Coluna do Marcelo Araújo: Se não tem pena, não falta nada

faixaverde

Em sua coluna desta terça-feira (8), o advogado Marcelo Araújo analisa mais uma invenção do prefeito Gustavo Fruet (PDT) para o trânsito de Curitiba, as ‘Calçadas Verdes’. Segundo Marcelo, a prefeitura vai pintar de verde espaços no leito da pista para que sirvam de extensão da calçada. Para ele, a iniciativa é ilegal, ferindo o Código Brasileiro de Transito (CTB). Marcelo deixa como sugestão os cruzamentos elevados de Balneário Camboriú; e lembra que nos anos 90, o então prefeito Rafael Greca também quis inovar pintando faixas de pedestre com formato de pinhão, mas a iniciativa teve que ser revertida pois também feria o CTB. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Marcelo Araújo*

Durante o curto período de 17 anos que tive a alegria de contar com a presença de meu pai nesta vida, sempre bem humorado, por vezes eu ouvia ele dizer uma frase ao deparar-se com alguém que fizesse algo estúpido. Ele dizia: ‘Pra burro só falta pena!’. Diante do comentário obvio que vinha a seguir de que burro não tem pena, ele deixava o interlocutor concluir.

Na semana passada o prefeito anunciou mais uma de suas obras, a implantação das ‘Calçadas Verdes’! Trata-se de pintar no leito da via, na pista de rolamento de veículos, uma determinada área na cor verde, a qual deve ser entendida como uma extensão da ‘calçada’, ampliando o espaço dos pedestres. Dizem que quando viu o projeto a primeira vez o prefeito pensou tratar-se de restaurante popular já que a cor verde lhe abre o apetite.

Independente de ter sido inspirado em Nova York, São Paulo ou Cornélio Procópio vamos a uma análise com a seriedade que o caso merece.

Pelo Anexo I do Código de Trânsito, ‘Calçada’ é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente… , portanto ‘calçada’ não é. O Anexo II do CTB estabelece a sinalização de trânsito e não há qualquer previsão de uso da cor ‘verde’ para nenhuma finalidade que objetive dar significado a qualquer sinalização horizontal e por consequência se espere um comportamento, nem através de faixas nem delimitação de área.

O Art. 253 do CTB proíbe o pedestre de permanecer ou andar na pista de rolamento, exceto para cruzá-la. Em alguns lugares a tal ‘calçada verde’ está sendo pintada sobre o que se define como ‘Marcas de Canalização’, que o Art. 193 já prevê que é infração gravíssima transitar sobre elas, sejam na cor branca (mesmo sentido) ou amarela (sentidos opostos). São aquelas faixas paralelas, delineadas por faixa da mesma cor, direcionam o movimento dos veículos que se deseja. ‘Faixas de Pedestres’ não carecem de maiores explicações administrativas, mas merece destaque na parte criminal (Cap. XIX do CTB) que a prática de crime de trânsito sobre a faixa de pedestres ou calçadas (nos conceitos legais) é agravante de pena, e no caso da lesão corporal e homicídio aumenta a pena de 1/3 até a metade.

Fosse para buscar inspiração alheia, que não seja pular do décimo andar nem comer dejetos alimentares, só porque alguém o fez, poder-se-ia plagiar Balneário Camboriú, que criou o ‘cruzamento elevado’, cujo conceito é colocar o carro no espaço do pedestre e não o pedestre no espaço do carro, mantendo o pedestre no mesmo nível da calçada, tal qual nas ‘faixas elevadas’, que não preservam as pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Aliás, o case foi apresentado em 12/04/12 no 2º Fórum Curitiba de Trânsito pelo então Secretário de Planejamento daquele município Eng. Auri Pavoni. O evento que também deu destaque à ciclomobilidade e do qual participaram cicloativistas que hoje exercem função pública na Setran e no IPPUC.

Aliás, só para aproveitar o gancho, até hoje há pessoas que pensam ser proibido andar na faixa mais estreita à direita na Sete de Setembro, e que veículos motorizados podem ser multados por isso, uma inverdade por não se tratar de uma ciclofaixa.

O Poder Público deve atender ao princípio da legalidade, não lhe cabendo inventar quando há dispositivo legal que regulamente uma prática. Para quem acha que minhas ponderações são novidade, devo lembrar que questionei a gestão do então prefeito Rafael Greca (1993/1997), atual pré-candidato à prefeitura, quando sinalizou ‘faixas de pedestres’ com pinturas de pinhões, cuja regularização se deu logo após sua saída em 1998.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

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