Coluna do Marcelo Belinati: Contrassenso entre medidas contra a corrupção e a repatriação de dinheiro

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Em sua coluna semanal, o deputado federal Marcelo Belinatti (PP) fala da contradição entre o combate à corrupção e a autorização para a repatriação de recursos não declarados depositados em contas no exterior. Ele cita a iniciativa do Ministério Público Federal que está fazendo uma campanha de coleta de assinatura para um projeto de iniciativa popular com  “10 medidas de combate a corrupção”. Por outro lado, fala do aprovação pelo Congresso da tal repatriação de recursos, que, segundo ele seria quase como a institucionalização da lavagem de dinheiro. Segundo Belinati, as duas medidas são antagônicas, já que uma visa combater e outra facilita a corrupção. Leia, ouça, comente, e compartilhe.

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Marcelo Belinati*

País do contrassenso? Talvez uma expressão exagerada, mas em diversos pontos uma verdade quase absoluta sobre os acontecimentos recentes da história do nosso país.

Por um lado, o Congresso aprova a repatriação de recursos depositados no exterior (ressalto que votei contra), por outro o MPF, com amplo apoio da sociedade civil organizada, conquista 1,5 milhão de assinaturas necessárias para projeto de inciativa popular anticorrupção da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Entendo que a repatriação dos recursos do exterior, é um dos maiores absurdos da história recente do Brasil.

Pessoas com recursos não declarados no exterior poderão trazê-lo de volta e legalizá-lo, sem sequer ter que informar a origem do dinheiro. É isso mesmo! Você não leu errado não…

Significa dizer que dinheiro de qualquer origem, duvidosa ou não, possa voltar para o Brasil mediante apenas pagamento de 30% para o governo em impostos e multa.

Ao invés de pagar 225% de multa sobre o valor devido, e responder na Justiça e na esfera administrativa, o responsável pela evasão de dinheiro será anistiado de punições, devendo pagar, no máximo, 30% do valor repatriado, sendo 15% em Imposto de Renda e 15% em multa.

É quase que uma lavagem de dinheiro institucionalizada!

Verdadeiro desrespeito ao cidadão brasileiro que trabalha duro, sua a camisa para sustentar a família e paga os seus impostos…

Na outra ponta, o MPF, com o apoio da sociedade organizada, conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o projeto de iniciativa popular “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Além de ter assinado a petição e incentivado a participação popular nesta campanha, estou empenhado em trabalhar para transformar esses projetos em Lei.

É importante ressaltar que existem diversas propostas tramitando na Câmara, com temas similares aos sugeridos pelo MPF.

Sabendo disso, fiz ainda em outubro/2015, diversos requerimentos solicitando brevidade na sua apreciação, para que entrem rapidamente na pauta de votação.

As medidas da campanha do MPF estão centradas em três eixos principais: evitar que a corrupção aconteça, dar um basta na impunidade, e recuperar o dinheiro que foi desviado.

E incluem a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas para corrupção de altos valores, reforma no sistema de prescrição penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, que a corrupção seja considerada crime hediondo, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

São medidas da maior importância que vão ao encontro aos anseios da sociedade brasileira, cansada de pagar altas taxas de impostos, ao mesmo tempo em que não recebe, em troca, serviços públicos minimamente aceitáveis.

Certamente, com a aprovação de projetos como esses propostos pelo MPF, a chama de esperança na construção de uma nação mais justa, com desenvolvimento e oportunidades para todos, voltará a brilhar no coração sofrido e incrédulo do povo brasileiro.

Como que num pêndulo, que pende para lados diametralmente opostos, temos ainda que conviver com medidas tão antagônicas. No entanto, apesar de todas as dificuldades, sou brasileiro, um otimista por natureza, e acredito ser possível sim, construirmos um país melhor. Um país que, acima de tudo, respeite seus cidadãos e cidadãs.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

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