Coluna do Enio Verri: Reforma tributária com justiça social

Enio Verri*

Constituído sob desigualdades sociais e mazelas que integram o Brasil desde sua colonização, o sistema tributário brasileiro não só apresenta disparidades que motivam constantes reclamações e reforçam as hierarquias sociais, como ainda, reproduz um modelo antiquado e desequilibrado que equaliza a taxação entre ricos e classe média.

Um sistema formulado por diferenças e normatizações que permitem a taxação de uma grande parcela que recebe pouco mais de dois salários mínimos — na essência, deveriam estar isentos — enquanto iguala rendas médias e altas, como se o impacto fosse o mesmo na vida desses contribuintes. Sem contar os outros benefícios, como o não pagamento de imposto sobre lanchas ou grandes fortunas, que os mais ricos recebem.

Um modelo arcaico que se encontra sob a necessidade e proposta de reforma, formulada pelos deputados federais do PT Sibá Machado, Afonso Florence, Vicente Cândido, José Mentor e Paulo Teixeira, além deste que assina essa coluna, que não só reconfigura a tabela do Imposto de Renda, como ainda, aumenta a arrecadação governamental, em tempos de reajuste fiscal, com justiça tributária.

Contrariando a lógica estabelecida pelo Leão, a reforma sugerida ao IR prevê um novo enquadramento que amplia o número de isentos e reduz consideravelmente a tributação a quase todas as faixas de renda. Sob essa nova perspectiva, todos aqueles que recebem até R$ 3.390,00 por mês estariam isentos – hoje, quem não contribui são os brasileiros com renda mensal de até R$ 1.903,98, beneficiando uma grande parcela de trabalhadores.

Do outro lado da pirâmide, rendas que variam entre R$ 27.120,01 e R$ 108.480,00 passariam a contribuir com 30%, enquanto valores acima desse limite seriam taxados em 40%. As faixas intermediárias variariam entre 5%, 10%, 15% e 20%, abaixo do modelo atual. Mudanças expressivas que garantem maior justiça tributária e aumento na arrecadação do Governo Federal.

Uma preposição que não só reduz a tributação de cerca de 95% da população brasileira, como ainda, prevê o aumento em aproximadamente R$ 70 bilhões na arrecadação federal, reiterando a discrepância do modelo vigente com a realidade. Disparidade, essa, refletida nos inúmeros privilégios que portadores de grandes fortunas contêm sobre os trabalhadores.

Uma proposta significativa que chega a Câmara dos Deputados com o poder de reestruturar o modelo do Imposto de Renda, desafogar a cobrança de impostos à maioria dos brasileiros e ainda favorecer o orçamento em um período de dificuldades econômicas. Uma matéria que, em meio a outras 13 propostas do PT, pode contribuir para a retomada do crescimento.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.