Coluna do Reinaldo de Almeida César: Richa manda ‘beijinhos no ombro’ ao invés de cumprir palavra com policiais

Delegado Reinaldo de Almeida César, em sua coluna nesta quinta-feira (18), afirma que o governador Beto Richa (PSDB) prefere mandar 'beijinhos no ombro' ao invés de cumprir palavra com policiais civis, em especial com delgados da polícia judiciária; colunista revela que está escrevendo um livro sobre sua passagem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), entre 2011 e 2014, período em que foi concebido do programa "Paraná Seguro", que depois foi reeditado e requentado, como compromisso de campanha do governador tucano, na eleição de 2014; leia, comente e compartilhe.

Delegado Reinaldo de Almeida César, em sua coluna nesta quinta-feira (18), afirma que o governador Beto Richa (PSDB) prefere mandar ‘beijinhos no ombro’ ao invés de cumprir palavra com policiais civis, em especial com delgados da polícia judiciária; colunista revela que está escrevendo um livro sobre sua passagem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), entre 2011 e 2014, período em que foi concebido do programa “Paraná Seguro”, que depois foi reeditado e requentado, como compromisso de campanha do governador tucano, na eleição de 2014; leia, comente e compartilhe.

Reinaldo de Almeida César*

Alertado por um bom amigo, do risco de ver o resultado de minha dedicação e esforços ser esfumaçado por uma descarada usurpação, perdi os freios inibitórios e resolvi assumir os feitos (e também os fracassos) de minha passagem pela Secretaria de Segurança Pública, entre os anos de 2011 e 2012, período em que se elaborou e se apresentou o programa “Paraná Seguro”, que depois foi reeditado e requentado, como compromisso de campanha, na eleição de 2014.

Decidido, pois, a refletir e a registrar tudo o que aconteceu, comecei a escrever e não parei mais.

Resultado, reuni pouco mais de duas centenas de páginas de memórias e documentos sobre os acontecimentos daquele período, divagando de maneira especial sobre a elaboração, o conteúdo e sobre o que já foi realizado no contexto do programa “Paraná Seguro”, tal como concebido.

Contudo, a cada vez que meus indômitos botões me perguntam se algum dia haverei de publicar estas reminiscências na íntegra, acabo me recordando da fina ironia e do humor cortante de Nelson Rodrigues, para quem “todo memorialista é um mentiroso”.

***
Assim que assumi a SESP, em janeiro de 2011, logo de imediato, não mais que de repente, um enorme problema tomou espaço em minha mesa de trabalho e em minhas preocupações.

Ocorre que, no apagar das luzes da legislatura anterior, em plena efervescência do período eleitoral de 2010, a Alep aprovou a PEC 64, ao apreciar a Emenda 29, estabelecendo um prazo fatal de 180 dias para o governo implantar o subsídio previsto constitucionalmente como forma de remuneração para policiais civis, militares e bombeiros.

Faço uma apertada síntese dos fatos para dizer que, ao final e ao cabo, depois de muita argumentação, exaustivas reuniões e de legítimas manifestações sindicais e classistas, conquistou-se para nossos dedicados policiais, em maio de 2012, a maior remuneração entre as forças de segurança do Brasil, tendo como pano de fundo a implantação do subsídio.

As tabelas de vencimentos das polícias do Paraná foram, então, ao topo da escala remuneratória nacional, servindo a partir daí de referências nas pretensões e reivindicações salariais das forças de polícia pelo Brasil afora, incluindo a Polícia Federal.

Lembro-me do telefonema que recebi do então presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Marcos Leoncio, pedindo-me que lhe enviasse com urgência a nova tabela implantada, a fim de que na audiência que teria naquele dia com o Ministro da Justiça, pudesse ele mostrar a tabela do Paraná, onde delegados da Civil tinham ultrapassado o patamar de remuneração dos delegados federais.

O governador Alckmin, certa feita, disse ao governador Beto Richa que as novas tabelas das polícias do Paraná haviam lhe criado enormes dificuldades em São Paulo.

Os policiais do Paraná devem muito deste extraordinário resultado obtido na implantação do subsídio ao então secretário de Administração, Luis Eduardo Sebastiani, que soube compreender a fundamental importância de se remunerar com dignidade os trabalhadores da segurança pública.

Abro aqui um parênteses para dizer que Sebastiani é filho de uma das mais importantes e referenciais figuras da história política do Paraná, o íntegro e honrado Sylvio Sebastiani. A Ordem Estadual da Comenda do Pinheiro só terá real valor para mim, quando eu avistar, numa manhã de sol de um 19 de dezembro qualquer, o Sylvio Sebastiani a recebendo, na escadaria do Iguaçu, com todas as honrarias a que faz juz.

***

Relembro isso aqui agora, depois de quase quatro anos, para perguntar aos policiais do Paraná a quantas anda a comparação remuneratória das tabelas nativas com as de outras unidades da federação.

Mais que isso, vejo com muita apreensão, por exemplo, que o governo insiste em não finalizar o acordo assinado em documento formal em 21 de março de 2014 com os delegados da Polícia Civil que almejam, com inteira razão, uma correta equivalência remuneratória com os procuradores da PGE, na medida em que ambas se constituem em carreiras jurídicas e típicas de Estado.

Os reiterados e constantes adiamentos do governo, não honrando este compromisso assumido, estão a indicar que o Palácio parece mesmo gostar do flerte com o risco e que é chegado numa contradança do perigo.

Os delegados da polícia civil são muito mobilizados, coesos e solidários.

Some-se a isso o fato de que são hoje liderados, na área sindical e classista, por dois autênticos condottieri, os delegados Claudio Marques e João Ricardo Noronha, ambos muito preparados, inteligentes, com larga experiência, bons estrategistas, acostumados a combater o bom combate.

A forte adesão da classe, já prenunciada para a Assembléia de 24 de fevereiro que terá lugar em Curitiba, e a contratação de competente e conhecida agência de publicidade pela Adepol, indica um espinhoso caminho para o governo que, instado a se pronunciar sobre o compromisso assinado, assumido e reconfirmado, apenas dá beijnhos no ombro, tal qual Valeska, deixando inquieta a importante categoria.

Desde que se acolheu no ordenamento o Código de Processo Penal do Ministro Francisco Campos, em 1941, o Brasil fez a opção pelo sistema tripartite na investigação criminal e na persecução penal, onde magistrados, membros do MP e delegados da polícia judiciária tem igual peso, relevância e valor, cada qual em suas atribuições bem definidas, nas fases do inquérito policial, denúncia, ação penal e julgamento.

Os delegados da Polícia Civil do Paraná nem pedem, neste momento, a equivalência com as tabelas do judiciário e do MP, almejando, em seu desfavor, apenas a correspondência remuneratória com os procuradores do Estado, ainda que sejam, todas estas, inegavelmente, carreiras jurídicas e, como total, merecedoras do mesmo quadro de subsídios.

Se é relevante, como manda o bom senso e a justiça, que se resgate o compromisso firmado com os delegados da Civil, é imperioso, por outro turno, que o governo imediatamente se debruce em estudos para equalizar os subsídios das demais forças, dos oficiais e praças da PM e de investigadores e escrivães, sem olvidar, como é óbvio, dos servidores da Criminalística e do IML, esses últimos, quase sempre, indevida e tristemente deixados por último nos processos de valorização das carreiras dos profissionais de segurança pública.

*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.

8 Comentários

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  1. Magnifico pronunciamento Dr. Reinaldo. Os policiais civis da base devem muito ao Senhor, pois sem o seu empenho não teríamos a lei do subsidio que diz: “… doravante os Delegados de Polícia e os policiais civis vão receber seu provimentos em forma de subsidio…” Só não ficou muito claro nessa lei qual o papel dos Delegados, pois a lei ficou um tanto obscura. Os delegados ainda possuem o poder de polícia? Ou somente os policiais civis (investigadores, escrivães e papiloscopistas) mencionados na lei? Será que alguém poderia esclarecer essa incongruência? No mais haveremos de sermos gratos eternamente e contar com o seu retorno para a SESP juntamente com o Dr. Michelotto no comando como Delegado Geral o mais breve possível. Que o coração da Santíssima ilumine seu coração.

  2. PRA SEGURANÇA MUDAR deve-se: na PM pagar quinquênios atrasados e efetivar promoções de praças, não só olhar para os “pobres” oficiais promovidos de 3 em 3 anos em média;
    na POLÍCIA CIVIL tirar os presos das delegacias e melhorar a infra-estrutura;
    no DEPEN é simples, só mudar toda direção porque ninguém aguenta mais os mandos e desmandos do CEZINANDO e FLAVIO BUChMAN, além do que, deve-se colocar os agentes puxa-saco do administrativo do depen pra trabalhar no fundo da cadeia. Não há falta de efetivo e sim desvio de função (os “baba ovo” que estão no depen).

  3. Pra segurança mudar deve-se mandar o GAECO pro afeganistão e deixar a PM e a PC trabalhar!!! Hj vc não pode soltar gases fétidos próximo as pessoas que o GAECO tá denunciando por tortura, e haja $ pra paga o DR. DALEDONE!

  4. ALÉM DE MELHORIAS SALARIAIS, POLICIAIS DA BASE TAMBÉM LUTAM POR PROJETOS HABITACIONAIS EXCLUSIVO PARA A CLASSE.

    No passado foram construídas em diversos Estados as Vilas Militares, geralmente em terrenos doados pelos Governos ou Prefeituras, em alguns casos com mão de obra executada pelos próprios PMs beneficiados.
    Considerada a MORADIA ADEQUADA e segura e destinadas principalmente para policiais da Base das Corporações, que eram os que tinham a maior dificuldade em adquirir a moradia própria, devido à baixa remuneração que recebiam.
    O benefício social oferecido pelos governantes garantia maior segurança aos policiais e familiares, além de que as terras públicas cumprissem a sua FUNÇÃO SOCIAL.

    MORADORES DA VILA MILITAR TERÃO DIREITO A ESCRITURA DE TERRENOS ONDE VIVEM.
    Bombeiros e policiais esperavam há 16 anos pela regularização dos terrenos que haviam sido cedidos para construção de suas moradias. Apesar de terem as casas no local há tanto tempo, eles tinham apenas a cessão de uso, mas não tinham perspectivas acerca da propriedade. http://wp.clicrbs.com.br/itajai/2011/01/26/moradores-da-vila-militar-em-balneario-camboriu-terao-direito-a-escritura-de-terrenos-onde-vivem/

    ESTE É O SONHO DOS MORADORES DA PRIMEIRA VILA MILITAR CONSTRUIDA EM 1962 NA CAPITAL PARANAENSE, COM MÃO DE OBRA DOS PRIMEIROS BENEFICIADOS.
    http://www.arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/Mensagem_1961_Governo_MFN_1663.pdf
    Página 45

    A REGULARIZAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO. O DIREITO DE TODOS, NÃO SÓ DE ALGUNS.
    Os moradores vivem há mais de 5 décadas no primeiro Conjunto Residencial construído em ampla área doada pelo governo da época e cedido para ocupação e uso a Cabos e Soldados e respectiva família. Por ser um BENEFÍCIO SOCIAL oferecido pelo governo da época, seu idealizador cedeu as moradias sem exigência de ASSINATURA DE CONTRATO.

    Com o falecimento do militar beneficiado no passado, a pensionista e seus herdeiros continuam morando nas casas, mantendo a habitabilidade desta, procedendo reformas e ampliações com recursos próprios provenientes de empréstimos pessoais e mão de obra da própria família para diminuir custos.
    Sempre com a esperança e o sonho de um dia seus direitos sejam reconhecidos , assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores.
    PASSADOS 50 ANOS, a informação que o Conjunto será REGULARIZADO e que todos os moradores poderão COMPRAR a moradia que habitam há décadas.

    O NOVO PLANO DIRETOR DE CURITIBA.
    Diante de tantas PROMESSAS durante décadas e incertezas quanto a GARANTIA de seus DIREITOS, apesar de serem informados que o Conjunto será regularizado, precisam do APOIO DAS PESSOAS DE BEM, para que o Poder Público garanta o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores. Pois, já fazem Jus a esses direitos garantidos na Constituição Federal e no Código Civil,em seu Art. 1238.

    Então, que a prometida regularização, seja realizada com as determinações do Novo PLANO DIRETOR DE CURITIBA, que prevê a gratuidade da Regularização Fundiária e a manutenção das famílias no mesmo bairro onde vivem, mantendo assim o vínculo social de anos de convívio.
    Que determina também que a propriedade cumpra a Função Social prevista na Constituição Federal.
    https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25516#&panel1-1

    A EXEMPLO: A Vila Militar regularizada no TO onde policiais e familiares que ocupam há vários anos as suas moradias tiveram seus direitos reconhecidos e conquistaram o Registro de Propriedade.
    http://www.portonacional.to.gov.br/noticias-54954-noticia-programa-de-regularizacao-fundiaria-de-porto-nacional-beneficia-vila-militar.html#.VhmpfexVikr

    Em SC, 35 famílias moradoras na Vila Militar de São Bento do Sul serão beneficiadas com o Programa Direito de Morar.
    http://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/11879/encontro-trata-sobre-regularizacao-de-imoveis#.VluFENKrS1t

    AFINAL,
    A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas.
    SEGURANÇA DA POSSE:
    Todas as pessoas têm o direito de morar sem o medo de sofrer remoção, ameaças indevidas ou inesperadas. As formas de se garantir essa segurança da posse são diversas e variam de acordo com o sistema jurídico e a cultura de cada país, região, cidade ou povo.

    NÃO SE TRATA APENAS DE QUATRO PAREDES, TRATA-SE DE FAMILIARES DE POLICIAIS QUE PRESTARAM BONS SERVIÇOS NO PASSADO E FORAM AGRACIADOS COM A MORADIA ADEQUADA.

  5. Essa conversa toda é somente verdade para o caso dos Delegados de Polícia. Os Peritos Oficiais do Estado do Paraná (Peritos Criminais, Médicos Legistas, Químicos e Toxologistas) continuam com uma remuneração muito abaixo de outros estados (como a de SC por exemplo) e com uma estrutura falida. Essa luta é travada somente em favor dos Delegados, verdade seja dita!

  6. Reinaldo,ótimo saber que hoje você pensa diferente de que pensava no seu curto tempo na SESP.Parabenizo o quando afirma que está preparando um livro de memórias. Acredito que nesse livro,contará tudo,tudo mesmo inclusive as razões que o teriam motivado você a ser tão drástico inflingindo à devotados e leais Delegados de Policia,sem única nódoa nos mais de 30 anos de serviços dedicados ao Estado e a quem você conhecia bem.Sem a menor preocupação, refiro me a este signatário e alguns outros a quem você bem conhecia também. Semente pelo fato de terem prestado serviços no governo Requião? Foi o que você me fez entender à época, lembra? Pois se havia algo grave a meu respeito, deveria ter mandado investigar.Ou foi apenas para atender exigência do Richa ou do Luiz Abi que poderiam ver em mim,sério obstáculo aos seus projetos criminosos? Finalmente parabenizo você por estar hoje preocupado com as reinvindicações da Polícia Civil e Polícia Científica, tão vilipendiadas pelo desgoverno do senhor Beto Richa!

  7. Ótima colocação, sempre com maestria e bom senso. Coincidentemente, ontem, em uma roda de amigos por uma delegacia do Paraná, falávamos sobre a questão salarial dos investigadores, ao que um dissera que o Sindicato (Sinclapol), por ruim que fosse ou é, ajudou. Os demais da roda, foram unânimes em afirmar que o crédito era do então secretário Doutor Reinaldo, pois na ocasião, todos da segurança pública conseguiram aumentos significativos e não só os investigadores de polícia, portanto, nada ou quase nada de crédito para o Sindicato.
    Atualmente, estamos à deriva, sem perspectiva de melhoras, sem união da classe e com um sindicato que mais se parece com um cabo eleitoral do governo. Os delegados por sua vez, certamente farão pressão e terão êxito em seus objetivos. Deus nos ajude.

  8. Preclaro Dr. Reinaldo de Almeida Cesar, é verossímil a sua assertiva no que concerne o reajuste salarial concedido aos policiais civis que compõe a base da instituição do Estado do Paraná, quando Vossa excelência assumiu a Pasta da Segurança Pública e o delegado Marcus Michelotto comandou o Departamento da Polícia Civil. V. Exca. com ingente Justiça, faz menção ao Dr. Luiz Eduardo Sebastiani, pessoa que teve a acuidade de ouvir e encampar o pleito salarial da PC à época, o que este servidor referenda em gênero, número e grau. A compreensão, o espírito público, a vontade política e, sobretudo, o reconhecimento da sibilina missão que desempenham os policiais civis da base no seu cotidiano, foi assimilada pela trempe aqui nominada, o que propiciou a remoção dos óbices existentes e convenceram o governador Beto Richa da necessidade imperiosa de conceder um salário próximo da realidade que são merecedores os servidores da Polícia Civil. Anterior a isto, apenas o ex-governador José Richa (in memoriam) o melhor de todos e o governador Roberto Requião no segundo mandato, realizaram feito similar na questão salarial da Polícia Civil.
    Valdir Bicudo – Investigador de 1ª Classe da Polícia Civil do Paraná.