo e falta a ratio [última razão].

Caso a OAB não leve em consideração a opinião dos profissionais do Direito, o movimento pede que a direção do Conselho Federal explicite não ser a vontade unânime o pedido de impeachment da presidente da República.

Outro grupo descontente com o apoio ao golpe falava na semana passada em “rachar” a OAB. A ideia era criar “Uma Nova Ordem” que representasse todos os advogados, independente de posição política-partidária.

Há diversos tipos de resistências ao golpismo da OAB. No Paraná — e também outros estados –, ocorreu na semana passada um ato de juristas que “fulminou” o juiz Sérgio Moro na contundente “Carta de Curitiba”.

Não é a primeira vez que a OAB apoiou um golpe de Estado. Em 1964, o Conselho referendou a interrupção do mandato do presidente Jango Goulart. Após aquele episódio, o país mergulhou 21 anos numa sanguinária ditadura militar.

A seguir, leia a íntegra do modelo da petição exigindo “plebiscito” na OAB:

“Nome, e qualificação, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, em razão das noticias veiculadas na imprensa nacional que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolizará pedido de impeachment da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, esclarecer e requerer o que segue:

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) dispõe em seu artigo 54, inciso II, competir ao Conselho Federal a representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados.

Em relação especificamente ao pedido de impeachment que V. Exa propõe em face da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, venho esclarecer que este não representa minha vontade individual, sendo certo que não pactuo nem de suas razões e/ou motivos.

A tomada de medida jurídica tão extrema somente se justificaria se seu designo representasse o interesse coletivo de todos os associados vinculados a esta Ordem, o que, nos termos legais vigentes (art. 81, § único, II do CDC) representam direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas (indeterminadas, mas determináveis, frise-se, enquanto grupo, categoria ou classe) ligadas entre si, ou com a parte contrária, por uma relação jurídica base.

O pedido de impeachment arbitrariamente propugnado por V.Exa. não se consubstancia em direito coletivo da classe de profissionais representada pela OAB, carecendo a Instituição de legitimidade ativa para prosseguir com o referido processo. Em que pese a OAB possuir capacidade postulatória para o pedido, falta-lhe a ratio para tal medida, sendo movida, apenas, por simples motivação politica.

Assim, requeiro que, em razão da gravidade da medida a ser proposta por V. Exa, haja consulta individual a cada advogado, para que este se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impeachment ou que, alternativamente, V, Exa. explicite não ser a vontade unanime da classe o pedido de impeachment.

Termos em que,
Pede deferimento.”

17 Comentários

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  1. Concordo com os colegas que são contra a atitude da OAB nacional. Tal pedido não representa a minha vontade política e nem de cidadão. É arbitrária e a decisão tomada por poucos não representa a maioria da classe. NÃO OUTORGUEI PROCURAÇÃO PARA ME REPRESENTAREM DE FORMA IDEOLÓGICA E NEM POLITICAMENTE! Pior do que tudo é que omitiram o Cunha usando DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!

  2. “Em 1964, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve ao lado dos militares e apoiou o fim de um governo eleito por mais de 80% da população brasileira, quando João Goulart foi retirado do poder. Foram 21 anos de ditadura, de tortura, mortes e muita luta para que a democracia fosse instalada novamente. Em 31 de março do ano passado, enquanto o Brasil já lutava contra novas tentativas de golpe, a OAB organizou o ato público “Para Não Repetir”, que relembrou os 50 anos do golpe militar.”

    “ENGANAR É … (extra – OAB no GOLPE! OAB, QUEM DIRIA, ACABOU NA LAMA DA TRAIÇÃO À NAÇÃO!)”
    >> https://gustavohorta.wordpress.com/2016/03/29/enganar-e-extra-oab-no-golpe-oab-quem-diria-acabou-na-lama-da-traicao-a-nacao/

  3. Só num país, que tem um congresso, com vários bandidos,( não generalizando), e é presidido por um bandido psicopata, acontece o que estamos vendo, quanto ao plebiscito nada mais justo, pois a maioria dos advogados são contra (O GOLPE).

  4. ACABEM COM O EXAME DA ORDEM, MAIS DE 4 MILHÕES DE BACHAREIS SEM OAB, EM DOIS TEMPO ESSE MOVIMENTO CRIA CORPO!👊🏻👊🏻👊🏻

  5. Que DEMOCRACIA no Brasil? Aponta para o PT enquanto os três dedos apontam para os outros partidos e não acontece nada. Estranho muito estranho. Será?

  6. Em viagem, outra condição que muito me alegra, além de um dia ensolarado e rodovia ótima, é estar à contramão do engarrafamento. Uma multidão parada, e você desfrutando de todas as boas condições que a viagem favorece, é bom demais!

    Assim me sinto em relação à exigência de plebiscito na OAB para aferir a posição da advocacia que parece não ser a mesma dos Conselheiros Federais em relação ao Impeachment.Em recente texto, abordei o assunto. Veja em:. https://docs.com/…/oab-do-lugar-onde-sempre-esteve-para-o-f….

    Objetiva a advocacia a manutenção da ordem e o respeito às leis.

    Que fiquem os Conselheiros engarrafados em suas posições idiossincráticas. Nós os advogados seguimos nosso passeio rumo à democracia, sem seguir orientação de patrulheiros confusos que causam ou contribuem para engarrafamentos institucionais.

  7. Vi um video no site O cafezinho em e dito e esclarecida que não ouve crime nas tais pedaladas fiscais e que o que o governo fez já e feito desde o tempo do pres. Itamar franco sempre aceito pelo TCU, a pergunta que fica: porque só agora não aceitou…….se algum tributarista pudesse dar sua posição desde já agradeço.

    • Cesare, me considero um tributarista, haja vista que trabalho também com direito tributário. Além da catedra de Direito, ainda carregar a de Contabilista. Apresentações a parte, vamos lá: Primeiramente, os TCE´s e TCU, apesar de nomes como “ministros” a seus membros, não passam de “puxadinhos” do legislativo para acomodarem seus apaniguados e levarem nomes pomposos, bem como salários. A meu ver deveriam ser extintos e criados com nova formulação, menos política. As tais pedaladas, criada por Nardes (PP-RS – que está envolvido na operação Zelotes até o talo) para complicar a presidente, é o seguinte: O governo federal repassa aos bancos (CEF – BB) dinheiro para pagamento dos programas tais como Bolsa Família, a exemplo. Como são programas que tem seus valores variáveis, dependendo dos beneficiários, que saem do programa, ou entram no programa, passa-se um valor estimado. As vezes sobra naquele mês, vez falta, em outro mês. Quando sobra dinheiro, fica em crédito no banco, quando falta, fica em débito ao Tesouro, que compensa em outra fase. E assim vem, desde Collor … Detalhe que os bancos são públicos. Pois bem, inventaram que não pode. E inventaram que não pode, exatamente no governo Dilma (2011-2014).

      Então, vamos lá: a) Não sei se acompanhou mas o legislativo (os bandidos da câmara federal) mas aprovaram todas as contas dos ex-presidentes de uma tacada só, de Collor, do Itamar, de FHC e de Lula, tudo de uma vez, com pedalada e tudo … vai vendo …
      b) As contas de Dilma (2011-2014) ainda não foi votada, mas pelo relator, está pela aprovação com ressalvas … vai vendo de novo …
      c) Na atual legislatura, ou seja, 2015 e 2016, Ela não praticou as tais pedaladas e, ainda, como não havia legislação a respeito, Decretou (ou editou) (através de Decreto do Executivo) que se houver atrasos nos repasses, não poderá, o executivo, atrasar o repasse dos valores com prazo superior a 15 dias … vai vendo;

      Então nós temos várias situações a analisar pelas tais pedaladas: 1) Não havia lei que regulamentasse tal situação, tendo sido praticado por todos os outros presidentes; 2) Se é prática constante, sem lei, não tem como incutir isso como crime fiscal; 3) Se aconteceu no período anterior, não tem como trazer isso ao período atual pois está, a presidente, em outra legislatura; 4) Isso não é considerado crime de responsabilidade, não gerou qualquer tipo de prejuízo aos cofres públicos, ninguém roubou nada; 5) Em direito, tem-se que a jurisprudência deve ser seguida, então, se aprovaram todos os outros presidentes, porque somente a dela vai ser reprovada? …

      Resumindo é mais ou menos isso. Bandidos, com votos, tentando destituir a presidente devidamente eleita com 54 milhões de votos. E a OAB indo no embalo dos golpistas. Fora OAB …

      Então é essa babaquice aí que estão tentando imputar a presidente para a justificativa do impedimento. É golpe? Com todos os bandidos do congresso? Pra mim está claríssimo.

      • Parabéns pelo comentário extremamente claro e esclarecedor. Sugiro que o encaminhe a quem vai fazer a defesa de Dilma no processo de impeachment, porque, com sinceridade, tenho receio de que se restrinjam a fazer uma defesa política ao invés de técnica.

      • KAKA, grato pelas informacoes.

  8. Também sugiro uma postagem sobre a morte do policial civil Lucas Gomes Arcanjo, que teve muita coragem ao Denunciar o poderoso Aécio Neves.

  9. Você tentou entender como funciona a tal ficha LIMPA,nem tente,pois e uma MENTIRA,Paulo maluf é ficha limpa???,para a justiça eleitoral é muito LIMPA ele mudou de partido e se elegeu dep federal como isso ??? quantos processos tem maluf isso não importa ele e ficha limpa assim diz a justiça ELEITORAL,então ficha limpa e MENTIRA.ficha limpa e apenas um papel em branco que não tem NADA,ficha limpa.100% dos partidos são ficha suja.

  10. É bastante significativo que a revista Fortune tenha dado ao Juiz Moro o 13º lugar entre as personalidades mundiais. É uma revista patrocinada pelas maiores empresas estadunidenses juntas reúnem um patrimônio equivalente a 4 vezes o PIB brasileiro, em lugar de destaque temos as grandes do petróleo Exxon e Chevron, as mesmas que patrocinaram a lei de entrega do petróleo do tucano José Serra.
    Agora fica evidente que a Operação Lava Jato sempre teve por objetivo aniquilar as grandes construtoras brasileiras gerando o vácuo jurídico necessário para que as multinacionais, que estão por trás do Moro, pudessem entram no mercado brasileiro, a Petrobras é a empresa que reúne a maior quantidade de serviços terceirizados e a que desperta a cobiça das grandes americanas, aquelas que não medem custos na conquista de novos mercados aquelas que sabem que os destinos da nossa população são negociados na bolsa de Nova York. Para eles é muito mais barato comprar um juiz brasileiro do que mandar tropas ao Médio Oriente.
    O Golpe começava-se a gestar, conforme Wikileaks, em outubro de 2009 a pauta considerava um núcleo jurídico, um núcleo midiático e outro empresarial.
    O judicial ficou aos cuidados do Moro, o midiático a cargo da Globo e o empresarial a cargo da FIESP. O alvo era como gerar uma crise política de grandes proporções capaz de paralisar o governo central e não demorou muito para que a FIESP assumisse a o compromisso de “locautear” a economia, a paralisação econômica deveria ser repercutida massacrantemente a traves das grandes mídias, missão que foi confiada às Organizações Globo agente golpista com experiência comprovada desde 1964.
    As ações golpistas ficaram em compasso de espera uma vez que existia a possibilidade de assumir a presidência democraticamente, no entanto diante do fracasso do Neves no dia seguinte da eleição foi dado início ao golpe nas três frentes (judicial, midiático e empresarial) pouco demorou para instalar a atual crise política gerando argumentos jurídicos para propor um impeachment com base numa inócua pedalada fiscal. Forjaram os argumentos para dar um viés legal ao golpe midiático-judicial em andamento com o apoio dos deputados e senadores mais próximos da FIESP em conluio com as grandes mídias.
    Entra em campo o núcleo político no embalo das ações da Lava Jato, sem saber muito bem do que se tratava pegaram o bonde andando sem ter nenhum plano econômico, perderam o rumo e fracassaram pela segunda vez, certamente falhou a comunicação entre o triunvirato golpista e os congressistas de oposição.
    Longe de qualquer projeto de país o futuro do Brasil passou a se decidir em função da de uma crise econômica pré-fabricada nos seminários de cooperação organizados pelas mesmas empresas que hoje homenageiam o Moro. A revista Fortune escolheu o Moro como o 13º principal líder mundial.
    E vejam que o número 13 é o número do PT uma subliminar inconteste como quem quer pôr um fim definitivo na legenda. A revista compara o Lula com um gangster dos anos 30 e o Moro com Eliot Ness um agente do tesouro americano, abandonado por todos no final de carreira, como quem diz o Moro já fez seu papel, já ganhou seus trinta denários, já vendeu a pátria, e já foi condecorado por isso, agora é só deixar por conta do mercado. Conta a lenda que nos arranha céus americanos não existe o número treze do 12º andar passa ao 14º por que os americanos são supersticiosos, mas não hesitaram em carimbar a testa do juiz com o número 13 como reconhecendo que a pesar dos serviços prestados, à democracia ainda vai prevalecer.
    Agora só resta definir quem é que vai pagar a conta deste experimento midiático judicial a que o Brasil foi exposto, hipocrisias a parte, a CRISE foi engendrada pelo Juiz Moro no intuito de gerar os argumentos para derrubar a Dilma e ponto final …………, Fez uma operação Conta Gota par e passo com o Jornal Nacional repercutindo na revista Veja religiosamente toda sexta feira o vazamento da semana, gerou a instabilidade jurídica necessária para detonar a economia brasileira, levou milhares de empresários a banca rota, jogou milhões de brasileiros na rua, por tabela elevou os índices de violência urbana, provocou um prejuízo TRILIONÁRIO aos cofres públicos só para viabilizar a entrega da Petrobras ao pessoal da FORTUNE (Chevron e Exxon) traindo flagrantemente o empresariado paulista que o até ontem o premiava e agraciava com palestras, e fracassando pela terceira vez.
    Um absurdo a OAB entrar nessa canoa furada

  11. E de novo 1 peso = 1 medida, como se ve, a OAB TBEM SE DIVIDE.FORA GOLPISTAS!!!!

  12. ESMAEL: FAÇA UMA NOTÍCIA SOBRE O ASSASSINATO DO POLICIAL MINEIRO QUE DENUNCIOU AÉCIO

  13. Boa noite. Concordo, pois a OAB federal tem que entender é que existem muitos advogados que Não concordam com essa posição e precisam ser respeitados. Gostaria de saber POR que os meios de comunicação e a OAB não falam nada sobre o processo do Eduardo Cunha?