15 de março de 2016
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: Lesmas e caramujos de Curitiba

Marcelo Araújo*

No dia 09/03, o vereador Chicarelli (PSDC) de Curitiba postou em sua rede social um questionamento acerca de autuação lavrada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Auto Infração 96611) contra o Sr. José de Camargo (sem qualquer outra qualificação no A.I., que seria o Presidente da Associação dos Moradores de Rua – AMOR. A referida autuação o notificava para ‘desapropriar’ a área da Praça Eufrásio Correia, retirando barraca de lona, pertences e materiais particulares e recicláveis, por caracterizar usurpação de área pública, nos termos do § 5º , do Art. 191 da Lei Municipal 11.095/2004.

‘Desapropriar’ talvez não tenha o mesmo significado de ‘Desocupar’, até porque se a praça já é pública ela não precisa ser desapropriada, ou seria para o morador de rua ‘desapropriar’ da Prefeitura? Diz ainda a autuação que ao colocar uma barraca de lona e algumas ‘bugigangas’ ele estaria usurpando a área pública. Excetuando alguns pecados gramaticais não capitais, vamos ao dispositivo legal citado e que fundamenta a autuação.

O referido Art. 191 e parágrafos da Lei 11095 falam da usurpação ou invasão da via pública, pela edificação de obra de caráter permanente (casa, muro, muralha, etc.), ou provisório como cerca e tapume, tanto um quanto outro caracterizam-se pela imobilidade, enquanto que uma barraca tem como característica sua mobilidade. O parágrafo 5º do Art. 191 que está especificado na autuação e que prevê penalidade pelos danos causados está carente de uma especificidade ainda maior, pois elenca quatro incisos que estabelecem onde teriam sido causados os supostos danos. Me parece mais ter havido subtração de coisa alheia móvel do Sr. José de Camargo.

Com antecedência de quase um ano, sem uso de poderes paranormais, vi Leia mais