Coluna do Marcelo Belinati: A internet não é mais uma terra sem lei

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O deputado federal Marcelo Belinati (PP), em sua coluna desta sexta-feira, fala sobre a legislação criada para garantir a segurança e punir crimes cometidos no meio virtual. Trata-se do Marco Civil da Internet e da Lei do Direito de Resposta. Ambas devem acabar com a impunidade coibindo agressões, injúrias, ataques à honra e a dignidade nas redes sociais, blogs e sites. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Marcelo Belinati*

A Internet, uma ferramenta que revolucionou o mundo e foi concebida para trazer benefícios à humanidade, infelizmente tem sido utilizada para propagar o ódio e a mentira.

Verdadeiras campanhas são institucionalizadas no submundo dos poderosos para denegrir imagens e destruir biografias, sendo deflagradas de forma inescrupulosa todos os dias.

Em muitos casos, cidadãos de bem compartilham verdadeiras barbaridades, de forma inconsciente e até ingênua, como se fossem verdades absolutas.

As redes sociais ganharam o status de exercerem um papel importante na vida das pessoas, tanto para o bem quanto para o mal.

Em Londrina, cerca de 70% da população utiliza este meio de comunicação.

O Facebook, Twitter, Instagram, Whatsapp vieram para romper as fronteiras e revolucionar a comunicação, sendo muitas vezes desvirtuadas para atenderem a interesses políticos e econômicos.

Mas isso está mudando, a Internet não é mais uma terra sem lei.

O Marco Civil da Internet é um importante avanço que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o seu uso.

Outra legislação recente veio para coibir excessos e impedir que a Internet seja uma terra de ninguém, é a chamada Lei do Direito de Resposta.

A própria legislação eleitoral mudou e hoje estabelece como crime o uso da Internet para atacar adversários.

Antes de espalhar informações pelas redes sociais, é preciso conferir as fontes e a veracidade das informações.

Pessoas inescrupulosas utilizam a boa fé dos cidadãos, única e exclusivamente para tentar alcançar o objetivo de semear a mentira.

Coisa de gente que quer prejudicar a imagem dos outros para obter algum tipo de benefício.

Mais grave que divulgar inverdades, são os comentários e conteúdos que procuram caluniar, difamar e ofender (o que é crime) pessoas.

E essa maldade não tem limites. A ponto de alguns contratarem pessoas a peso de ouro para fazer o serviço sujo, utilizando-se muitas vezes, de perfis falsos, os populares fakes.

As críticas, desde que feitas de forma respeitosa, são sempre bem vindas. As opiniões divergentes devem ser respeitadas.

E o debate sadio pode e deve ser estimulado.

Porém, não podemos mais aceitar que criminosos, falsos moralistas, utilizem esta tecnologia para propagar o mal e destilar o ódio.

É preciso que as pessoas de bem se unam para que tenhamos um ambiente mais harmonioso na Internet.

Que as informações verdadeiras cheguem a todos os brasileiros e as ideias possam ser debatidas com argumentos, com respeito e, porque não, com generosidade.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

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