O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), teve na tarde desta terça-feira (17) seu dia de “Eduardo Cunha” – o famigerado presidente da Câmara Federal, que não reconhece os resultados das votações.
A Casa não conseguiu cassar o título de cidadão honorário concedido em 2003 ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato. A proposta é do deputado Francischini Kid (SD).
O regimento interno do Legislativa estipula 28 votos necessários para conceder ou revogar lei, ou seja, maioria absoluta. A matéria conseguiu apenas 23 votos favoráveis, cinco deputados votaram contra e outros 6 se abstiveram.
Na tarde de hoje, a Assembleia apenas votou a constitucionalidade da cassação do título. Amanhã, os deputados analisam o mérito da matéria em segunda votação.
Segundo o líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a lei 13115/2001 é clara ao “exigir maioria absoluta na aprovação e revogação de uma lei que concede título de cidadão honorário”.
“Se uma lei precisa de 28 votos para ser aprovado, necessariamente precisa de 28 votos para revogá-la. É uma questão de lógica formal”, reforçou Péricles Mello (PT).
Em julho passado, a Câmara Federal rejeitou a redução da maioridade penal coincidentemente pelos “mesmos” cinco votos. Entretanto, Cunha recolocou o texto para votação, ferindo o regimento interno da Casa.
Nesta quarta-feira, o k-suco promete ferver novamente na Assembleia.
Abaixo, veja como votou cada deputado:
http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/11/Votação-618-2015.pdf
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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