Coluna do João Arruda: Dinheiro repatriado deve ir para a Saúde

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Em sua coluna desta terça-feira (1°), o deputado federal João Arruda (PMDB) defende que os impostos arrecadados com a repatriação de valores que estão no exterior sejam aplicados na saúde pública. O deputado chama atenção para o déficit de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para 2016, e se esse rombo não for resolvido, os resultados serão dramáticos para a saúde pública nacional. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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João Arruda*

O déficit de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde alerta: 2016 pode ser um ano de caos no setor. Duvida? Acompanhe comigo.

1) Os recursos para atendimentos de média e alta complexidade nos hospitais, por exemplo, só são suficientes para o primeiro semestre.

2) Farmácia Popular? Pode esquecer, também. Cortaram os recursos para bancar remédios mais baratos.

3) A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não terá dinheiro para combater o Aedes aegypti, que transmite dengue e zyca – o surto de microcefalia vai piorar.

4) As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vão parar.

5) As Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, também vão parar, a não ser que estados e municípios banquem 100% do atendimento. Quem tem dinheiro?

É preciso considerar que, além do crescimento vegetativo da população, há também um aumento do número de pessoas que passaram a usar a rede pública de saúde por causa da crise.

Sou o relator do orçamento da União para a saúde, condição que me obriga a buscar medidas que evitem mais sofrimento à população que depende do SUS.

Nós já fizemos uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir mais R$ 3 bilhões para a saúde no ano que vem. Mesmo que o governo não vete, porque há esse risco, é insuficiente.

O único meio de evitar o caos na saúde pública em 2016 é encontrar novas fontes de recursos. Eu tenho uma proposta: aumentar a previsão da receita do dinheiro que será repatriado e colocar R$ 7 bilhões a mais no orçamento da saúde para 2016.

O projeto de lei aprovado na Câmara regulariza, mediante pagamento de multa, o dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Com a cobrança de multas e de Imposto de Renda, o governo espera legalizar os recursos para elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.

É o que podemos fazer enquanto não aumenta o percentual mínimo de investimento na saúde. Hoje, o piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) é de 13,2%.

Na verdade, o piso virou teto máximo para os cortes. A Proposta de Emenda à Constituição 01/2015 já está em debate no Congresso Nacional. Essa PEC prevê aumentar o índice para 19,4% em seis anos.

O problema é que dificilmente vamos conseguir votar a PEC ainda neste ano para que ela possa valer já a partir de 2016.

Ou seja, diante desse cenário, precisamos encontrar alternativas. É por isso que defendo o uso do dinheiro da repatriação.

A proposta ganha força no Congresso Nacional, uma vez que entre os parlamentares é consensual a tese de que não se corta dinheiro da saúde.

Vou além: tirar dinheiro da Saúde, como o Ministério do Planejamento propôs, é quase pior do que cortar Bolsa Família.

*João Arruda é deputado federal pelo PMDB, coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional, escreve nas terças-feiras sobre “Os bastidores do poder em Brasília”.

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