28 de Março de 2016
por esmael
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Lula pode ser ministro da Casa Civil, diz Janot, mas fica nas mãos de Moro

via MPF

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ser mantida a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, mas investigações criminais e possíveis ações penais referentes a ele devem, em princípio, ser mantidas no primeiro grau de jurisdição. Esse é o teor da manifestação enviada, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 390 e 391) que pediram nulidade da nomeação por desvio de finalidade.

O parecer ressalva que a competência para investigações e processos contra o ex-presidente pode ser alterada se houver alguma causa de modificação da competência prevista nas leis processuais, como a conexão de processos.

O procurador-geral explica que, do ponto de vista estritamente jurídico, não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada criminalmente. Porém, em virtude da atuação inusual da Presidência da República em torno da nomeação, “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade no ato”. Assim, Janot opina pela manutenção das investigações criminais relativas ao ex-presidente Lula no primeiro grau da Justiça Federal para evitar que a nomeação produza efeitos negativos na investigação.

De acordo com ele, o dano à persecução penal pode ocorrer de diversas maneiras: necessidade de interromper investigações em curso, tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais no STF e ritos mais demorado

28 de Março de 2016
por esmael
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Moro também perde para o STF jurisdição sobre João Santana

O advogado criminalista Fábio Tofic, responsável pela defesa jurídica de João Santana, por meio de nota, informou nesta segunda-feira (28) que o juiz Sérgio Moro perdeu a jurisdição para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-publicitário do PT e sua mulher, Monica Moura, comentou a decisão da Procuradoria Geral da República de fazer a denúncia contra o casal e a remessa das investigações, pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, para o STF.

“Essa investigação deveria ter sido enviada ao STF há mais tempo. Pelo menos desde quando se cogitou a relação dos fatos com as eleições presidenciais de 2014”, declarou Tofic.

Esta é a segunda vez que o juiz Sérgio Moro perde a jurisdição sobre investigados para o STF. A primeira ocorreu na semana passada, depois que o magistrado da Lava Jato divulgou grampos ilegais nas conversas da presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

28 de Março de 2016
por esmael
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Deu quiproquó na Câmara durante #OABrepete64 – assista ao vídeo

da Agência Brasil

Assista ao vídeo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR):

Em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com “Fora, PT”. Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

28 de Março de 2016
por esmael
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Veja por que Beto Richa é considerado o melhor governador do “Paraguai”

O governador Beto Richa (PSDB) é considerado herói no estado do Amazonas e melhor governador do “Paraguai”. O Blog do Esmael explica isso melhor nas linhas seguintes.

A desastrosa política tributária do tucano espantou a Positivo Informática, que funcionava em Curitiba até janeiro deste ano, para o Polo Industrial de Manaus (PIM).

A Positivo Informática é hoje a maior fabricante de computadores do Brasil e a número 1 em tecnologia educacional, também exportada para vários países do mundo, segundo o site da empresa.

Pois bem, a unidade curitibana demitiu 1.300 funcionários ao longo dos últimos meses em virtude da irresponsabilidade fiscal do governo Beto Richa. Na capital paranaense, a planta agora apenas fabrica as placas dos eletrônicos.

Em entrevista ao Blog do Esmael, o ex-secretário da Fazenda Heron Arzua explicou que Beto Richa retirou a competitividade para o setor da informática que vinha desde 1991.

Recentemente, o tucano elevou de 12% para 18% o ICMS dos produtos paranaenses — aumento de 50%, portanto. “Isso desorganizou a economia e os preços locais”, afirma Arzua.

O ex-secretário conta ainda que as fábricas de móveis também estão deixando o estado, mas para atravessar a fronteira rumo ao Paraguai. “Eles [paraguaios] têm energia e mão de obra de sobra e mais baratas”.

Segundo Arzua, o setor de importação igualmente evita os tributos do governo Beto Richa. “As importações estão se dando via Santa Catarina”, relata. “O vinho do Paraná, por exemplo, é o mais caro do país”, compara.

“Nessa nova distribuição de ICMS, o estado está vedando a compensação com outro débito (isso vira custo para empresa). Essas empresas tinham saldo credor e o governo mandou borrar (cancelar). Por isso empresas como a Positivo estão deixando o Paraná”, lamenta o ex-secretário da Fazenda.

28 de Março de 2016
por esmael
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Lula diz à imprensa estrangeira que é possível governar com parte do PMDB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista à imprensa estrangeira, disse nesta segunda-feira (28) que é possível, sim, governador com parte do PMDB (leia mais sobre isso aqui).

O petista deu a declaração na véspera da reunião do diretório nacional peemedebista, que decidirá pelo desembarque do governo Dilma.

Mais cedo, a presidente reuniu-se no Palácio do Planalto com os sete ministros do PMDB. A esse respeito, Lula afirmou: “os ministros não sairão do governo” e que é possível governar com uma “coalizão” capaz de barrar o impeachment na Câmara.

“Quando eu ganhei as eleições, em 2003, em um primeiro momento o PMDB não me apoiou”, comparou o ex-presidente para então completar: “No segundo mandato fizemos um acordo com o PMDB e teoricamente o partido decidiu me apoiar, mas em vários estados o partido não quis apoiar o governo”.

Acerca do juiz Sérgio Moro, chefe da Lava Jato, o ex-presidente Lula disse que ele está deslumbrado com o poder: “é inteligente e competente, mas foi picado pela mosca azul”.

O petista admitiu atuar como assessor da presidente Dilma enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre sua posse na Casa Civil.

28 de Março de 2016
por esmael
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Saída do PMDB do governo terá pouca efetividade, dizem parlamentares

O Blog do Esmael ouviu congressistas do PMDB nesta segunda-feira (28), véspera da reunião do diretório nacional sobre a saída da agremiação da base de sustentação do governo Dilma Rousseff.

Na prática, dizem os parlamentares, independente da decisão de amanhã, com ou sem unanimidade, pouca coisa mudará em relação ao fisiologismo do PMDB — que “permanecerá intacto”.

“O partido tem mais de mil cargos no governo federal e dificilmente desocupará a moita. Se uns saírem, outros peemedebistas entrarão no lugar”, disse um deputado sob a condição de anonimato. “Eu mesmo quero indicar uns diretores regionais, pois não existe espaço vazio na política”, filosofa.

O PMDB é uma agremiação que gosta de dar “prazos” em seus rompimentos. Possivelmente, a legenda deixe formalmente a base mas efetivamente continuará governista. “Temer meterá um pé no barco do golpe, mas terá dificuldade de tornar a medida eficaz”, avalia outro congressista.

“A saída ou rompimento do PMDB tem mais efeito psicológico, para dizer que o governo acabou, do que uma eficácia imediata. Uma coisa é o resultado da reunião do diretório amanhã, outra totalmente diferente é o processo de impeachment em curso”, diz um terceiro parlamentar peemedebista.

Um dos poucos a falar de peito aberto sobre a reunião pró-golpe de amanhã foi o senador Roberto Requião (PMDB), via Twitter: “Grave não é o PMDB sair ou não da base do governo, grave é o documento aloprado chamado ‘PONTE PARA O FUTURO’”.

“Dilma está praticamente cassada pelo Congresso. Agora resta a ela mexer na economia e buscar apoio nas ruas para defender a democracia”, declarou ontem o senador peemedebista ao Blog do Esmael.

Resumo da ópera: o mundo não acaba com a saída do PMDB e o governo promete resistência ao golpe em curso; a economia continua como dantes.

28 de Março de 2016
por esmael
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Feito bobo da corte, Aécio manda recado a Moro: ‘eu sou você amanhã’

O senador hexadenunciado Aécio Neves (PSDB-MG), tal qual uma laranja, foi cuspido fora pela velha mídia golpista como se fosse um bagaço. Depois de sugado, agora é execrado em público.

O tucano que ainda não se conformou com a derrota para Dilma Rousseff, em 2014, vai sendo forçado a “renunciar” em nome de Michel Temer (PMDB) e do ódio ao PT.

Não há dúvida de que, caso haja deposição de Dilma, os golpistas marcharão sobre o atual aliado juiz Sérgio Moro, o todo-poderoso da Lava Jato.

‘Eu sou você amanhã, transformado em um bobo da corte’, avisa Aécio ao magistrado lava-jatista.

Evidentemente, a manobra que defenestra o senador tucano hoje — e cuspirá Moro adiante — tem como objetivo a “salvação do couro” de mais de 300 picaretas citados no listão da Odebrechet.

PS: o recado de Aécio a Moro é uma previsão do bruxo Chik Jeitoso, macumbeiro do Paraná que nunca errou uma adivinhação em 30 anos de “trabalho” espiritual.

28 de Março de 2016
por esmael
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Coluna da Gleisi Hoffmann: A criminalização da política, a lista da Odebrecht e o golpe

Gleisi Hoffmann*

O conteúdo generalizado da lista da Odebrecht parece que não agradou a setores da mídia que há dois anos se esforçam por criminalizar as doações de campanha feitas para o PT e para aliados do governo. Como explicar, depois de ter sistematicamente enxovalhado essas doações, que os partidos da oposição, que os arautos da moralidade, os condutores do impeachment, também receberam recursos empresariais de campanha, e de uma empresa que está sendo investigada na operação Lava Jato?!

Enquanto as investigações atingiam fortemente apenas políticos do PT e aliados, as coisas iam de “vento em popa”. Afinal, são os pais da corrupção e quase que os únicos a receberem recursos privados para campanhas eleitorais.

A lista da Odebrecht, com nomes de políticos de vários partidos, mostra claramente o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. As campanhas foram financiadas até aqui, em sua grande maioria por empresas. As grandes colaboram com mais pessoas e maiores doações, mas há também médias e pequenas. É crime? Não, a doação privada estava prevista em nossa legislação desde sempre. Ano passado o Supremo Tribunal Federal mudou a legislação. Agora, apenas pessoas físicas e o próprio candidato poderão financiar campanhas. Melhorou, embora o mais correto fosse o financiamento público de campanha.

Portanto, nem a empresa, ou as pessoas listadas na relação, por essas doações, cometeram irregularidades ou crime, a priori. Ocorre que, desde o início da operação Lava Jato, as doações de campanha foram fortemente associadas a propinas, principalmente de dinheiro da Petrobras, que era desviado. Como o foco estava somente no PT, tudo bem, o partido está no governo há muitos anos, então é líquido e certo que a propina era para seus membros e suas campanhas.

Não se procurou, e acredito que intencionalmente, mostrar que a maior parte do dinheiro desviado da Petrobras foi para enriquecimento ilícito de pessoas que muito pouco tinham a ver com o PT. Diretores, ex-diretores e funcionários da empresa. Doleiros, empresas offshore e políticos que enriqueceram fortemente, com recursos mandados ao exterior e contas ocultas. Para as campanhas eleitorais, era muito menos e, até aqui, se destacavam os recursos concentrados no PT.

Por isso dissemos tantas vezes que as

28 de Março de 2016
por esmael
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Coluna do Luiz Claudio Romanelli: O embate político paralisou a economia

“Quem desconfia fica sábio.” – Guimarães Rosa em Grande Sertão Veredas

Luiz Claudio Romanelli*

Embora as incertezas da cena política brasileira praticamente monopolizem a atenção dos brasileiros, o cenário econômico revela que a crise parece longe de um desfecho favorável. Empresas fecham as portas, Estados sem condições de honrar a folha de pagamentos, desemprego em níveis crescentes.

Na quinta-feira, 24, o IBGE divulgou os números do desemprego no país que atingiu o maior patamar desde 2012, quando se iniciou este tipo de medição. De novembro de 2015 a janeiro de 2016, o desemprego ficou em 9,5% e atinge 9,6 milhões de pessoas, uma alta de 42,3% sobre 2015.

Para que o nível do emprego e renda pare de cair, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos Um deles recria a CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). Outra proposta, ainda não enviada, porém já gestada pelo Ministério da Fazenda, é um projeto de ajuste fiscal que prevê restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição ao reajuste real de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão, com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.

O ajuste, mais uma vez, tem como destinatários os trabalhadores e a classe média, já suficientemente penalizados por cortes nos direitos trabalhistas e sociais e com o aumento de tarifas e impostos.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, avalia que se essas medidas forem aprovadas, o país retoma o crescimento. Mas alguém, em sã consciência, apostaria suas fichas na aprovação da CPMF, neste momento em que a pauta do Congresso está dominada pela discussão do impeachment e pelos desdobramentos da Lava Jato? O embate político paralisou a economia.

Apesar dos fatores externos (como o desaquecimento da economia chinesa, que reduziu suas compras em quase 40%, entre janeiro de 2014 e 2015), o governo errou na condução da política econômica. O país não tem uma política industrial consequente e vem promovendo cortes e mais cortes nas verbas de pesquisa e inovação.

O paí