Coluna do Marcelo Belinati: Contrassenso entre medidas contra a corrupção e a repatriação de dinheiro

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Em sua coluna semanal, o deputado federal Marcelo Belinatti (PP) fala da contradição entre o combate à corrupção e a autorização para a repatriação de recursos não declarados depositados em contas no exterior. Ele cita a iniciativa do Ministério Público Federal que está fazendo uma campanha de coleta de assinatura para um projeto de iniciativa popular com  “10 medidas de combate a corrupção”. Por outro lado, fala do aprovação pelo Congresso da tal repatriação de recursos, que, segundo ele seria quase como a institucionalização da lavagem de dinheiro. Segundo Belinati, as duas medidas são antagônicas, já que uma visa combater e outra facilita a corrupção. Leia, ouça, comente, e compartilhe.

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Marcelo Belinati*

País do contrassenso? Talvez uma expressão exagerada, mas em diversos pontos uma verdade quase absoluta sobre os acontecimentos recentes da história do nosso país.

Por um lado, o Congresso aprova a repatriação de recursos depositados no exterior (ressalto que votei contra), por outro o MPF, com amplo apoio da sociedade civil organizada, conquista 1,5 milhão de assinaturas necessárias para projeto de inciativa popular anticorrupção da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Entendo que a repatriação dos recursos do exterior, é um dos maiores absurdos da história recente do Brasil.

Pessoas com recursos não declarados no exterior poderão trazê-lo de volta e legalizá-lo, sem sequer ter que informar a origem do dinheiro. É isso mesmo! Você não leu errado não…

Significa dizer que dinheiro de qualquer origem, duvidosa ou não, possa voltar para o Brasil mediante apenas pagamento de 30% para o governo em impostos e multa.

Ao invés de pagar 225% de multa sobre o valor devido, e responder na Justiça e na esfera administrativa, o responsável pela evasão de dinheiro será anistiado de punições, devendo pagar, no máximo, 30% do valor repatriado, sendo 15% em Imposto de Renda e 15% em multa.

É quase que uma lavagem de dinheiro institucionalizada!

Verdadeiro desrespeito ao cidadão brasileiro que trabalha duro, sua a camisa para sustentar a família e paga os seus impostos…

Na outra ponta, o MPF, com o apoio da sociedade organizada, conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o projeto de iniciativa popular “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Além de ter assinado a petição e incentivado a participação popular nesta campanha, estou empenhado em trabalhar para transformar esses projetos em Lei.

É importante ressaltar que existem diversas propostas tramitando na Câmara, com temas similares aos sugeridos pelo MPF.

Sabendo disso, fiz ainda em outubro/2015, diversos requerimentos solicitando brevidade na sua apreciação, para que entrem rapidamente na pauta de votação.

As medidas da campanha do MPF estão centradas em três eixos principais: evitar que a corrupção aconteça, dar um basta na impunidade, e recuperar o dinheiro que foi desviado.

E incluem a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas para corrupção de altos valores, reforma no sistema de prescrição penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, que a corrupção seja considerada crime hediondo, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.

São medidas da maior importância que vão ao encontro aos anseios da sociedade brasileira, cansada de pagar altas taxas de impostos, ao mesmo tempo em que não recebe, em troca, serviços públicos minimamente aceitáveis.

Certamente, com a aprovação de projetos como esses propostos pelo MPF, a chama de esperança na construção de uma nação mais justa, com desenvolvimento e oportunidades para todos, voltará a brilhar no coração sofrido e incrédulo do povo brasileiro.

Como que num pêndulo, que pende para lados diametralmente opostos, temos ainda que conviver com medidas tão antagônicas. No entanto, apesar de todas as dificuldades, sou brasileiro, um otimista por natureza, e acredito ser possível sim, construirmos um país melhor. Um país que, acima de tudo, respeite seus cidadãos e cidadãs.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

13 Comentários

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  1. TAL PAI TAL FILHO…PRECISAMOS ACABAR COM ESTE MODELO DE POLITICOS AVO/PAI/FILHO/NETO..SEMPRE MAMANDO NAS TETAS DO POVO…

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  4. Olá meu amigo que bom estarmos junto aqui. nunca pensei que voce fosse fazer parte do meu rol de amigos
    Viu eu deixa eu te falar eu estive pensando a achei por bem falar pra voce que reuna seus companheiros de bancada lá na camara e faça um alerta com relação as manifestações de Domingo próximo
    Chame a atenção das autoridades que vão acompanhar os movimentos por que muitos petralhas estarão vestidos de verde e amarelo para promoverem quebra quebra se passando por oposição
    Se possivel faça um pronunciamento la na camara chamando atenção para essa possibilidade.
    Essa prática é muito comum entra as torcidas organizadas principalmente quando envolve o Corinthis que é o time preferido do Lula e do PT
    Sugira que os organizadores das manifestações estejam a tentos e procurem orientar aos manifestantes que não entrem no embalo de baderneiros ainda que estes estejam se passando por membros da oposição.

  5. Parabéns nobre deputado você faz a diferença nos representando aí no congresso e nos ajudando da melhor forma com estas medidas contra a corrupção, nós Londrinenses te admiramos e contamos contigo para o benefício da população! abraços

  6. Se o deputado colunista está tão preocupado com o fim da corrupção do país, por que ele fica quietinho se o assunto é o Cunha? Posso estar cometendo uma injustiça, mas acompanho o trabalho do deputado Belinati e nunca vi uma manifestação dele apoiando o afastamento e a cassação do corrupto-mor presidente da Câmara. Seria Belinati eleitor de Cunha???

  7. A EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O CRESCIMENTO,
    MAS VEJA COMO ESTÁ A EDUCAÇÃO NESSE ESTADO E PAÍS…..CADA DIA MAIS DISTANTE DAS PESSOAS,

    NÃO PODERIA TER NENHUMA CRIANÇA NESSE PAÍS FORA DA ESCOLA PELO MENOS ATÉ O 18 ANOS!

    SÓ ASSIM TEREMOS UM PAIS MELHOR, COM PESSOAS CAPACITADAS, E LONGE DA CRIMINALIDADE.

    SEM EDUCAÇÃO VIVEMOS NO CAOS E NA IGNORÂNCIA!

  8. Não dá para ter servidores públicos (políticos/funcionalismo) com atitudes fora do que é correto, impondo vontades e desejos.

    Está difícil tanto para quem trabalha em setores públicos, com superiores/CCs agindo em benefício de um grupo, ou próprio, muitas vezes fora da legalidade, com servidores sendo coagidos. Assim como, para a população que fica a mercê dessa forma de administrar o $ público.

    O ASSEDIO MORAL CORRE SOLTO!

    Os servidores públicos obrigatoriamente deveriam ter conhecimento das leis, normas. E cada órgão, seja ele municipal, estadual ou federal, tem que capacitar /treinar os funcionários, através de cursos, e cursos sempre.

    As pessoas ao ocupar qualquer cargos públicos como CCs deveriam assinar termos de responsabilidade, se comprometendo a agir dentro da legalidade.
    O $ publico deve obrigatoriamente ser administrado com seriedade, integridade e responsabilidade!!

    TEMOS URGÊNCIA DESSA REFORMA!!!!

  9. Dr. deputado, essa proposta do MP é uma bobagem. As leis que existem já são suficientes para combater a corrupção e punir quem nela se envolve. Não foi assim no mensalão? Não está sendo assim na Lava Jato? O problema é que as leis só funcionam quando os suspeitos são petistas. O mensalão tucano até hoje não prendeu um corrupto. Na Lava Jato nenhum empresário está preso porque deu dinheiro pro PSDB mas porque deu pro PT. Na Lava Jato nenhum tucano citado foi sequer investigado. O seu presidente na Câmara está soltinho da silva. Está solto porque interessa aos golpistas. Fosse petista e já teria sido preso. Por muito menos o André Vargas foi cassado e preso. Esse procurador de nome Carlos Fernando Lima está trabalhando firme agora pra apurar os “crimes” petistas mas engavetou por 4 anos o caso Banestado que deu muito mais prejuízo ao país do que o petrolão. Então, doutor deputado, melhor cobrar do MP e da Justiça em geral a aplicação das atuais leis igualitariamente. Não entra nessa de ficar batendo palma pra gente que protege corrupto dizendo que precisa de leis. Ou o senhor acha que aquele promotor que “esqueceu” na gaveta por 2 anos um pedido de informação do judiciário suíço a respeito do senador José Serra precisa de mais leis para cumprir sua obrigação de combater a corrupção? Dr. deputado, aquele eleitorzinho que só via Globo e escutava conversava fiada de demagogo em rádio está acabando…

    • Para sua informação, as 10 medidas são medidas anti “brechas” estas pelas quais a maioria dos corruptos escapam não sendo devidamente processados e condenados.. Infelizmente seu partido do coração “PT” esta na mira desde o escandalo do mensalão e agora com essas brechas esgotadas, vocÊê deve morrer de raiva pelos proximos anos vendo seus ídolos atras da grades e não se preocupe os corruptos que roubara um pouco menos que a quadrilha tambem terão um trsite fim assim como todos os corruptos desse país desde o guardinha que aceita 50tão até o presidente.. boa sorte..

  10. Concordo com você, Marcelo!
    Com o pretexto de repatriar valores no exterior, se
    faz uma lei para facilitar a vida das “lavanderias”.
    Típico comportamento da nossa politicalha.
    O que foi, foi.
    O negócio é fazerem leis para dificultar ou vedar a
    fuga dessa grana.
    Interessante que a grana limpa volta taxada, mas a
    grana suja fica lá, e os seu donos, quietinhos,
    quietinhos…
    Pior que essa lei, só a da janela da infidelidade.

  11. Apenas corrija a expressão “de encontro” (15º parágrafo) por “ao encontro”. Da maneira que está quer dizer exatamente o contrário do desejado pelo autor.