Por Esmael Morais

STF rasga princípio da inocência e autoriza prisão já em 2ª instância

Publicado em 18/02/2016

Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski, divergiram da maioria, votando contra.

Para o ministro Marco Aurélio, a Constituição determina que ninguém pode cumprir pena antes do fim de todos os recursos possíveis. “Vindo um título condenatório provisório, que ainda está sujeito a modificação mediante recurso a ser modificado, a liberdade será devolvida ao cidadão?”, questionou o ministro.

Lewandowski divergiu da maioria por entender que a Constituição é clara ao definir que ninguém pode cumprir pena antecipada antes do trânsito em julgado. O presidente também disse que ficou perplexo com a mudança de posicionamento da Corte, que, segundo ele, vai implicar no aumento da população carcerária.

“Queria manifestar minha perplexidade desta guinada da Corte com relação à esta decisão paradigmática. Minha perplexidade diante do fato dela ser tomada logo depois de termos assentado que o sistema penitenciário brasileiro está absolutamente falido. E mais, afirmamos que o sistema se encontra no estado de coisas inconstitucional. Vamos facilitar a entrada de pessoas neste verdadeiro ‘Inferno de Dante’, que é o nosso sistema prisional”.

A mudança determinada pelo STF coincide com a proposta do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato. Mesmo contando com forte apoio popular, não se pode ignorar que o próprio Moro vem utilizando as prisões preventivas de suspeitos como forma de extrair confissões e delações premiadas.

A prisão antecipada, já em segunda instância, poderá se tornar mais um instrumento de chantagem por parte do juízo para arrancar confissões de réus, colocando em risco a apuração verdadeira dos fatos.

Se o Supremo Tribunal Federal e o Poder Judiciário como um todo estão tão preocupados com com a morosidade da Justiça e a sensação de impunidade que resulta disso deveriam trabalhar para agilizar a tramitação dos processos, e propor a limitação dos recursos ao limite do razoável. As fábulas pagas em auxílio moradia para Juízes, por exemplo, seriam melhor aplicadas se fossem usadas para modernizar a tramitação dos processos.

Com informações da Agência Brasil