Coluna do Marcelo Araújo: “Bom dia, Sr. Cavalo. Bom dia, ‘Seu’ Gustavo”

bomdia

Em sua coluna desta terça-feira (3), o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo fala da proibição de utilização de animais para tração no trânsito de Curitiba. Segundo ele, o município não tem competência para legislar nesta questão que é federal. Além disso, a medida ‘humaniza’ o trânsito colocando pessoas no lugar dos cavalos na tração dos carrinhos dos catadores pela cidade. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Marcelo Araújo*

Na última sexta-feira dia 29/10 fui surpreendido pelo que achei tratar-se da renúncia e aposentadoria do nosso amicíssimo e omissíssimo prefeito, talvez cansado de carregar nas costas a pecha de lento e ineficaz.

Ledo engano, ele apenas havia sancionado uma lei que proíbe que animais sejam usados para tracionar veículos ou carregar carga no lombo.

Não se tratava de advogar em causa própria, e sim para os demais equinos e assemelhados, ou quem sabe inspirado por Calígula que nomeou senador seu cavalo Incitatus?

Vamos ao mérito.

O Código de Trânsito classifica os veículos quanto a sua tração, em automotores, elétricos, propulsão humana, tração animal, reboque e semirreboque. Dos veículos de tração animal extraímos a subespécie charrete que transporta pessoas e carroça para cargas. Para melhor entender a diferença entre carroça, carro de mão e semirreboque veja aqui

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece regras de circulação e conduta para utilização de quaisquer dos veículos acima classificados. Em especial para os de propulsão humana e tração animal o CTB delegou aos municípios a competência para registro e licenciamento e também outorga de documento para sua condução.

O município também tem a competência de regulamentar as vias de sua circunscrição por meio de sinalização, estabelecendo sentido das vias, possibilidade ou proibição de estacionar, bem como restringir o uso de determinados veículos em algumas vias, horários, e no caso específico a placa R-11 que proíbe trânsito de veículos de tração animal.

Poderia simplesmente proibir de forma generalizada o uso de um meio legal de deslocamento e transporte? Se ocorrem acidentes com motocicletas não seria da mesma forma mais simples proibir sua circulação na cidade?

Poder-se-ia alegar unanimidade nessa decisão, porém não é o que alerta Sandra Mara Leão, presidente da Associação Projeto Mutirão. Na política pública do nosso prefeito isso é humanizar o trânsito, tira o cavalo da tração e coloca o ser humano, já que o projeto de uso de carrinhos elétricos morreu eletrocutado.

Aplicar multas municipais além da apreensão do veículo ou animal para coagir ao pagamento de multas também contraria a lei federal que tem penalidade própria para quem transita em locais e horários não permitidos.

Sabemos que a visão do nosso alcaide é restrita ainda que não haja cabresto aparente. Isso também impede de ouvir aqueles cuja voz não ecoa com a mesma intensidade e contrariando o dito popular de quem fala demais dá bom dia pra cavalo, ele consegue fazê-lo mesmo sendo calado.

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

27 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Prezado Marcelo. O assunto foge do título da coluna. Na via paralela a canaleta, sentido Boa Vista- Santa Cândida, em frente a um consultório odontológico, mais precisamente na Av Paraná 5026, foi feita uma demarcação de canalização de tráfego no lado direito da via, com catadiótricos e marcas de canalização e um pouco antes destas marcas, uma enorme seta pintada no asfalto, transformando este trecho de cerca de 20 metros em apenas uma faixa de tráfego do lado esquerdo. A questão é que logo em frente( cerca de 10 metros)há um cruzamento da Av Parana com a Rua Pedro Dorska. Quem circula pela Av Paraná, que pode seguir em frente ou virar a direita e antes tinha, para carros, duas faixas de circulação, agora tem que desviar para a esquerda, o que criou risco aos condutores, além de prejudicar o fluxo. Não observei tal sinalização em outros trechos da via lenta ao longo da canaleta. Achei muito estranho isto. Não quero fazer outro tipo de comentário, antes da tua avaliação, que, se você quiser, creio que deverá fazê-lo, amparado pelo próprio CTB, representando o direito do cidadão. Agradeço e a dica está dada.

  2. Hoje quase bati meu carro,o motivo:

    NÃO SEI SE OLHO A PLACA QUE EM UM TRECHO PERMITE 40KM/H E EM OUTROS 40,50,60 OU O CARRO QUE VAI A MINHA FRENTE.

    BETO É REI DO PEDÁGIO
    FRUET É O REI DO CAÇA NÍQUEL

    RADAR VIROU BAGUNÇA
    É UM ABUSO!!

  3. Fruet, quando você vai trabalhar e fazer alguma coisa que preste pela nossa cidade, pois já perdi a calma faz tempo, pois só vejo você pintar faixa e instalar novos radares?!?

  4. Sr. Fruet Calmo, dirija na Rua Paulo Turkiewicz, no Tarumã, acesso aos fundos da Unibrasil, que garanto que você ficará nervoso na primeira quadra, tamanha a má conservação desta rua…

  5. não cabe mais animais puxando carroças em curitiba,o quê a pmc deve fazer é investir e carrinhos elétricos para os catadores de recicláveis e não pagar uma fortuna de aluguel em alguns carrinhos elétricos da GM setran .

  6. Vamos colocar de quatro todos esses que estão criticando a lei que proíbe tração animal na cidade para ver se eles aguentam o asfalto quente nas patas o dia inteiro e aluga-los durante a noite para outro catador.Toda criatura que tem vida e sente dor merece respeito. A solução é a união dos catadores em cooperativas com aquisição de veículos para transporte com isenção de impostos.

  7. Alguém falou em radar?
    Pois Fruet abraçou-se com a Consilux, e casou com
    ela.
    Pela multiplicação das “ratoeriras” no último amo,
    será um amos eterno enquanto dure.
    No máximo até 2014, é claro.
    A indústria da multa já contaminou, inclusive,
    São José dos Pinhais.
    O emprego de Fruet já está garantido após a sua
    saída da prefeitura: “Representante da Consilux
    para todo o Brasil”.

  8. É o Fruet “humanizando” a cidade.
    Ninguém entende o homem, pô!?!
    Ele substitui os “veículos” a tração animal, por
    veículos a tração humana, assim a cidade fica mais
    “humanizada”!
    Não há coisa ou assunto em que as tais ONGs ou
    associações coloquem a mão, que não resultem em
    uma lei descolada da realidade, ou pior, que não
    contemple lobbies ou as próprias ONGs
    Em setembro de 2012, foi aprovada uma lei, que na
    prática, inviabiliza a doação de filhotes de
    guapecas, que era feita gratuitamente pelos Pets
    ou aviários, a pedido dos clientes.
    A cadela tinha uma ninhada, e após 70 dias, os
    cães eram doados a interessados, pelo aviário.
    Graças aos nossos vereadores BURROS, isso foi
    proibido, e hoje temos matilhas de cães abandonados
    se multiplicando sem controle.
    E as ONGs e associações fazem apelos emocionados,
    pedindo generosidade e dinheiro ao povo, para fazer
    um trabalho, que o povo fazia espontaneamente.
    O que vai sair da mente asinina de Fruet, por
    certo prejudicará humanos e equinos.

  9. Penso que desde muitos anos atras sempre foram usados cavalos para fazer força bruta, acredito que há inversão de valores, muitas vezes vejo na rua pessoas de idade puxando carrinho, nesse caso o que o governo pensa em fazer?Vamos refletir sobre isso!!

  10. Muito bom artigo.
    Em tempos de luta contra a poluição que afeta além dos cavalos e dos demais animais também o “bicho homem” não é um contrassenso enorme querer invalidar o transporte por tração animal? Em tempos de combate à velocidade irracional do trânsito que tia muitas vidas, que tira o viver a vida do “bicho homem” não é um contrassenso tirar a tração animal? Mais uma vez o problema é atacado pelo lao errado. Não seria melhor cadastrar os condutores, conferir em tempo determinado se estão cumprindo os requisitos mínimos para a saúde do animal? Para as famílias mais carentes que dependem desses animais, não seria então ocaso de um suporte para que possam trabalhar em paz?

  11. E os burros da câmara municipal,como ficam?

  12. Em vez de regulamentar, propor parcerias com a UFPR no setor de zootecnia e veterinária para cuidados e instruções a quem usa para seu sustento e de sua familia, o que fazem??Proibem. Ridicula essa decisão de generalizar tudo, sem ao menos garantir algo concreto para aqueles que agora ficam prejudicados por essa decisão.Vereadores só viram um lado da moeda e deram ouvidos a defensores de animais que ao meu ver são ignorantes e não são capazes de analisar a situação como um todo.Só defendem pra prejudicar os pobres??E os animais dos ricos não podem ser defendidos??ah não neh, pois esses não dão ibope,não dão mídia.Agora restringir e prejudicar o ganha pão de alguns pobres isso dá neh?

    • Como os vereadores são malvados hein! Só querem ferrar com os pobres…
      Os catadores têm escolha? Talvez sim! E os cavalos? Eles, certamente, não escolheram trabalhar exaustivamente, subalimentados e sob golpes constantes de chicote no lombo. Erro é insistir que algo tão degradante, como retirar seu sustento do lixo alheio, possa ser considerada ocupação digna de um ser humano. A representante dos catadores disse que a renda média mensal fica em torno de R$ 800 ou 900, motivo pelo qual seria inviável a manutenção dos carrinhos elétricos. Não faria mais sentido que os catadores fossem incentivados a entrar no mercado formal de trabalho, amparados pela legislação trabalhista e pela seguridade social, poupando-se assim a si próprios e, por extensão, aos animais, das condições insalubres da coleta?

  13. excelente projeto ; desde que nao se jogue os trabalhadores que usam estas carroças, ao limbo;

  14. Cadê os carrinhos elétricos do Ducci???????

  15. É a famosa lei de quem pode mais chora menos!!!

  16. Realmente, o projeto seria interessante, se amanhã não acabar esse ser humano que depende do animal servindo de tração desses veículos devido a ausência de projetos sociais eficientes.
    Curitiba mais humana???????????????????

  17. Já vi muitos animais apanhando, mas também já vi muito carrinheiro alimentando e dando água para o seu cavalo. Como fica agora a situação dessas famílias? As crianças que vão trazer as carroças?
    Uma meia lei, de uma meia prefeitura e de um ou nada Prefeito.

  18. Primeiro deveria capacitar essas famílias em cursos ou programas sociais, depois disso ai sim poderiam retirar as famílias de seu ganha pão prefeito BURRO.

  19. Ótima lei. Mas acho que deveria ser assim, a PM através de seus meios, retira a carroça e o cavalo destas pessoas, e faz alguma assistência social reparadora. Porque, só advertir, dizer que agora é proibido, não adianta nada. A educação do brasileiro em geral é zero. Achei excelente a medida, assim os bichanos serão libertados.

  20. Eu pergunto, e o que será das famílias que dependem do cavalo para vir até o centro de Curitiba pegar o papelão e o lixo? Os catadores de lixo ajudam muito a limpar Curitiba. Os cavalos serão jogados nas calçadas, abandonados?

  21. Vamos colocar a mãe destes idiotas que são contra o projeto !!

  22. O certo seria nem existir os carrinheiros.

    Apóio a lei, chega de maltratar os animais!

  23. me diga uma coisa essa cidade agora só sabem colocar radar ?…não arrumar caçdas que é uma vergonheira….não arrumam os fios de luz que é uma nojeira….tenho pena de idoso e deficientes….acho que ate na africa viveriam melhor e mais dignamente…..e em curitiba a cidade pseudo primeiro mundo hahahah só sabem instalar radar….não tem nem mais espaço pra tanto radar….é uma vergonha….deveriam pegar sua malinha e irem embora pra casa mesmo….se é pra não fazewr nada

  24. Lamento que os defensores dos animais que comemoraram esta lei, não se preocuparam em nenhum momento com os catadores que têm que carregar um peso imenso para sua sobrevivência. Os carrinhos elétricos não funcionam porque seu custo e manutenção não cabe no bolso destas cidadãos, mas isto não é preciso solucionar, afinal é o mais importante é conquistar os votos dos defensores dos animais do que atender estes cidadãos que estão à margem de nossa sociedade.