Indústria da multa atua sem contrato na “área calma” de Gustavo Fruet

À esquerda, a foto publicada pelo jornal Gazeta do Povo. Quem paga pela mudança dos radares para a 'área calma'.

À esquerda, a foto publicada pelo jornal Gazeta do Povo; quem paga pela mudança dos radares para a “área calma”?

A novela da área calma de Curitiba teve mais um capítulo surreal nesta semana. Não pela restrição da velocidade em si, mas pelo ímpeto da administração municipal em implantar o programa mesmo sem ter condições e infraestrutura para isso.

Como todos sabem, a Prefeitura de Curitiba não tem contrato com a empresa Consilux, que é dona dos radares utilizados no trânsito da cidade.

A confusão começou em 2011, quando o programa Fantástico da Rede Globo veiculou reportagem apontando a existência de uma máfia da indústria da multa em diversos pontos do País, que manipularia licitações, pagando propina para obter contratos com prefeituras para a operação de radares e lombadas eletrônicas. Entre as envolvidas estaria a Consilux, que desde 1998 mantém contratos com a Prefeitura de Curitiba.

Devido à divulgação das denúncias e à repercussão nacional do caso, o então prefeito Luciano Ducci (PSB) havia determinado a suspensão do contrato com a Consilux, anunciando a “estatização” de radares e lombadas, o que de fato não se concretizou.

Para resumir a história, a Prefeitura paga até hoje mensalmente, em caráter emergencial, para a tal Consilux pela utilização dos radares. E são 16 desses aparelhos da Consilux que estão sendo instalados na dita “área calma”.

A primeira pergunta que surge é por que a Prefeitura simplesmente não faz uma nova licitação? Já se passaram quatro anos desde o rompimento e a Consilux continua atuando e faturando às custas das multas aplicadas nos curitibanos.

O advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, chama atenção para um outro detalhe bizarro: quem está fazendo a mudança desses aparelhos? Não se trata de uma operação simples.

O jornal Gazeta do Povo publicou ontem (12) foto de um trabalhador, identificado na legenda como funcionário da Prefeitura de Curitiba,  instalando um dos radares. Mas é difícil acreditar que o poder público municipal tenha servidores com conhecimento técnico para mudar esses aparelhos de lugar.

Será que a Prefeitura de Curitiba agora inovou trabalhando para a Consilux, fornecendo, inclusive, servidores pagos pelo erário?

Quem vai pagar por essa operação? Será mais um aditivo emergencial ao contrato da Consilux que nem existe?

Isso tudo sem falar que 16 cruzamentos agora estão sem radares.

É claro que a Prefeitura tenta dar um verniz moderno, copiando um conceito que deu certo nas Marginais do Rio Tietê, em que a diminuição da velocidade máxima determinada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Hadad (PT), resultou em menos acidentes e menos engarrafamentos.

Mas Gustavo Fruet deveria, pelo menos, fazer uma licitação decente e transparente para fechar a questão. Do jeito que está, fica evidente que a Consilux ainda tem poder e influência na administração municipal.

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