Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O desmanche dos programas de proteção social no Brasil

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Em sua coluna semanal, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) sustenta que o governo federal está desfazendo os programas sociais promovendo cortes drásticos na maioria deles. Segundo Romanelli, o governo da presidenta Dilma (PT) está “rasgando bandeiras da campanha” sem chamar muita atenção e sem o devido protesto dos movimentos sociais. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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A desigualdade dos direitos é a primeira condição para que haja direitos.
Friedrich Nietzsche

Luiz Cláudio Romanelli*

Na surdina e sem despertar qualquer reação dos movimentos sociais, o governo federal vai rasgando as bandeiras da campanha à reeleição, promovendo cortes nos principais programas sociais que foram a vitrine dos governos de Lula e da própria Dilma. Pior, tudo que vem sendo construído desde a promulgação da Constituição de 1988.

Em 2015, contrariando frontalmente os compromissos assumidos na campanha, o governo mudou as regras do seguro desemprego, do abono salarial e da concessão de pensão por morte do trabalhador. Contrariando as promessas, também cortou recursos dos programas sociais.

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo e publicado na última segunda-feira, dia 8, revela que em 2015, 8 dos 9 principais programas sociais do governo perderam recursos. E em 2016 a situação será ainda pior.

No Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico do Governo Federal (Pronatec), uma das principais bandeiras da última campanha eleitoral, e que aqui no Paraná articulei a implantação, foram aplicados R$ 5,3 bilhões em 2014.

No ano passado o valor caiu para R$ 4,7 bilhões e este ano a previsão é de investir R$ 2,6 bi, uma redução de -44 %. Isso sem falar nas dívidas pendentes de regularização junto aos parceiros públicos e privados.

O programa Brasil Carinhoso, que repassa verba para creches que recebem crianças beneficiadas pelo Bolsa Família, foi um dos mais prejudicados. Segundo os dados levantados pelo “Estadão”, em 2014, foram investidos R$ 766 milhões, valor reduzido para R$ 406 milhões em 2015 (-47%). No Orçamento para 2016, há previsão de gastos menores ainda, R$ 344 milhões.

Nem o programa Minha Casa, Minha Vida escapou. O programa registrou um pequeno corte R$ 200 milhões em 2015.  Em 2014 foram investidos R$ 16,7 bi no programa, enquanto que em 2015 o valor caiu para R$ 16,5. Ja para 2016, estão previstos R$ 6,9 bi, um corte de 58%.

Dos oito programas sociais afetados, quatro tiveram corte nominal e outros quatro perderam verba por causa da inflação. O Bolsa Família, por exemplo, recebeu R$ 1 bilhão a mais em 2015 saltando de R$ 26,1 bilhões em 2014 para R$ 27,1 bi em 2015. Corrigido pela inflação, entretanto, o valor é quase 5% menor do que em 2014. Este também é o caso dos programas Brasil Sorridente, Pronaf e Luz Para Todos.

O governo também interrompeu alguns programas e reduziu muito a verba para outros.  No orçamento deste ano foram tesourados R$ 578 milhões do programa Farmácia Popular, que dava subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada. Segundo levantamentos do site Contas Abertas, o Água para Todos, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma drástica redução de recursos. Em 2014 teve um orçamento de R$ 800 milhões, em 2015 caiu para R$ 250 milhões, uma redução de R$ 550 milhões. Em 2016 o governo pretende gastar R$ 268 milhões com o programa.

O Programa  de Aquisição de Alimentos, que compra alimentos da agricultura familiar contava com um orçamento de R$ 1 bilhão, foi reduzido para R$ 647 milhões em 2015 e tem orçamento previsto para 2016 é de R$ 560 milhões. Milhares de pequenos produtores rurais foram prejudicados, assim como escolas, creches, asilos, hospitais e entidades filantrópicas dos municípios, que recebiam esses alimentos. O Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) virou pó.

Na educação mais uma de uma dezena de projetos e programas foram suspensos ou reduzidos, entre eles o Ciência sem Fronteiras e o FIES.

O novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, confirmou os cortes e disse que o governo avalia a eficácia de alguns programas, que poderão ser “descontinuados”. Entre os programas que serão reavaliados, cita o Farmácia Popular, Garantia Safra, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e construção de creches no Pró-Infância.

O gradativo desmonte dos programas sociais e a gradativa retirada dos direitos dos trabalhadores parece não incomodar ninguém. Até agora, não vi sequer uma manifestação de entidades de classe, sindicatos, federações de trabalhadores, universidades entre outros, contra os cortes em programas de proteção social.

Em alguns casos, parlamentares que aqui rugem como leões, em Brasília, onde deveriam atuar em defesa do povo, miam como gatinhos. Vejo é a miopia de alguns dizendo que “despesas foram reduzidas sem afetar os programas sociais” (sic). Então, tá.

Ao longo das últimas décadas, a partir da Constituição de 1988, o Brasil avançou muito na construção de um sistema de proteção social que assegura direitos a todos os brasileiros às políticas públicas de saúde, educação, assistência social e previdência. Os programas de assistência social deixaram de ser encarados como ajuda aos pobres necessitados e tornaram-se política social do Estado.

E é essa política social do Estado que está sendo duramente atingida pelos cortes no Orçamento, sem que haja qualquer manifestação ou discussão por parte da sociedade civil organizada.

Deixo aqui uma proposta: vamos reunir as universidades, federações de trabalhadores, os partidos políticos, os movimentos sociais, as igrejas, técnicos do governo estadual e federal e debater em um seminário ou em uma audiência pública o processo histórico da construção do sistema de proteção social brasileiro e as alternativas para evitar o evidente retrocesso com o corte de recursos dos principais programas de educação, assistência, saúde e habitação.

O que não dá é assistirmos passivamente ao desmanche de políticas públicas de redução da miséria, da universalização de direitos e de inclusão social.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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