27 de março de 2016
por esmael
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“Lava Jato suscita o assassinato político de Lula e Dilma”, afirma constitucionalista português

por Boaventura de Sousa Santos*

Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo nas definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo 2 aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das vicissitudes da política democrática e da “tirania das maiorias”. Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos 3 Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do “fenómeno” Berlusconi. Ao longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se v

27 de março de 2016
por esmael
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Gleisi sobre Lula no governo Dilma: “Deixem o homem trabalhar!”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, independente da decisão do Supremo, será confirmado esta semana na equipe da presidente Dilma Rousseff.

Lula foi barrado na Casa Civil por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, cuja decisão será analisada pelo colegiado da Corte.

É prerrogativa da presidente da República escolher seus ministros e auxiliares e a intromissão de outro poder nisso constitui-se numa aberração.

A proibição do trabalho de Lula significa mais uma artimanha para o golpe contra a democracia seguir seu curso sem obstáculos.

Independente do cargo de ministro, que lhe daria foro de função, o ex-presidente será confirmado esta semana no governo Dilma. Poderá ser chamado para uma assessoria especial da Presidência.

“Lula será confirmado esta semana no governo Dilma”, informou ao Blog do Esmael a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Para ajudar, ele [Lula] não precisa de foro privilegiado”, completou.

Gleisi manda um recado para a oposição político-judicial: “Deixem o homem trabalhar!”.

27 de março de 2016
por esmael
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Requião e Gleisi avaliam o ‘golpe contra a democracia’ em curso no país

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), tal qual Gramsci, se diz um pessimista no prognóstico e otimista na ação. “Hoje, Dilma está praticamente cassada pelo Congresso”, avalia a pedido do Blog do Esmael.

Perguntado sobre o que falta para barrar o golpe em curso no país, Requião foi taxativo: “mexer na economia”.

Segundo o senador peemedebista, a presidente Dilma prefere cair empunhando a bandeira dos banqueiros e do capital vadio em detrimento do desenvolvimento nacional.

A crença de Requião na economia pode ser traduzida pela tuitada que ele deu na manhã deste domingo (27): “Tudo o que vi até agora favorece o rentismo e ferra capital produtivo e trabalho. Que tal um projeto para mudar o Brasil?”, provoca.

O Blog do Esmael também entrevistou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ela discorda do colega de parlamento acerca dos motivos do golpe: “o problema é político, pois já fizemos ajustes para garantir a execução dos programas sociais”, disse.

“O golpe não passará, mas se consumado, teria um elevado custo para todos e isso não valeria a pena nem para os golpistas”, alerta.

Requião confirmou a existência de um grupo suprapartidário no Congresso, do qual ele não participa, que lançará uma ofensiva esta semana pela renúncia da presidente Dilma.

“Dilma já foi torturada, ela não renuncia. Vai ter luta, que se preparem os golpistas!”, exclamou Gleisi.

“Dilma está praticamente cassada pelo Congresso. Agora resta a força da economia e das ruas para defender a democracia”, diz o gramsciano Requião.

27 de março de 2016
por esmael
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Contra o golpe, mapa revela posição de deputados contra a democracia

Defensores do Estado Democrático de Direito lançaram um site para denunciar os deputados que flertam com o golpe, contra a democracia, ao concordarem com a deposição da presidente eleita Dilma Rousseff.

No endereço eletrônico Mapa da Democracia (clique aqui), há um cronômetro que faz a contagem regressiva para o golpe na Câmara dos Deputados.

“A comissão do Impeachment tem 65 deputados, 10 e sessões para votar um relatório final. Depois, o impeachment é votado em plenário, pelos 513 parlamentares. É hora de dialogar com os indecisos e convencê-los votar pela democracia. Pressione pela democracia!”, detalha o site.

“Faltam 48 votos para salvar a democracia”, esclarece a página, ao lembrar são necessários 171 votos para barrar o golpe.

“124 deputados já se manifestaram contra o impeachment. Agora precisamos convencer os 129 que estão indecisos. Pressione pela democracia!”, apela o site Mapa da Democracia.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explica ainda que os votos da comissão do impeachment serão dados entre os dias 11 e 12 de abril. No plenário da Câmara, o golpe está previsto entre 14 e 19 de abril.

O site contra o golpe, além de possibilitar o envio de mensagens aos parlamentares, também traz informações sobre a tentativa de deposição da presidente da República:

“Impeachment só pode ser aplicado em caso de comprovação de crime de responsabilidade e Dilma não é sequer acusada de um. A Câmara, presidida pelo réu Eduardo Cunha, conduz um processo de impeachment ilegal. É Golpe!”.

Visite o site você também e pressione o deputado da sua região, contra o golpe.

27 de março de 2016
por admin
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O que diz a velha mídia neste domingo

correio

Jornais do Paraná

Folha de Londrina: Crise pode comprometer futuro dos mais jovens

O Diário (Maringá): Vereadores trocam de partido para facilitar eleição Leia mais