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Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O tempo é o senhor da razão

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Em sua coluna desta segunda-feira, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) fala da situação econômica do estado do Paraná. Ele cita a prestação de contas realizada na semana passada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na Assembleia Legislativa, referente ao 3° quadrimestre de 2015. Segundo Romanelli, o governo acertou em promover o ajuste fiscal, mesmo com o alto custo político da ação, e agora o Paraná estaria colhendo os frutos. Segundo o deputado, o Paraná talvez seja o único estado da federação com capacidade de investimento e realização de obras nos municípios. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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“Não é a consciência do homem que lhe determina o ser,
mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência”
Karl Marx

Luiz Cláudio Romanelli*

Nesta última semana, o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Costa prestou na Assembleia Legislativa o balanço das contas do Estado relativo ao terceiro quadrimestre de 2015. A apresentação mostrou o quão importante foi o ajuste fiscal e as medidas tomadas desde dezembro de 2014 – corte de gastos, enxugamento da máquina – e que agora difere o Paraná como um dos poucos, senão o único, estado da federação com as contas em dia e com a capacidade de investimento que pode ser traduzida em obras nos municípios.

Os números hoje impressionam, mas todos sabem também que o desgaste político, sem precedente, ainda marca e suscita debates. O tempo, o senhor da razão, vai curando ao deslindar, com dados, o novo contexto que as conjunturas, principalmente a econômica, impõem ao país e aos estados. Se nada fosse feito e as medidas ditas amargas não fossem tomadas, o Paraná estaria no ralo comum da maioria dos estados à beira da falência.

Mauro Ricardo, com competência e brilhantismo técnico, deu detalhes como pagamos mais de R$ 2 bilhões em dívidas com fornecedores, precatórios – sem o comprometimento de outras despesas – e agradou até a oposição do legislativo. Abro aspas ao deputado Nereu Moura (PMDB) que disse textualmente: “reconheço a sua capacidade de gerenciar as crises e a competência pela qual tem desempenhado o papel aqui”.

Outra fala de destaque é do próprio secretário ao responder o deputado Anibelli Netto (PMDB), também da oposição, que perguntou quando “o melhor está por vir no Paraná”? – uma referência ao mote do governador Beto Richa (PSDB) usado na campanha de reeleição.

Atentem à resposta de Mauro Ricardo. “É só olhar o que está acontecendo no Paraná e o que está acontecendo em outras unidades da federação. O Paraná deve se sentir orgulhoso em relação ao que está acontecendo. Olhe para o lado para ver o que está acontecendo em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso do Sul. Olhe para qualquer unidade da federação e olha o que está acontecendo no Paraná. Estamos bem melhor que as outras unidades da federação. O melhor de fato está acontecendo, não está por vir, já está acontecendo aqui no Estado do Paraná”.

Não há como não dizer que o Paraná não acertou. Os três ‘não’ numa única frase servem para reforçar o sentimento que tomou conta até da oposição no legislativo. Já repeti algumas vezes e torno a fazê-lo: serão R$ 6,8 bilhões traduzidos em obras nos 399 municípios paranaenses, enquanto outros estados encontram dificuldades até no pagamento de servidores – há atrasos e parcelamentos constantes. No Paraná, foram 10,67% de aumento ao funcionalismo já em 2016, pagando toda inflação de 2015, sobre os 3,45% de outubro, que havia quitado a inflação de 2014. O governo federal sinaliza a metade da inflação, 5,5% de reajuste, mas somente a partir de agosto.

A boa situação econômica, social e fiscal do Paraná ganha projeção nacional e atenção da grande mídia. Reportagens nos três maiores jornais do País – Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo e O Globo – mostram que as medidas de ajuste colocaram o Paraná, mesmo em tempos bicudos de crise, em outro patamar.

Os jornais revelaram que dos 26 estados mais o Distrito Federal, o Paraná está no seleto grupo de sete estados, que inclui ainda Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Paraíba, que cumpre com os limites de gastos impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal. Além de cumprir os limites da LRF, o Paraná foi o único a garantir aumento salarial aos servidores enquanto que o Rio de Janeiro, por exemplo, vem atrasando o pagamento ao funcionalismo público.

E vejam que Paraná também se destaca por ainda não ter utilizado os depósitos judiciais para equilibrar seu caixa como aconteceu com outros 11 estados que sacaram R$ 17 bilhões do estoque desses depósitos para cumprir com despesas diversas, o que incluiu pagamento de dívidas com a União e de aposentadoria dos servidores. No Paraná, os depósitos judiciais serão usados, exclusivamente, para pagamento de precatórios como manda a lei.

Enquanto a maior parte dos Estados de grande porte corta investimentos, apenas Paraná e Bahia planejam investir mais em 2016, segundo O Globo. O jornal mostrou que a crise econômica fez os estados mais ricos cortarem R$ 8,5 bilhões em investimentos em 2016 na comparação com o ano passado.

O Paraná, porém, projeta para 2016 um aumento de 21% no orçamento para novos projetos. O cálculo toma como base apenas os recursos provenientes do Tesouro Estadual, que devem totalizar R$ 3,48 bilhões em 2016. No total, os recursos aplicados devem ficar em R$ 6,8 bilhões, somando os investimentos previstos pela Sanepar,  Copel, Compagas e Portos do Paraná. Os recursos para os novos projetos, terão no mínimo R$ 3,1 bilhões, podendo chegar a R$ 4,31 bilhões.

O ajuste fiscal também ajudou os municípios que sofrem com a redução das transferências e repasses federais. Em 2015, com a equalização das alíquotas do ICMS e do IPVA – a subtributação foi corrigida: os estados tributavam a 18% e o Paraná a 12% -, o Estado transferiu aos municípios o montante de R$ 7,8 bilhões referentes aos dois impostos. O incremento de receitas das prefeituras paranaenses foi de R$ 919 milhões de um ano para o outro.  Já neste mês de janeiro, o Estado repassou mais R$ 1,1 bilhão a título de transferências de ICMS e de IPVA. O valor é 125,8% maior que os repasses efetuados em janeiro de 2015.

Enquanto isso, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – um repasse obrigatório do governo federal – teve uma queda substancial em 2015. A Confederação Nacional de Municípios mostra que o terceiro e último repasse de fevereiro será 13,39% menor do que o valor repassado no mesmo período de 2015, considerando o crescimento da inflação.

São dados, números, valores e percentuais – sob o crivo de entidades e organismos fora do governo estadual – que mostram o Paraná neste patamar que arranca até elogios de uma aguerrida oposição no legislativo paranaense.

Em tempo: a PGR  atesta constitucionalidade da reforma da Previdência do Estado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, expediu parecer favorável ao Estado do Paraná em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido dos Trabalhadores,   que questionava as alterações promovidas na ParanaPrevidência, no novo critério de segregação de massas, e particularmente destaca o equilíbrio atuarial e financeiro trazido pela nova lei.

Paz e bem, e uma boa semana a todas e a todos.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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