A direção do Partido dos Trabalhadores (PT) de Curitiba emitiu nesta quinta-feira (11) uma nota oficial sobre o novo aumento na passagem de ônibus de Curitiba e sobre a situação do transporte público da Capital e Região Metropolitana. O partido defende o rompimento do atual contrato com as empresas concessionárias do serviço.
O pronunciamento dos petistas corroboram com a tese do deputado Requião Filho (PMDB), que no mês passado defendeu o rompimento do contrato entre Prefeitura de Curitiba e as empresas que exploram o transporte público na capital, que estariam descumprindo a licitação, provocando greves e locautes.
O partido da vice-prefeita Mirian Gonçalves defende a “reestruturação da URBS e uma nova forma de gestão do transporte público com frota pública; nova licitação que integre o sistema público de transporte com a Região Metropolitana; Conselho Municipal e Metropolitano de Transporte aberto a sociedade civil com poder de fiscalização da tarifa e serviços prestados”.
Além de criticar a condução da prefeitura e da Urbs, a nota responsabiliza o governador Beto Richa (PSDB) e seu secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Ratinho Júnior (PSC), pela desintegração do transporte na Região Metropolitana de Curitiba.
A nota em si não traz grandes novidades, pois os problemas apontados são os mesmos já denunciados pela imprensa, sindicatos, movimento social e até parlamentares de diversos partidos, inclusive do próprio PT.
A novidade é o partido se manifestar de maneira oficial, poucos meses após desembarcar da administração municipal do prefeito Gustavo Fruet (PDT), a quem apoiou e ajudou a eleger. Parece mesmo que o PT nunca teve espaço ou força para influenciar de forma decisiva a gestão de Fruet.
De qualquer forma, a nota contribui com o debate e sinaliza que tipo de política o Partido dos Trabalhadores implementaria caso alcançasse o governo municipal. Pelo menos em tese.
Leia a seguir a íntegra da nota:
Nota oficial do PT de Curitiba sobre o transporte coletivo
A Executiva Municipal do PT de Curitiba vem a público manifestar-se sobre a atual situação do transporte público coletivo na cidade:
O aumento recente na passagem mostra que o cenário está insustentável. A Prefeitura e a URBS tiveram, nos últimos anos, a oportunidade de mudar a realidade e lutar para que a planilha de custo do sistema fosse revista, retirando itens que são cobrados do usuário injustamente, como o imposto de renda das empresas.
A administração municipal teria o respaldo da sociedade e do Tribunal de Contas do Estado para fazer isso, mas não o fez. Surpreendentemente, o que acontece é o oposto: a URBS entra com uma série de recursos contra a decisão do TCE de reajustar a tarifa, atitude que demonstra falta de interesse na mudança.
Se não concorda com as contas realizadas pelo TCE, a URBS deveria aproveitar para abrir o debate com a sociedade. Em vez disso, opta por manter o controle da planilha nas mãos das empresas que há décadas se beneficiam e operam o sistema – empresas que se mantiveram no controle mesmo depois do processo licitatório de 2010, que as favoreceu.
Este é o exemplo mais recente da intervenção da URBS quando o sistema tem a oportunidade de ganhar transparência. No início da gestão, a Prefeitura chegou a dar mostras de que estava disposta a resolver a questão do transporte. Na ocasião foram constituídas duas comissões (análise da tarifa do sistema de transporte coletivo e a de auditoria da URBS) que fizeram um trabalho importante, inclusive conseguindo dados que poderiam alterar a realidade do transporte de Curitiba. Entretanto, quando a Comissão de Auditoria estava construindo um edital para contratar uma auditoria externa, o trabalho foi encerrado pela própria URBS e nenhuma medida foi tomada.
Tudo isso inserido em um cenário em que o transporte público de Curitiba e Região Metropolitana está desintegrado, em parte por culpa das prefeituras, tanto de Curitiba quanto das outras cidades, que em nenhum momento tiveram a intenção de se unir para evitar que este prejuízo chegasse ao povo, mas principalmente pela atitude do governador Beto Richa (PSDB), que deu fim ao subsídio que garantia a integração.
Vale destacar demagogia do secretário de Desenvolvimento Urbano Estado, Ratinho Junior, que afirmou em entrevista ao jornal Gazeta do Povo publicada no dia 20 de janeiro que a culpa pela desintegração foi da administração municipal, dizendo que se for eleito para a Prefeitura sua primeira medida seria voltar com a integração.
No entanto, segundo o próprio site da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, a missão da pasta é “definir as políticas, o planejamento, a execução, a coordenação e o controle das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, além de integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes”. Colocando a culpa na gestão municipal, Ratinho tira de si a responsabilidade que tem, junto com o governo estadual, de contribuir com a integração do sistema.
Soma-se a isso a inoperância do Conselho Municipal de Transporte, que deveria ser um espaço de participação da sociedade e fiscalização deste serviço público essencial, mas não funciona. A última reunião foi no dia 20 de julho de 2012.
Há, portanto, uma clara falta de interesse dos atores sociais envolvidos, inclusive a URBS e a Prefeitura, na participação da sociedade nesta questão.
Por estes motivos, o PT de Curitiba defende a reestruturação da URBS e uma nova forma de gestão do transporte público com frota pública; nova licitação que integre o sistema público de transporte com a Região Metropolitana; Conselho Municipal e Metropolitano de Transporte aberto a sociedade civil com poder de fiscalização da tarifa e serviços prestados.
Curitiba, 11 de fevereiro de 2016.
Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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