Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: Mais respeito às pessoas com deficiência

 

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Em sua coluna semanal, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) fala dos direitos das pessoas portadoras de deficiências físicas. Ele elogia uma decisão do governador Beto Richa (PSDB) que autorizou a redução da jornada de trabalho, sem alteração na remuneração, de funcionários públicos e militares estaduais que têm familiares com deficiência. Romanelli também critica a campanha publicitária da prefeitura de Curitiba que pedia a redução de “privilégios” para os deficientes. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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“Amar é descobrir que a deficiência do próximo faz parte do perfeito mosaico humano”
Douglas Américo

Luiz Cláudio Romanelli*

Na semana que passou o Paraná realizou a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os participantes tiveram pelo menos uma excelente noticia: o governador Beto Richa (PSDB) autorizou a redução da jornada de trabalho, sem alteração na remuneração, de funcionários públicos e militares estaduais que têm familiares com deficiência.

A medida vai permitir que estes servidores acompanhem seus parentes nos tratamentos especializados, durante seu processo de habilitação ou reabilitação e, também, no atendimento de suas necessidades básicas diárias.

A regulamentação da redução da carga horária para servidores públicos estava prevista no artigo 63 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pelo governador Beto Richa em janeiro deste ano. Elaborado, discutido e aprovado em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Paraná, o estatuto foi criado para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais as pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O documento apresenta as diretrizes para áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho, assistência social e acessibilidade, que propiciam o bem-estar social e econômico das pessoas com deficiência.  A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná foi uma ação essencial, que ampliou a eficácia da garantia dos direitos no Estado.

A decisão do governador é um avanço significativo e um exemplo a ser seguido, principalmente se levarmos em conta que embora o pais tenha uma lei avançada para proteger as pessoas com deficiência, sua eficácia e efetividade são questionáveis.

Não basta apenas chamar a atenção para a questão do cumprimento da lei, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência, como tentou fazer a prefeitura de Curitiba quando lançou a malfadada campanha dos outdoors. Para quem não lembra: algum “jenio da comunicassao” da” Prefs” teve a ideia de instalar outdoors na cidade com a mensagem “Pelo fim dos privilégios para deficientes”, identificando os autores como Movimento pela Reforma dos Direitos.  Os “especialistas” em mídias sociais da “Prefs” também criaram uma página no Facebook sugerindo o fim das cotas em concursos, a redução em 50% das vagas de estacionamento para deficientes e o fim da isenção de impostos de carros. E o pior que teve muita gente que “curtiu” e levou a serio a estultice.

A iniciativa só serviu para chamar a atenção para a campanha publicitaria em si e para receber o repudio da sociedade, inclusive da Comissão de Acessibilidade da OAB-PR. Lamentável também que a Prefeitura, diante da péssima repercussão, tenha responsabilizado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência pela autoria do tiro no próprio pé.

Berenice Reis Lessa, presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/PR e membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Federal da OAB, em carta a secretaria municipal Mirella Prosdócimo, assim se manifestou: “essa estratégia de marketing não passa de uma brincadeira de mau gosto e sem
precedentes no movimento pelos direitos das pessoas com deficiência. Acreditamos que ela pode gerar consequências desastrosas, como as já detectadas nas manifestações pelas redes sociais, incitando o ódio
dessas pessoas que se vêem acuadas, reféns de uma campanha que pretende não a promoção e discussão quanto a efetividade dos direitos já conquistados mas, a autopromoção dos que a idealizaram”.

Em poucas palavras, ela sintetizou o sentimento dos curitibanos sobre a ação de marketing da Prefeitura.

As pessoas com deficiência não querem dó, nem pena, muito menos campanha publicitária “ impactante”. O que elas querem é o respeito a seus direitos e ações efetivas e concretas do poder publico para garantir cidadania plena.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

5 Comentários

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  1. Acho que este artigo, que eu não li, se refere a deficiência de moral e competência destes governantes…

  2. A sociedade, que somos todos nós, tem que dar condições de vida e igualdade aos deficientes. Mas já se tornou abusivo certas coisas. Tudo no Brasil tende a se tornar algo que corrompe e se tenta tirar mais proveito e mais “votos”. Tenho um conhecido que perdeu em um acidente um dedo do pé e já esta com a carteirinha de deficiente podendo aproveitar-se dos descontos de imposto prá comprar carro e estacionar nas vagas de deficiente. Pelos dados dos jornais, o Brasil tem mais de 40.000.000 milhões de deficientes. Meu Deus, o que é isto? Mais de 20% do país está deficiente? E duvido que o poder público esteja analisando isto. Só quando estoura uma reportagem na Globo ou outro jornal importante que vão atrás. O político é pensa assim: “Vamo botá mais um com carteirinha de deficiente, deixa queto o assunto que é mais voto”.

  3. E como podemos ajudar a Demência mental que ocorre na Alep, com a maioria dos deputado(capachos do play) votando em leis que só ferem os paranaenses? tem alguma sugestão nobre deputado?

  4. Nada contra tratar os desiguais de forma desigual gerando a igualdade. Mas o sistema de cotas representa a confissão do fracasso do governo com a gestão da educação pública. É a simples desistência do poder público em fazer com que os estudantes da rede pública cheguem ao vestibular com uma educação decente. Assim prefere-se acabar com a meritocracia, e incentivar o comunismo. Decisões como esta, conhecido no mundo como o famoso “Jeitinho Brasileiro” é que nos fazem um país de terceiro mundo. E ainda mais com políticos que só falam e agem com intenção de votos.

  5. “E tudo passa, tudo paaaasaaaará”
    Nelson Ned

    O deputado entra na onda do oportunismo contra a campanha da prefs. Fala como se a intenção fosse agredir os portadores de deficiência, quando na verdade, sem entrar no mérito da forma utilizada, a intenção era chamar a atenção para o assunto.
    Acabou atingindo o objetivo parcialmente, porque nunca se falou tanto do assunto, porém apenas o lado político vem sendo explorado, dada a falta de sensibilidade do nosso político médio. Há muito a evoluir em favor dos portadores de necessidades especiais e o estado precisa dedicar mais esforços a estás pessoas, não ficar discutindo campanha da prefs.