17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Caiu a liminar contra Lula

O desembargador Cândido Ribeiro, do TRF-1, derrubou esta noite a liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Esta é a segunda vitória de Lula em poucas horas como ministros. A primeira foi a constituição de maioria na comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma.

A seguir, leia matéria da Agência Brasil

da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

No despacho, o juiz disse que “a posse e o exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa, na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciár Leia mais

17 de março de 2016
por admin
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Gleisi critica rebaixamento do papel do Supremo Tribunal Federal; assista

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) criticou em pronunciamento na tarde desta quinta-feira (17) os colegas senadores que defendem que um Juiz de primeira instância teria mais competência para realizar um julgamento que os ministros do Supremo Tribunal Federal.

A declaração ocorreu durante a a sessão plenária do Senado em que se discutia as polêmicas e tentativas de sabotagem da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro Chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff.

O raciocínio visava rebater a acusação de que Lula seria nomeado ministro para “furgir” da Operação Lava Jato; o que, segundo Gleisi, não faz sentido.

Assista ao vídeo com a fala da senadora Gleisi. 

“É preocupante quando vemos manifestações de colegas parlamentares alegando que um juízo singular, um juízo de exceção tem mais competência para fazer um julgamento no nosso país do que uma corte suprema, que tem seus ministros sabatinados por esta Casa por longas horas para que sejam nomeados. Como paranaense e curitibana, digo: nossa república é a República Federativa do Brasil. Ninguém está acima das instituições que temos, do Supremo, do Congresso Nacional e, sobretudo, da Constituição Federal” , disse a senadora.

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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“Derrubada do governo causaria muitas mortes”, ouça Requião

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em pronunciamento a emissoras de rádio, disse nesta quinta-feira (17) que o juiz Sérgio Moro se deslumbrou com os holofotes da mídia.

“Ele demonstra que não acredita mais no judiciário ao gravar o telefone da presidente Dilma e entregar o áudio para a Rede Globo para levantar uma comoção pública”, avaliou.

Para o senador, a Lava Jato se desmancha quando o juiz manda a gravação para a Globo. “Cá entre nós, não tinha nada de mais. Sergio Moro está deslumbrado e tomado pela vaidade”.

“A derrubada do governo causaria muitas mortes e não resolveria o problema. Não dá para tirar o PT e colocar o PSDB”, pontuou Requião.

“Moro saiu daquele caminho bonito e se perdeu na tentativa de um levante popular”.

Ouça o áudio:

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Após entrada de Lula, golpistas sofrem derrota na comissão do impeachment

A entrada em campo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece que começou surtir efeito, pois a Câmara elegeu na tarde desta quinta-feira (17) os 65 membros da comissão especial que analisará o trâmite do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os governistas obtiveram maioria, 43 membros, ante os 22 dos oposicionistas/golpistas.

Após a aprovação da lista pelo Plenário, a comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão.

Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.

Veja quem são os membros da comissão especial:

comissao_especial

Com informações da Agência Câmara.

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Moro grampeou até o papa!

O juiz Sérgio Moro surtou, não há outra explicação.

Além de grampear ilegalmente a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado também bisbilhotou advogados.

O magistrado interceptou ilegalmente os telefones centrais do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que defende Lula.

Se Moro rasgou a Constituição para ouvir a República e monitorar até ministros do Supremo Tribunal Federal, como se chutasse o balde. Por isso, não é demais supor que o juiz da Vaza Jato também tenha grampeado o papa Francisco.

Os conteúdos são seletivamente vazados à Rede Globo, segundo denúncia da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A ideia é derrubar Dilma e impedir a posse do ministro Lula.

Advogados têm direito à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994). A OAB ainda permanece muda e calada.

Em tempo: ACM Neto já perdeu o título de “grampinho” faz horas.

Em tempo 2: surtados, juízes federais fizeram nesta tarde comício em Curitiba a favor do golpe.

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17 de março de 2016
por admin
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Universidades sugerem desobediência civil contra confisco de Beto Richa

Após o anúncio de mais um confisco por parte do governador Beto Richa (PSDB), as sete universidades estaduais dó Paraná bateram pé e decidiram enfrentar a voracidade do governo. As instituições sugerem desobediência civil à decisão do tucano.

Uma resolução da Secretaria da Fazenda, do dia 4 de março, determina que as universidades devem repassar aos cofres do governo 80% de tudo que arrecadam com a realização de vestibulares, concursos e de projetos financiados por outras fontes. Os recursos devem ser remetidos ao Caixa Único (CU) de Beto Richa até o início de abril.

No entanto, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) resolveu peitar o governador e anunciou em nota que as instituições não irão cumprir a determinação. A decisão foi tomada após reunião dos reitores nas universidades estaduais, sob a alegação de que essa medida acabaria por inviabilizar completamente o funcionamento das instituição, que já vêm enfrentando sérias dificuldades financeiras.

“As universidades do estado, ao longo dos Leia mais

17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Juiz coxinha que vetou posse de Lula defende golpe e dólar barato para ir às compras em Miami

do Brasil 247 

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que nesta manhã concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, se manifestava nas redes sociais pedindo “fora Dilma” e postando foto dele em protestos em defesa do impeachment da presidente.

Em uma das publicações, ele pede que Dilma seja derrubada com um argumento curioso: se ela caísse, o dólar também cairia e ficaria mais barato para ir a Miami ou Orlando, nos Estados Unidos. Em outro post, o juiz revelou seu voto no senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, com a mensagem: “missão cumprida”.

O magistrado excluiu sua conta no Facebook nesta manhã e criou uma nova, mas as publicações foram registradas. A Advocacia Geral da União (AGU), comandada pelo ministro José Eduardo Cardozo, anunciou que irá recorrer dadecisão sobre a suspensão da posse. Confira outros posts do juiz:

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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URGENTE: Governador Beto Richa põe PM de prontidão no Paraná

O governador Beto Richa (PSDB) determinou que a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) entre em prontidão nesta quinta-feira (17). 

“SOBREAVISO nesta data e até segunda ordem, do efetivo administrativo da Capital e Região Metropolitana, devendo a tropa ficar prevenida da possibilidade de ser chamada para o desempenho de missão extraordinária em virtude de manifestações populares que podem ocorrer com iminência de perturbação da ordem pública”, diz comunicado do coronel Arildo Luis Dias, pelo Comando-Geral da PM.

Hoje pela manhã, educadores realizam marcha — que já chegou em frente ao Palácio Iguaçu — contra o governador tucano. Os manifestantes recordam do massacre ocorrido em 29 de abril do ano passado, além de reivindicar pautas específicas do magistério.

O Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, transmite a mobilização ao vivo para o Brasil e o mundo.

Não se sabe, porém, se a prontidão tem a ver com o clima de convulsão criado pela TV Globo e o juiz Sérgio Moro após nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil. 

Curitiba é a “capital” da Lava Jato e nesta madrugada as sedes do PT e da CUT foram alvo de ódio dos fascistas, que apoiam o golpe e Moro.

Amanhã, sexta-feira (18), movimentos sociais também saem às ruas contra o golpismo jurídico-midiático.

Leia o documento que põe a PM de prontidão:

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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AO VIVO: Educadores marcham contra tucano Beto Richa em Curitiba

Educadores da rede pública de ensino do Paraná realizam nesta quinta-feira (17), em Curitiba, a primeira grande mobilização de 2016. Eles marcham contra a corrupção, fechamento de turmas, os calotes e o descaso do governador Beto Richa (PSDB).

O Blog do Esmael, em parceria com a TV 15, transmite ao vivo para o Brasil e o mundo o protesto do magistério paranaense. A concentração ocorre na Praça Santos Andrade (UFPR) e seguirá até o Palácio Iguaçu, Centro Cívico, palco do massacre em 29 de abril do ano passado.

Os profissionais do magistério são contra a privatização, defendem o piso nacional da categoria e a democracia nacional. Essas pautas também são defendidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Assista ao vivo:

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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AO VIVO: Posse do ministro Lula

O ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, toma posse nesta quinta-feira (17) no Palácio do Planalto. O Blog do Esmael transmite ao vivo para o Brasil e o mundo em parceria com TV NBR – da EBC Serviços.

A nomeação do ex-presidente foi publicada ontem (16) no Diário Oficial da União.

Além de Lula, a presidente Dilma Rousseff também nomeia hoje os ministros da Justiça (Eugênio Aragão), da Secretaria da Aviação Civil (Mauro Lopes), e do chefe de gabinete da presidente (Jaques Wagner).

Assista ao vivo:

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Ciro Gomes expulsa fascistas; assista

Os fascistas se deram mal ontem à noite com o ex-governador Ciro Gomes (PDT), que os expulsou aos xingões. “Filho da puta, frouxo, fascistas… Circulando, pra casa!”, ordenou aos manifestantes que se concentravam em frente sua casa em Fortaleza.

“Democracia é respeitar a casa dos outros. Veado, filho da puta”, disse Ciro.

A TV Globo vem estimulando protestos em frente a casa de aliados da presidente Dilma Rousseff. Fruto disso, nesta madrugada, as sedes do PT e da CUT, em Curitiba, foram atacadas por fascistas que defendem o juiz Sérgio Moro.

Assista ao vídeo:

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Instigados pela Globo, fascistas atacam sedes da CUT e PT em Curitiba

Embalados pelo golpismo da TV Globo, fascistas atacaram esta madrugada as sedes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), em Curitiba, “capital” da Lava Jato.

“Atentado à sede da CUT Paraná, apedrejaram a sede agora de madrugada! Na falta da força do argumento, o argumento da força! Democracia não se faz com violência!”, anotou agora pela manhã Márcio Kieller, secretário-geral da central.

A presidente da CUT-PR, Regina Cruz, também protestou: “jogaram pedra e picharam a sede da CUT Paraná, a intolerância contra os movimentos sociais”.

Ao longo da noite de ontem (16), após o juiz Sérgio Moro vazar áudios de grampos contra a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, a TV Globo estimulou convulsão social com o intuito de promover contra a democracia.

Operadores do Direito consideram que o magistrado cometeu ilegalidade ao grampear autoridade com foro de função (clique aqui).

A extensão dos danos na sede do PT ainda está sendo levando. Ambas as sedes ficam na região central da capital paranaense.

A TV Globo, ao longo desta madrugada, forçava a barra mostrar flashes ao vivo estimulando o ódio contra petistas e legalistas.

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17 de março de 2016
por admin
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Coluna do Requião Filho: O novo regramento das PCHs e mais um golpe contra os paranaenses

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Requião Filho*

Está em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma manobra para facilitar novas concessões de Pequenas Centrais Hidrelétricas — PCHs à iniciativa privada. Trata-se de Emenda Constitucional, de autoria da Deputada Maria Victória (PP), que pretende alterar a redação do artigo 209 da Constituição Estadual, com o objetivo de retirar da Assembleia Legislativa a possibilidade de autorizar, ou não, novas concessões.

Com o fim da necessidade de autorização da Assembleia Legislativa, o processo de novas concessões, por óbvio, fica mais célere e menos burocrático, porém, perigosamente livre do controle do Poder Legislativo.

A autorização da Alep serve como verdadeiro sistema de freios e contrapesos ao ato do Poder Executivo que traz impactos significativos para a fauna e flora do Estado, bem como aos recursos hídricos. O argumento dos defensores do Projeto é que para obter a concessão continua sendo necessário o atendimento de todos os requisitos da legislação ambiental e que isto colocaria freio em eventuais desmandos.

Lembrando que, em 2015, o Poder Executivo conseguiu aprovar o PL nº549/2015 na Assembleia, que autorizava a construção de várias PCHs.

Ocorre que há mais interesses por trás da proposta de retirar a autorização da Assembleia do que a simples diminuição da burocracia. O “plano” é maior, e de certo acharam que ninguém notaria, que passaria despercebido. A criatividade para ludibriar o p Leia mais

17 de março de 2016
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Comentários desativados em O que diz a velha mídia nesta quinta

O que diz a velha mídia nesta quinta

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17 de março de 2016
por Esmael Morais
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Morogate: juristas dizem que Moro divulgou grampos ilegais de autoridades com prerrogativa de foro

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos, site CONJUR

Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal. De acordo com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo, por dois motivos igualmente graves.

Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.

Ou seja, a única decisão que Moro poderia tomar a respeito da gravação seria enviá-la ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer com essas provas: abrir inquérito, abrir ação penal, arquivar, devolver etc. De acordo com a explicação do professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró, agora que Moro abriu o sigilo sem questionar o Supremo, se houver qualquer indício de crime cometido pela presidente nas conversas, as gravações não poderão ser usadas.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, é mais direto. Para ele, não há interpretação da Constituição que permita a um juiz de primeiro grau tornar público material sem qualquer decisão do STF.

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, professor de Direito Penal da PUC do Rio Grande do Sul, também afirma a ilegalidade da divulgação dos grampos. “No momento em que o telefone interceptado (no caso, do Lula) conecta-se com autoridade que  tem foro privilegiado, o Juiz, no caso o Moro, não pode dar-lhe publicidade”, afirma.

Planos políticos
Na gravação, Dilma aparece dizendo que enviou a Lula um envelope com um papel, o termo de posse. Nesta quarta-feira (16/3) à tarde, Lula foi nomeado ministro da Casa Civil, o que foi inclusive divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

A tese da oposição é que Lula só foi nomeado ministro para “ganhar” o direito a Leia mais