Coluna do Requião Filho: Audiência Pública para debater e modernizar a Polícia Militar do Paraná

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Em sua coluna desta quinta-feira (5), o deputado estadual Requião Filho (PMDB) fala sobre a necessidades de modernizar a Polícia Militar para que ela acompanhe as mudanças da sociedade. Segundo o deputado, é necessário que se elabore um novo regimento, sem punições absurdas, que respeite a voz de todos, independente da posição.  Para isso, o deputado teve a iniciativa de convocar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para o próximo dia 12 de novembro. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Requião Filho*

Há muitos e muitos anos, houve no Brasil uma Polícia Militar que seguiu rigorosamente a força bruta de um Regimento Disciplinar do Exército que dirigia o comportamento de todos os militares.

O tempo passou, as dificuldades mudaram, o conceito de democracia se tornou mais presente em nossa sociedade, porém, no Paraná nunca se abriu qualquer possibilidade de debate público sobre a mudança destas normas e o aprimoramento das mesmas.

Mudaram as regras do país, mudaram os conceitos de família, religião, educação e a segurança pública ficou esquecida… lá no fundo do Baú, querendo reger até hoje tudo aquilo que com o tempo se modificou.

É hora de falar sobre o assunto. Não dá mais para esperar! Marquei para o próximo dia 12 de novembro uma Audiência Pública para debater um novo Regimento, para atender às demandas dos militares e, por consequência, da sociedade paranaense.

O que todos esperam sair ganhando é com maior oportunidade de diálogo, sem mordaças, sem punições extremas por motivos fúteis, ínfimos, que já não fazem mais sentido para os dias atuais.

É preciso encontrar saídas modernas, que respeitem a corporação, independentemente do posto ocupado dentro da hierarquia, pois o praça, tal qual o cidadão na sociedade como um todo, também tem o direito de ser ouvido por seu superior, com respeito e atenção.

Entretanto, há grandes dificuldades no atual governo estadual que talvez impeçam este tipo de atitude revolucionária. Afinal, playboy não gosta de polícia, a não ser que seja em seu próprio benefício.

A PM Paraná sofre com a falta de atenção, pois só é lembrada na hora de bater em professor. A academia do Guatupê está esquecida. Grandes profissionais já se formaram lá, orgulhos da corporação.

Porém, hoje… estão sem chão, envergonhados com tamanho descaso. Concursados não são chamados! Mentiras e mais mentiras são vendidas em lindas propagandas, enquanto a PM Paraná segue sucateada e sem condições de realizar um bom trabalho.

Os profissionais que integram este time defensor do Paraná são dignos de louvor, pois todos os dias trabalham sem condições de equipamentos e não tem garantida sua própria segurança. Estão à mercê da emergente criminalidade e sofrem as mais adversas e severas punições, dentro de um sistema arcaico disciplinar!

Rebeliões hoje atormentam a vida do sistema carcerário e se tornaram rotina… enquanto que os nossos policiais sequer têm suas vidas asseguradas e seus direitos respeitados.

Esperamos que esta Audiência Pública seja apenas o primeiro passo para um futuro mais digno à Polícia Militar do Paraná.

Dia 12 de novembro de 2015, às nove horas da manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Porque a Polícia merece respeito!

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

14 Comentários

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  2. Equanto isso, eu e mais 2.222 aprovados no “Concurso Público PmPr de 2012, pasmem 2012(03 anos se passaram)”, já fizemos todas as etapas (Teste Físico, Psicológico, Sanidade Física, Pesquisa Social e Documental), aguardando agora a tão somente “Nomeação” que nos é de direito!

    Resta esperar e torcer para que no mais tardar, início do ano de 2016 possamos ser “convocados” e poder servir nas fileiras da Gloriosa!

    É muito triste, você passar num concurso que por sinal foi o mais concorrido da história da PM, e não poder assumir porquê o tal “Limite Prudencial” está no limite. Agora o engraçado é…Quando aberto um concurso público, deve ser feito uma “previsão” no orçamento do Governo e a mesma deve ser aprovada pelo tribunal de contas do estado. Pergunto: – De que adianta tanta burrocracia se na hora de assumir o estado diz que não tem capacidade financeira???

    Só tenho uma palavra pra resumir tudo isso… “INDIGNADO”.

    Att
    Aprovado PmPr.

  3. A polícia precisa de pulso firme, deputado, aliás, mais firme que já é, pois a indisciplina leva à impunidade, e esta corrompe, e a pm está permeada pela corrupção; Todavia, isso deve valer aos comandantes também. Saudade da gestão de seu pai, quando a imcompetência era destituída de imediato por ele próprio; Hoje, é só não causar problema, e o comandante fica, que se dane a comunidade, é a triste realidade destes últimos 5 anos.

  4. O Regulamento Disciplinar do Exercito RDE atende as necessidades do exercito e foi feito para manter o controle sobre jovens de 18 anos que de forma obrigatoria devem prestar serviço militar que geralmente tem duração de 1 ano. Bem diferente de Policiais Militares concursados que passam 30, 35 anos na vida militar. O RDE nao é adequado as necessidades da Policia Militar.

  5. Requião Filho do Roberto, o problema da segurança pública não passa apenas pela PM, cujo efetivo, pelo visto, você pretende agradar com seu texto. É bem mais amplo e envolve a Polícia Civil, a Justiça, as leis, o Sistema Prisional, enfim, sem uma ação coordenada, nada se resolverá. Além disso, para que a sua audiência pública tenha algum resultado além do eleitoral, você vai precisar combinar com o Beto Relincha, que é o governador em exercício. Esse seu discurso, pode angariar votos, mas na prática vai acrescentar nada, ou quase nada.

  6. PARABÉNS AO DEPUTADO ESTADUAL REQUIÃO FILHO POR SE INTERESSAR PELO TEMA, QUE PARA MUITOS POLICIAIS MILITARES DO PARANÁ DE BAIXA HIERARQUIA TEM SIDO MOTIVO DE ASSÉDIOS MORAIS POR PARTE DE “SUPERIORES”, DE PERSEGUIÇÕES, DE INJUSTIÇAS, OPRESSÕES ILEGAIS, DE ESTRESSE, DESÂNIMO E DEPRESSÃO!

    Quando ás cúpulas mandantes da Polícia Militar do Paraná usam e usufruem do Maldito (RDE) Regulamento Disciplinar do Exército para oprimirem a sua Base Trabalhadora, navegam na inconstitucionalidade deixando de dar reconhecimento aos Direitos Fundamentais na caminhada em direção à consolidação do Estado Democrático.
    Ou seja, comecemos do início, entendendo o que é civil. Civill era, pois, derivação de cidade (conceito político e não urbanístico) e cidadão – aquele a quem é dado o direito de influir na gestão da coisa pública, da civita (daí república: res (coisa)+publica). Militar era, e é antítese conceitual de civil, no sentido primitivo os que se domiciliavam na cidade (os civis) e os que estavam fixados fora da civita (os militares). A palavra polícia está correlacionada com a segurança e tem sua origem no grego polis, o que significa o ordenamento político do Estado. No estado moderno, seu significado chegou a compreender toda a atividade da administração pública onde identificava-se com um Estado de Polícia, com que se designava um ordenamento em que toda a função administrativa era indicada com o termo de polícia. A Polícia desempenha um papel fundamental na sociedade atual e traz à tona a necessidade do aprimoramento dessa Instituição Pública, com a adequação de seus regulamentos disciplinares, que não é o caso do famigerado Regulamento Disciplinar do Exercito, com os preceitos da Carta Magna. No Estado Democrático de Direito brasileiro, nossa sociedade depara-se com um conflito ligado a função desempenhada pelos Policiais Militares que são responsáveis pela manutenção da ordem social, e proteção de direitos constitucionais básicos, ou seja, eles mesmos são assediados moralmente, perseguidos e pressionados ilegalmente se sentindo desvalorizados, humilhados e privados de seus próprios direitos. Principalmente os Policiais Militares da Base Trabalhadora que são os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados. Como explicar serem privados bruscamente de seus próprios direitos aqueles de quem a sociedade depende para proteção de direitos constitucionais básicos? Não é um paradoxo garantir a sociedade sem a garantia de seus direitos fundamentais?
    Infelizmente, historicamente dentro das corporações baseadas em distorções maldosas dos princípios da hierarquia e da disciplina, descriminam, estigmatizam, perseguem e prejudicam membros seus como forma de controle e domínio do poder da autoridade administrativa militar (comandantes), por isso, a grande dificuldade das cúpulas mandantes, de reconhecerem o Policial Militar da base como Cidadão. O Regulamento Disciplinar do Exercito apresenta graves ameaças aos direitos e garantias individuais, delegando autoridade e perpetuando condutas em total desconformidade com a Constituição Federal. Por isso Importante registrar, que o futuro regulamento disciplinar PMPR não deve seguir o modelo do maldito Regulamento Disciplinar do Exército.
    PERGUNTA – Será que as futuras normas do futuro Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Paraná serão recepcionados pela Constituição Federal em adequação com os preceitos que tratam dos direitos e garantias fundamentais do cidadão militar?
    Antes da Constituição Federal de 1988, a maioria dos malfadados regulamentos disciplinares foram editados por meio de decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo, Federal, Estadual, ou Interventores nomeados pelo Presidente da República. Com a aprovação do Texto Constitucional de 1988, pode-se afirmar que surgiu um novo Estado, com normas diversas das pré-existentes. O respeito aos direitos humanos, a honra e a dignidade da pessoa humana passaram a ser princípios constitucionais da República Federativa do Brasil. É importante se observar que em decorrência do princípio da recepção, os antigos, arcaicos e a ultrapassados regulamentos disciplinares aprovados por meio de decreto foram postos em dúvida pela nova ordem constitucional, como ocorreu com o Código Penal, Código de Processo Penal, Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, e outros diplomas legais. A referência é o Art. 5º, II da Constituição Federal, ao dispor que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esta expressão traduz o Princípio da Legalidade. Tal princípio visa combater o poder arbitrário do Estado. Só por meio das espécies normativas devidamente elaboradas conforme as regras de processo legislativo constitucional podem criar obrigações para o indivíduo, pois, são expressão da vontade geral. Ao tratar de direitos e garantias individuais do cidadão, o constituinte de 1988, preocupou-se que tal matéria fosse restrita ao Poder Legislativo, ou seja, matérias que tratem de liberdade, privacidade, tributos, manifestação de pensamento, etc, só podem ser regidas por instrumentos produzidos pelo Poder Legislativo, que por sua vez produz leis. Ou seja, ao regular a conduta dos integrantes das Organizações Militares, os Regulamentos Disciplinares tratam de matéria que versa sobre garantias e direitos fundamentais, pois prescreve condutas puníveis com detenção, que atingem diretamente o direito de liberdade, assunto este, exclusivo do Poder Legislativo. Por este motivo, não podem os Regulamentos Disciplinares ser regulados ou autorizados por ato do Poder Executivo, incompetente para isso, conforme se lê do princípio da reserva legal. Analisem o conflito entre leis e decretos. Ou seja, não são leis os regulamentos ou decretos, porque estes não podem ultrapassar os limites postos pela norma legal que especificam ou a cuja execução se destinam. Tudo o que nas normas regulamentares ou executivas esteja em conflito com o disposto na lei não tem validade, e é susceptível de impugnação por quem se sinta lesado. A ilegalidade de um regulamento importa, em última análise, num problema de inconstitucionalidade, pois é a Constituição que distribui as esferas e a extensão do poder de legislar, conferindo a cada categoria de ato normativo a força obrigatória que lhe é própria.
    RESUMINDO: Os quartéis da PM no Paraná, não são ilhas onde a Constituição Federal não tenha validade, sendo importante para toda a Sociedade que as autoridades competentes: Executivas, Legislativas ou Judiciárias, despertem para a necessidade de elaborar um novo Regulamento Disciplinar, compatível com a ordem jurídica vigente, tomando como exemplo o Estado de Minas Gerais, que no ano de 2002 editou um Regulamento Disciplinar, o qual recebeu o nome de Código de Ética e Disciplina, excluindo do rol de sanções disciplinares as penas privativas de liberdade, na modalidade de detenção e prisões, tornando-se referencia nacional, pela observância aos preceitos constitucionais.
    Detalhe: A pouco tempo atrás o congresso nacional votou e eliminou a prisão disciplinar para Policiais Militares no Brasil.

  7. Oque não podemos aceitar e uma policia amando dos desgovernos,apadrilhado em coluia dos politicos,policia tem que ter autoridade enfrentar e defender.
    POLICIA deve ser um bem comum a todos de direitos.POREM o estado tem a obrigação de dar-lhe todo o Aparatos e apoio.

  8. É importe qualquer instituição evoluir, essa evolução deve ocorrer para suprir os anseios da sociedade, mas, há de ter-se a devida cautela, para que não haja a perda dos valores, valores esses que estruturam e propiciam consistência, essas evoluções devem ocorrer para melhorar, e não esquecer a origem para cada uma delas, nem todas são iguais e as receitas de bolo servem para todas, ainda mais se tratando de instituição com funcionários armados e cuja obrigações são diferenciadas.

  9. Meu caro Deputado, conta outra!!!!

    Saiba que no desgoverno do seu querido pai, o Comando Geral da PM instituiu uma comissão de alto nível para modernizar as leis da PM, entre elas o Regulamento Disciplinar. Com a participação de todos, e depois de muito debate, inclusive com a base da PM, finalmente ficou pronta a proposta, que chamaria Código Disciplinar da PMPR.

    Eis que tal proposta foi, absurdamente, encampada pelo Chefe da Casa Militar, na época o Major Anselmo, que Deus o tenha. Foi encampada por determinado do seu pai, para que uma tal de Isabel, aquela que havia liderado o movimento de esposas para fechar quartel da PM, que seu pai arrumou um jeito de calar sua boca dando-lhe um excelente cargo em comissão, para que uma tal de Isabel analisasse a proposta. Esta foi a maior demonstração de falta de respeito e de consideração que um governador poderia ter tido com a PM.

    Diante disto, não precisa dizer o que houve!!!! O projeto foi completamente desconstruído e moldado aos interesses de meia dúzia de de pessoas de condutas não pouco ortodoxas, que precisou ser abortado. E para isto ainda tivemos que gastar muitos argumentos.

    Agora vem Vossa Excelência discutir este tema. Com que legitimidade? Seu grupo político teve a oportunidade de mudar tudo isso e não fizeram. Tolos os PM que lhe dão ouvidos.

    Caso não saiba, legitimamente, constituída pelo atual governo, existe no quartel da PM uma comissão estudando as mudanças. Essa comissão é integrada por gente indicada pelo Comando, por associações de oficiais e de praças e pela SESP e SEAP. Eles sim tem legitimidade para debater em nosso nome o tema. A única associação que não tem assento na comissão é a APRA, porque nunca quis seriamente debater e participar do fórum de entidades, preferindo sempre carreira solo. O fórum de entidades está representado na comissão, o que garante o debate com todas as entidades de classe, exceto a APRA, que deve ter motivado Vossa Excelencia para essa audiência pública.

  10. Requião Filho, a polícia deve ser discutida e
    planejada, pois ninguém quer ver policiais honrados
    e que elucidam crimes, irem para a cadeia.
    Mais que cooperação, há que haver sinergia entre as
    polícias civil e militar.
    Porém, eu não acredito que dessa audiência pública,
    algo será implementado pelo governo rixa, que ainda
    teremos que aturar por longo tempo.
    Mas vale o brainstorming (toró de ideias), que
    deverá ser usado em gestão posterior a beto rixa.
    Afinal, nesse caso, o debate antecipado permitirá
    uma maturação melhor das ideias, evitando as
    habituais asnices de última hora, aprovadas em
    regimes de urgência.

  11. BRAVO REGIÃO FILHO, É ISSO AÍ. SE TODOS OS DEPUTADOS HONRASSEM O MANDATO QUE É PAGO PELO POVO, SERIA ÓTIMO. AO CONTRÁRIO DAQUELES CORDEIRINHOS AMESTRADOS (DEPUTADOS DO CAMBURÃO) QUE AO VOTAR OU APRESENTAR ALGUMA COISA, ANTES TEM DE PERGUNTAR AO CHEFE BETO TRAPALHÃO RICHA, SE ESTÁ DE ACORDO OU NÃO. APROVEITANDO, QUANDO É QUE O TRIBUNAL DE CONTAS VAI ANALISAR AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO, QUE NÓS JÁ SABEMOS O RESULTADO ” APROVADO C0M RESSALVAS “, OU SÓ FISCALIZAM OS MUNICÍPIOS PEQUENOS E PENALIZAM COM MULTAS E OUTRAS SANÇÕES.

  12. Se Beto Richa disse que policial com curso superior é problema, o que esperar da PM? O que vemos por aí… Comerciantes e moradores colocam faixas em diversos bairros de Curitiba pedindo segurança. Rebeliões frequentes nas penitenciárias. Além disso, prenderam um palhaço por ter dito que a PM é segurança particular de Beto Richa. Esta é a PM do Paraná. Mudando um pouco de assunto, me chamou a atenção o fato do TC do Paraná ter aberto concurso público para auditor. Segundo o edital “cabe ao auditor substituir os Conselheiros” quando saem de férias, etc. O que chama a atenção neste edital é ver que o que se exige dos candidatos a auditor não foi exigido dos atuais conselheiros, que entraram lá por indicação política.

    Diz o edital:

    “Para concorrer a uma vaga do concurso TCE-PR é necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ter mais de 35 anos de idade e menos de 65 anos de idade na data da posse, além de contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. O salário é de R$ 28.947,54 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

    A primeira etapa do concurso TCE-PR será composta por prova objetiva e será realizada no dia 10 de janeiro de 2016, na cidade de Curitiba (PR). Já a segunda fase, de provas discursivas, deve ocorrer em 14 de fevereiro. Para os aprovados nas duas primeiras fases, haverá avaliação de títulos, de caráter classificatório.”