O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas presidenciais de 2014, nesta terça-feira (22), rejeitou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff (PT).
O relatório do parlamentar significa mais uma pá de cal na tentativa de golpe contra a presidente da República, haja vista ser o único argumento da oposição e golpistas para tirá-la do cargo via impeachment.
O senador Acir disse que as contas foram aprovadas com “ressalvas”, como em outros anos. Para Acir, os decretos assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais, pois possuem previsão orçamentária.
“Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inelegibilidade e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso”, explicou o relator.
Segundo o senador Acir Gurgacz, além de Dilma, 14 governadores de estados também descumpriram as metas, entretanto, não é motivo para perda de mandato. “Causaria insegurança jurídica no país”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
