Justiça manda Beto Richa exonerar comissionados na Cohapar

comissionados

Servidores de outras empresas mistas e órgãos da administração indireta temem que medida judicial, obrigando a exoneração, se estenda a eles.

Uma sentença proferida pelo Juiz Luciano Augusto de Toledo Coelho, da 12ª Vara do Trabalho de Curitiba, nesta terça (23), obriga a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) a exonerar os funcionários comissionados contratados sem concurso público.

Em caso de descumprimento, a sentença prevê multa diária no valor de R$ 5 mil por pessoa contratada nesta situação. A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.

A decisão se dá com base em reclamatória trabalhista feita pelo Ministério Público a partir de uma representação do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

Em seu despacho, o juiz determina que a Cohapar se abstenha de admitir novos trabalhadores a título de “emprego em comissão”, em cargos ou funções não criados por lei específica. Também determina que no prazo de 90 dias sejam exonerados os trabalhadores comissionados em situação irregular.

A decisão da Justiça se dá quase cinco anos após o Senge-PR ter entrado com representação junto ao Ministério Público, o que ocorreu em setembro de 2011, e da própria recomendação do MP, feita julho de 2014, para a extinção de cargos em comissão. A Cohapar havia criado 45 cargos sem respaldo legal.

O Ministério Público também já recomendou a extinção de cargos em comissão da Sanepar, em atendimento à mesma representação do Senge; mas até o momento a Justiça não julgou esse processo.

Se a moda pega, vai ter muito funcionário comissionado do governo Beto Richa (PSDB) no olho da rua. E o governador vai perder boa parte dos seus mais fiéis “apoiadores”.

As informações são do Senge-PR.

12 Comentários

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  3. Foi criado uma Lei 192/2106 que chega ser uma afronta a
    população brasileira e paranaense que vive um
    momento de crise e desemprego. Ser criado ou
    “regularizado” a criação de cargos
    comissionados criados na Gestão do
    Incompetente Mounir Chaowiche com o nome de
    “Assessores Estratégicos”, com o objetivo de
    contratar sem concurso público um bando de
    pessoas sem nenhuma condição de trabalhar em
    qualquer posto de trabalho, pois na realidade
    não gostam de trabalhar. E agora que o
    Ministério Público tomou uma ação de que
    todos sejam exonerados e que a empresa possa
    realmente andar com as próprias pernas, vem o
    nosso Governador, contaminado pelo um bando
    de abutres convencê-lo de editar este projeto
    de lei 192/2016, que poderia ser 171/2016,
    pelo fato que está cheio de vícios e mentiras
    sobre as funcionalidades e ações que os tais
    Assessores Estratégicos irão exercer dentro
    da Empresa que mais construiu casas no
    período da Gestão do presidente Rafael Dely
    com apenas 300 funcionários.

    E vem um turco e conseguiu inchar a empresa
    com um concurso público com o objetivo de
    bater suas metas para Caixa Econômica
    Federal, para ficar bem na fita. É importante
    falar que o atual presidente da Sanepar,
    também chegou por lá criando os tais
    Estratégicos. E se não bastasse isso pede ao
    Ministério Público e Tribunal de Contas
    verificar o estrago que o Turco deixou na
    COHAB-CURITIBA. Mas deixando o Turco para lá
    e voltando ao projeto de lei, este projeto é
    realmente uma vergonha um tipo de tampa
    buraco de uma ilegalidade já praticada desde
    2011.

    No Art. 3º fala claramente que é vedada a
    nomeação, para cargos previstos nesta lei, de
    qualquer pessoa que possua grau parentesco,
    até terceiro grau, com Diretores ou
    Superintendentes da COHAPAR. Realmente nem o
    presidente atual respeita esta cláusula, pois
    existem sobrinhos (João Pedro Lupion – EXONERADO EM UM DIA E NOMEADO EM OUTRO DIA),
    cunhada, amantes (desculpe não é parente), e
    ainda a atual gestão utiliza um crime de
    NEPOTISMO PURO E CRUZADO, e contrata como
    maior salário de assessor Estratégico a filha
    de Plauto Miró e sobrinho de Elio Ruch (vai
    para Empresa somente para andar de carro e
    FUMAR).

    *** “A nomeação de cônjuge, companheiro, ou
    parente, em linha reta, colateral ou por
    afinidade, até o 3º grau inclusive, da
    autoridade nomeante ou de servidor da mesma
    pessoa jurídica, investido em cargo de
    direção, chefia ou assessoramento, para o
    exercício de cargo em comissão ou de
    confiança, ou, ainda, de função gratificada
    na Administração Pública direta ou indireta,
    em qualquer dos Poderes da União, dos
    Estados, do Distrito Federal e dos
    Municípios, compreendido o ajuste mediante
    designações recíprocas, viola a Constituição
    Federal.“

    Considerando o enunciado, temos:
    Parente em linha reta
    Parente colateral
    Parente por afinidade (familiares do cônjuge).

    1ª grau
    Pai, mãe e filho(a).
    Padrasto, madrasta, enteado(a), sogro(a),
    genro e nora.

    2º grau
    Avô, avó e neto(a). Irmãos.
    Cunhado(a), avô e avó do cônjuge.

    3º grau
    Bisavô, bisavó e bisneto(a).
    Tio(a) e sobrinho(a). Concunhado(a).

    Será que o Governador com sua assinatura e
    palavras comoventes realmente quer fazer
    parte desta pouca vergonha? Será que ele sabe
    que também existiam Assessores Estratégicos
    Fantasmas como Edison do Parolin, que nunca
    apareceu na COHAPAR e ainda recebia cargo em
    comissão em dois órgãos públicos, ou seja, na
    COHAPAR e na COHAB (como pode um cara está
    recebendo cargo comissionado em dois lugares?).

    Senhores deputados estaduais vocês tem como
    obrigação vetar esta Lei, pois é um afronto a
    República de Curitiba e vai ao contrário da
    decisão do Governo Temer “Ministro do
    Planejamento promete cortar 4.000 cargos
    comissionados – Estimativa anunciada por
    Romero Jucá deve ser cumprida até o fim do
    ano. Número inclui cargos de confiança e
    funções gratificadas”. Governador esta é hora
    e a desculpa certa de cortar estes cargos
    comissionados da COHAPAR, pois foi uma
    determinação da justiça, ou seja, era aceitar
    a decisão e exonerar e com certeza a vida e a
    empresa COHAPAR continuaria com seu corpo
    técnico produzindo como sempre, mas não
    preferiu dar ouvidos aos fabricantes de ASPONES.

    A COHAPAR acabou de ter concurso público em
    2011/2 e tinha até dezembro de 2015 uma lista
    de auxiliares administrativos com salários
    iniciais de R$ 1918,00 que poderiam ser
    chamados para repor os 45 assessores que
    estarão nesta lista, pois Governador eu
    assino embaixo que qualquer agente
    administrativo faz a mesma coisa que os
    Assessores Estratégicos dizem que fazem, pois
    não fazem 85% desses ditos assessores vão
    para empresa, mas não produzem nada para
    empresa, diferente de um concursado que lutou
    para conquistar a sua vaga com várias
    concorrentes.

    Observando a tabela salarial deste projeto de
    Lei – Anexo Único:
    10 – Assessor Estratégico I – R$ 3.346,00
    10 – Assessor Estratégico II – R$ 4.988,00
    22 – Assessor Estratégico III – R$ 7.190,00
    3 – Assessor Estratégico IV – R$ 9.921,00

    *Destes 45 cargos listados acima, com certeza
    absoluta todos poderiam ser agente
    administrativos concursados. E vou provar
    isto, pois enviarei a lista para a RPC,
    Ministério Público e TCE de cada pessoa que
    hoje exercem as funções de Estratégicos e na
    realidade comentem o crime de desvio de
    finalidade, pois exercem a função de um
    funcionário concursado.

    O mais grave de tudo isso é que o Governador
    tenha a cara de pau de começar a Mensagem
    022/2016 – “Senhor Presidente, Tenho a Honra
    de encaminhar a Vossa Excelência, para ser
    apreciado por essa Assembleia Legislativa,
    Anteprojeto de Lei que Objetiva a criação, na
    estrutura administrativa da Companhia de
    Habitação do Paraná – COHAPAR, de 45
    (quarenta e cinco) cargos…..limites
    salarias previstos no anexo Único da presente
    proposta”. O Governador fala que o Projeto de
    Lei deve ser aprovado pelo fato da DECISÃO
    JUDICIAL proferida nos autos da Ação Civil
    Publica nº 36384-2015-012-09-00-04 feita pelo
    Ministério Público do Trabalho questionando a
    legalidade da criação dos cargos de
    provimento em comissão, por via
    administrativa, independente de lei
    autorizada específica, o Governador poderia
    mandar exonerar o Senhor Mounir Chaowiche por
    ter criado algo ilegal e improbidade
    administrativa na COHAPAR e também na SANEPAR
    no qual está sendo feito lei para legalizar
    algo que realmente não seria necessária para
    o bom andamento dos serviços e trabalhos da
    COHAPAR. A decisão da Justiça condenou a
    COHAPAR para exonerar esses Assessores em 90
    dias e você Governador poderia assinar não
    esta petição para Assembléia, mas sim a
    exoneração desses Assessores e do seu criador
    Mounir.

    Senhor Governador deve está muito mal
    informado sobre a situação da COHAPAR, pois
    você comenta que se “realmente as exonerações
    ocorrem será de grande prejuízo para atingir
    as metas, pois o quadro de servidores
    concursados da Companhia não se mostra
    suficiente para o adequado desenvolvimento de
    suas metas atuais, incluindo-se aí o Programa
    Morar Bem Paraná, em razão da quantidade de
    obras contratadas e em execução.”

    Mas o engraçado desta história é que esses
    Assessores, a maioria deles, exercem funções
    “Fantasmas” que não colaboram nenhum momento
    para que metas sejam alcançadas, pois quem
    trabalha são os concursados….Outra coisa
    que não bate com a sua fala é que o quadro de
    servidores concursados não se mostra
    suficiente, como então foi aprovado em
    reunião de Diretoria um Plano de Demissão
    Voluntária. Como o Senhor Governador vai explicar
    para opinião pública que a criação dos cargos
    é por falta de mão-de-obra, se está andando
    em paralelo com este Projeto de Lei um PLANO DE DEMISSÃO
    VOLUNTÁRIA?

    COMO EXPLICAR A EXONERAÇÃO DOS ASSESSORES ESTRATÉGICOS NO DIA 31/05/2016 e a recontratação em 01/06/2016 de 45 desses EXONERADOS todos com direito a SAQUE DO FGTS, sendo que a própria LEI de CLT recomenda que a recontratação de pessoas demitidas/exoneradas na mesma empresa deve ter no mínimo um prazo de 90 DIAS. COMO QUE A COHAPAR CONSEGUIU ISTO??? (Portaria nº 383, de 19/06/92 – DOU de 22/06/1992 – MINISTÉRIO DO TRABALHO)

    Rescisão do Contrato de Trabalho

    Readmissão do empregado no período de 90 dias – Caracterização de fraude

    De acordo com a Portaria nº 383, de 19/06/92, DOU de 22/06/92, do Ministério do Trabalho e da Administração, proíbe a prática de dispensas sem justa causa e seguidas de recontratação dentro do prazo de 90 dias ou de permanência do empregado em serviço.

    Segundo a Portaria, esta operação caracteriza-se fraudulenta, em decorrência do fracionamento do vínculo empregatício e diminuição de recursos do FGTS, que conseqüentemente afeta na diminuição de aplicação de recursos financeiros na construção de habitações populares, obras de saneamento urbano e infra-estrutura.

    (…)

    ” O Ministro do Estado do Trabalho e da Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e pelo art. 6º, inciso IV, alínea “a”, e

    Considerando a necessidade de orientar a fiscalização do trabalho no sentido de coibir a prática de dispensas fictícias, seguidas de recontratação, com o único propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador no FGTS;

    Considerando que tal procedimento caracteriza-se como fraudulento, não só em razão do fracionamento do vínculo empregatício, mas também em decorrência da diminuição de recursos do FGTS, o que determina correspondente redução de importâncias a serem aplicadas na construção de habitações populares, obras de saneamento urbano e infra-estrutura, resolve:

    Art. 1º – A inspeção do trabalho dará tratamento prioritário, entre os atributos de rotina, à constatação de casos simulados de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, seguida de recontratação do mesmo trabalhador ou de sua permanência na empresa sem a formalização do vínculo, presumindo, em tais casos, conduta fraudulenta do empregador para fins de aplicação dos §§ 2º e 3º, do artigo 23, da Lei nº 8.036, de 11/05/90.

    Art. 2º – Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

    Art. 3º – Constatada a prática da rescisão fraudulenta, o agente da inspeção do trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridos nos últimos 24 meses para verificar se a hipótese pode ser apenada em conformidade com o artigo 1º desta Portaria.

    Parágrafo único – O levantamento a que se refere este artigo envolverá também a possibilidade de ocorrência de fraude ao seguro-desemprego, hipótese em que será concomitantemente aplicada a sanção prevista no artigo 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/90.

    Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ”

    (…)

    Curitiba, 31 de maio de 2016.

    Ato n.º 175/PRES.

    O Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, em conformidade com a decisão exarada em Ata de Reunião de Diretoria nº 07/2015, no uso de suas atribuições legais, resolve:

    EXONERAR

    a partir desta data, o Sr. JOAO PEDRO BETTINI RIBAS LUPION, portador da cédula de identidade de n.º 8108220-0/PR, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Estratégico, prestando serviços junto ao Departamenro de Licitação – DELI/SUAC/DIAF, revogando-se as disposições do Ato nº 023/PRES, de 18 de janeiro de 2016.

    Curitiba, 01 de junho de 2016.
    Ato n.º 223/PRES.

    O Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, neste ato representado pelo Diretor Administrativo-Financeiro, em conformidade com a decisão exarada em Ata de Reunião de Diretoria nº 07/2015, no uso de suas atribuições legais, resolve:

    NOMEAR

    o Sr. JOAO PEDRO BETTINI RIBAS LUPION, portador do RG nº 8108220-0/PR, a partir desta data, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Estratégico, prestando serviços junto ao Departamenro de Licitação – DELI/SUAC/DIAF, revogando-se as disposições em contrário.

    Será que não seria mais fácil fazer o Plano de Cargos e Salários
    engavetado por essa Gestão e economizar R$ 417.986,38 mensais (sem contar as diárias de viagens políticas com a custa do dinheiro
    público) com os Assessores Estratégicos (secretarias de diretores, etc.) que não produzem nada em benefício ao Morar Bem Paraná.

    Governador também alega o peso das eleições
    municipais no corrente ano em prazos de
    contratação são limitados pela legislação
    eleitoral, mas como comentado acima, a
    COHAPAR tinha uma lista grande do último
    concurso conforme publicação do Edital de
    Prorrogação de Prazo de Validade de Concurso
    Público no Diário oficial do Paraná na Edição
    nº 9109, o término da validade do referido
    concurso encerrou-se em 20/12/2015. Ou seja,
    esta alegação que os assessores estratégicos
    (45).

    Portanto peço a esta casa que reveja esta Lei, pois será prejudicial a SAÚDE FINANCEIRA DA COHAPAR. O seu corpo
    funcional consegue como sempre conseguiu se
    virá sozinho.

    Grato

    Funcionários da COHAPAR

  4. Esse desgoverno tá um lixo, até a semana pedagógica dos professores do estado foi uma porcaria. O estado tem recursos próprios para a capacitação de professores e funcionários, porém deixaram tudo a deus dará; escolas sem funcionários para receber os professores, os cursos sem tutores e por ai foi o inferninho do tucano…

  5. E lá em Brasilia quando que a Dilma vai cortar seus comissionados, e os outros Estados e Municipios Brasil afora, esta regra tinha que ser pra todos.

  6. Mandar exonerar é pouco. Deveria também exigir a apuração de responsabilidade e devolução do dinheiro público gasto irregularmente. Assim um desgovernador como esse que aí está não iria se fazer de desentendido. Mas o mais grave é que está cheio de comissionados nos órgãos do estado exercendo funções de servidores públicos efetivos; basta que se levante as assessorias jurídicas de secretarias e entiddades como DER, DETRAN, COMEC, IAP entre outras. E contra recomendação expressa do Ministério Público …

  7. Nada mais justo. Chega de cabo eleitoral do desgoverno Richa mamando nas tetas gordas do dinheiro público. Aspones, tremei!

  8. sugere-se que os comissionados ora demissionários sejam empregados nos cargos de livre nomeação na Sanepar. kk

  9. Pelo Twitter, Requião informa que a TV15 vai passar ao vivo debate no Senado sobre pré-sal. Sem TV por aqui?

  10. E precisava a justiça mandar??? Os governos nas 3 esferas vivem reclamando de dinheiro, mas a cabeça do político brasileiro não permite que ele deixe seus apadrinhados sem mesada. Se falta dinheiro, precisa cortar despesas e as despesas com comissionados são absurdas. Este povo só pensa no lado político-eleitoreiro, porque a vida deles já está acertada. País de terceiro mundo mesmo, que nos faz pensar se é possível consertar. A propósito, duvido que a decisão seja cumprida, devendo ou ser contestada na justiça ou vão acabar dando outro jeito, nomeando estas pessoas para outro lugar, etc…O din-din dos cabos eleitorais e das esposas dos amigos não pode faltar.

  11. E o bertoldi que era comissionado e bate em mulher quando será preso.