Coluna do Alvaro Dias: Vitória contra o Regime Diferenciado de Contratações e seu penduricalhos

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Em sua coluna desta quarta-feira, o senador Alvaro Dias (PSDB) comemora a vitória contra os penduricalhos na Medida Provisória 678, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura. A presidenta vetou, respeitando uma liminar  do STF, as emendas estranhas ao texto original da MP. Com a decisão do STF, o senador espera que a prática de se enxertar assuntos alheios às medidas provisórias seja banida do Congresso. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Alvaro Dias*

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira, a Medida Provisória 678, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura. A presidente vetou cinco artigos da lei, respeitando uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a mandado de segurança impetrado por mim pedindo a suspensão das emendas estranhas ao texto original da MP, os chamados “jabutis”.

A presidente disse, na justificativa, que os dispositivos vetados são resultados de emendas inseridas no projeto sem relação de pertinência temática com a medida provisória submetida à apreciação do Congresso Nacional.

A MP 678, que no começo de sua tramitação no Congresso continha apenas dois incisos que foram introduzidos, chegou ao final do processo legislativo com 72 novas emendas.

As modificações acopladas ao texto da MP expandiam a aplicação do RDC para um universo gigantesco, promovendo uma verdadeira reforma no sistema de licitação no Brasil. Transformava o RDC em regra e a Lei de Licitações em exceção. Procurou-se fazer, pegando carona na MP, a modificação no sistema de licitação que é tratado em diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Efetivamente uma afronta ao Processo Legislativo.

Neste momento de promiscuidade em que estamos vivendo no País, com os escândalos de corrupção que se sucedem e provocam indignação no povo brasileiro, O RDC, em substituição ao rigor da Lei de Licitações, significaria abrir, ainda mais, as portas para a corrupção.

Mas além de promover uma reforma do sistema de licitação, a MP colecionava “jabutis” de diversas outras colorações, passando por compensação de débitos tributários, renegociação de dívidas e política nacional de resíduos sólidos.

Ao acolher o meu mandado de segurança, o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todas as emendas desconexas, reforçando uma nova jurisprudência do STF, que já havia decretado a inconstitucionalidade e o fim dos “jabutis.

Esperamos que esse passo significativo da mais alta Corte do País coloque um ponto final no contrabando legislativo. E que possamos virar a página!

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

10 Comentários

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  1. Senador,
    Porque esta vitória não aconteceu nos 8 anos do Ferdando Trambique no Povo, conhecido como FHC,pai do Aécio Neves Cunha,já que tinham a maioria no Congresso? Tanto é verdade que doaram todo o patrimônio do Brasil.
    Nei Cebola

  2. Truco senador,
    Lembra-se do caso do Paolich -Secretário da Fazenda de Maringá? Quem fez a sua defesa quando o Sr. voava no avião do Youssef e quem pagava era a Prefeitura de Maringá? O advogado Sérgio Moro do qual vc tornou-se amiguíssimo. Naquela época o Youssef já fazia das suas e vc já o conhecia, certo?
    Lembra das contas CC5 do Banestado? O governador era o Lerner, que vc apoiou, inclusive usando um boné de propaganda. No caso dascontas CC5 do Banestado quem já era o juiz? Sérgio Moro, certo? E quem foi preso na época? Ninguém. Hoje o Sérgio Moro fez palestra na ANJR (Assoc. Jornais e Revistas), presidida pela VEJA contra o direito de resposta, que existe no mundo todo. Exponha sua opinião! Vc grande defensor do povo e se diz de ilibada conduta, porque não propõe a redução de custo de senadores de R$ 48 milhões por ano para um valor de R$ 80 mil reais. Hein? Quando da eleição para governador no Paraná vc disse que não votaria no Beto Richa porque não compactuava com a corrupção e depois fez campanha para o Beto. Certo? E o que tem a dizer sobre os imóveis vendidos por R$ 16 milhões e não declarados a recita federal, cfe. publicações na internet? Políticos, deixem de ser hipócritas, mentirosos, falsos, etc. Aguardo resposta neste blog, sem enrolação, como é costume de políticos.
    Nei Cebola

  3. Parabéns Senador Alvaro Dias, sempre na luta pelos direitos dos brasileiros.

    OBRIGADO !!!

  4. Essas “remendas” parlamentares da categoria
    penduricalhos, são o cúmulo da pouca vergonha e do
    cinismo, com que a politicalha canalha nos “brinda”.
    Esses canalhas, néscios, e escroques, conseguiriam
    desvirtuar até os 10 Mandamentos, se tivessem chance
    de ter dado palpites ou feito emendas.
    Essa “cleptocracia” pode acabar, e ninguém sentirá
    saudade dos seus atores.
    Alguém tem saudade do Tenório Cavalcanti e su
    “Lurdinha”?
    Do Lacerda?

  5. Álvaro Dias. Um político CERTO filiado num partido ERRADO!