O abnegado diretor-presidente tal qual aquele que descrê que o homem foi à Lua ou aquele fanático que se recusava acreditar na derrota do Japão na 2ª Guerra Mundial, por consequência e analogia, nega que houve o massacre de 29 de abril, quando 213 pessoas ficaram feridas no Centro Cívico.
Se não houve confisco, como advoga o governo Richa, então, por que educadores e servidores públicos foram alvos de bombas, tiros de balas de borracha, cães, spray de pimenta, enfim, da violência toda empregada pela PM?
Na nota, Iatauro defende a Previdência Complementar Privada, mas, ao mesmo tempo, também nega que haja privatização do sistema.
Ora, se o que o governo tucano pleiteia é a Previdência Complementar não estatal é evidente que abrirá o setor para a exploração privada. Se será realizado um leilão para a venda dessa bilionária carteira, que nome dar a isso se não privatização?
O presidente da ParanáPrevidência faz jogo de palavras para confundir os mais desavisados, haja vista que o governo do estado utiliza parte da poupança previdenciária de R$ 8 bilhões para pagar folha de inativos. Como se sabe, o dinheiro deveria ser usado para aposentadorias e pensões futuras.
Até ferozes cães da PM sabem que Richa realizou diversos saques da poupança previdenciária para fazer caixa no governo e, consequentemente, apresentar superávit nas contas e pagar salários dos servidores da ativa.
O especialista em previdência, Renato Follador, no início do ano passado, havia decretado a morte da ParanáPrevidência em pouco tempo se esse modelo de Beto Richa fosse em frente. Agora se vê que a sanha privativista na área das aposentadorias e pensões segue adiante, apesar da negativa do governo.
Portanto, o Blog do Esmael reafirma o que registrou na sexta-feira (12): “Após confisco do fundo de aposentadoria, Beto Richa quer privatizar a previdência dos servidores”.
A seguir, leia a íntegra da nota de esclarecimento da ParanáPrevidência:
A PARANAPREVIDÊNCIA esclarece, acerca de material publicado no “Blog do Esmael” em 11 de fevereiro de 2016, que:
1. Inexistiu “confisco” de valores relativos ao Fundo de Previdência gerido pela PARANAPREVIDÊNCIA. A Lei 18.469/15 instituiu um novo corte de massas, amparada por estudos técnicos e atuariais, que demonstram a garantia de equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Paraná.
2. A Lei 18.469 determina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de servidores de todos os Poderes, incluindo MP e TC para discutir matérias pertinentes ao aperfeiçoamento do RPPS, bem como o Regime de Previdência Complementar.
3. Existem estudos acerca da instituição da Previdência Complementar, nos moldes do que foi praticado pela União e vários Estados da Federação (Espirito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, dentre outros), contudo nenhum projeto de lei sobre essa matéria foi encaminhado à ALEP.
4. A legislação de regência da Previdência Complementar é federal (Lei Complementar 108 e 109) de onde se extrai que é necessário para os entes federados a criação de entidade fechada, de natureza pública (Fundação), que teria a finalidade de administrar e executar plano de benefício para os servidores.
5. Portanto, não há qualquer hipótese de privatização da previdência pelo Estado do Paraná.
6. Com a instituição do Regime de Previdência Complementar o valor das aposentadorias e pensões no serviço público deixará de ser integral ou de ter por base de cálculo a totalidade da remuneração, e ficará limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E para fazer jus a esse benefício o servidor contribuirá com 11% até esse limite.
7. Essa regra valerá, obrigatoriamente, para todos os servidores que ingressarem no serviço público após a instituição do regime complementar, contudo a adesão ao Regime de Previdência Complementar é facultativa, depende de opção expressa do servidor.
8. Nada muda para os atuais servidores que já estão no quadro, estes continuam contribuindo com 11% sobre a remuneração para o sistema previdenciário, administrado pela PARANAPREVIDÊNCIA, e a aposentadoria continua integral sendo calculada de forma integral ou tendo como base a última remuneração.
9. A previdência complementar é fiscalizada pela PREVIC, vinculada ao Ministério da Previdência, bem como ao Tribunal de Contas Estadual, que asseguram o fiel cumprimento de todas as disposições legais tendentes a garantir as aplicações financeiras.
Rafael Iatauro
Diretor-presidente da PARANAPREVIDÊNCIA
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.