Barões da mídia prometem ir ao STF contra a Lei Requião

requiao_midiaConsiderada um marco civilizatório, a Lei Requião, que garante o direito de resposta nos veículos de comunicação, começa sofrer ataque orquestrado pelos barões da mídia brasileira.

De acordo com a A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR), sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), “contém flagrantes inconstitucionalidades em seus artigos 7 e 10”.

Em nota, a ANJ afirma que estuda recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucionais esses trechos da lei.

Os dois artigos dizem respeito aos prazos da defesa dos veículos de comunicação e a decisão do juiz pelo direito de resposta ao ofendido.

Não é somente a ANJ e os barões da mídia que estão descontentes com a lei publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. O próprio autor, senador Requião, também criticou o que ele considerou deformação de seu texto aprovado pelo Congresso.

“Estou chocado com a presidente Dilma, pois ela cedeu ao lobby das tevês. O governo dela é assim”, disse Requião na manhã de hoje ao Blog do Esmael.

Dilma vetou a possibilidade de o próprio ofendido “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no rádio ou na TV.

A seguir, leia a íntegra a lei sancionada pela presidente Dilma:

LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Art. 2o Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.

§ 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.

§ 2o São excluídos da definição de matéria estabelecida no § 1o deste artigo os comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social.

§ 3o A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

Art. 3o O direito de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva, mediante correspondência com aviso de recebimento encaminhada diretamente ao veículo de comunicação social ou, inexistindo pessoa jurídica constituída, a quem por ele responda, independentemente de quem seja o responsável intelectual pelo agravo.

§ 1o O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em face de todos os veículos de comunicação social que tenham divulgado, publicado, republicado, transmitido ou retransmitido o agravo original.

§ 2o O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, também, conforme o caso:

I – pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica;

II – pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo, mas antes de decorrido o prazo de decadência do direito de resposta ou retificação.

§ 3o No caso de divulgação, publicação ou transmissão continuada e ininterrupta da mesma matéria ofensiva, o prazo será contado da data em que se iniciou o agravo.

Art. 4o A resposta ou retificação atenderá, quanto à forma e à duração, ao seguinte:

I – praticado o agravo em mídia escrita ou na internet, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão da matéria que a ensejou;

II – praticado o agravo em mídia televisiva, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração da matéria que a ensejou;

III – praticado o agravo em mídia radiofônica, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a duração da matéria que a ensejou.

§ 1o Se o agravo tiver sido divulgado, publicado, republicado, transmitido ou retransmitido em mídia escrita ou em cadeia de rádio ou televisão para mais de um Município ou Estado, será conferido proporcional alcance à divulgação da resposta ou retificação.

§ 2o O ofendido poderá requerer que a resposta ou retificação seja divulgada, publicada ou transmitida nos mesmos espaço, dia da semana e horário do agravo.

§ 3o A resposta ou retificação cuja divulgação, publicação ou transmissão não obedeça ao disposto nesta Lei é considerada inexistente.

§ 4o Na delimitação do agravo, deverá ser considerado o contexto da informação ou matéria que gerou a ofensa.

Art. 5o Se o veículo de comunicação social ou quem por ele responda não divulgar, publicar ou transmitir a resposta ou retificação no prazo de 7 (sete) dias, contado do recebimento do respectivo pedido, na forma do art. 3o, restará caracterizado o interesse jurídico para a propositura de ação judicial.

§ 1o É competente para conhecer do feito o juízo do domicílio do ofendido ou, se este assim o preferir, aquele do lugar onde o agravo tenha apresentado maior repercussão.

§ 2o A ação de rito especial de que trata esta Lei será instruída com as provas do agravo e do pedido de resposta ou retificação não atendido, bem como com o texto da resposta ou retificação a ser divulgado, publicado ou transmitido, sob pena de inépcia da inicial, e processada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vedados:

I – a cumulação de pedidos;

II – a reconvenção;

III – o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros.

§ 3o (VETADO).

Art. 6o Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação social para que:

I – em igual prazo, apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu;

II – no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação.

Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não admitirá a prova da verdade.

Art. 7o O juiz, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à citação, tenha ou não se manifestado o responsável pelo veículo de comunicação, conhecerá do pedido e, havendo prova capaz de convencer sobre a verossimilhança da alegação ou justificado receio de ineficácia do provimento final, fixará desde logo as condições e a data para a veiculação, em prazo não superior a 10 (dez) dias, da resposta ou retificação.

§ 1o Se o agravo tiver sido divulgado ou publicado por veículo de mídia impressa cuja circulação seja periódica, a resposta ou retificação será divulgada na edição seguinte à da ofensa ou, ainda, excepcionalmente, em edição extraordinária, apenas nos casos em que o prazo entre a ofensa e a próxima edição indique desproporcionalidade entre a ofensa e a resposta ou retificação.

§ 2o A medida antecipatória a que se refere o caput deste artigo poderá ser reconsiderada ou modificada a qualquer momento, em decisão fundamentada.

§ 3o O juiz poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, bem como modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

§ 4o Para a efetivação da tutela específica de que trata esta Lei, poderá o juiz, de ofício ou mediante requerimento, adotar as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão.

Art. 8o Não será admitida a divulgação, publicação ou transmissão de resposta ou retificação que não tenha relação com as informações contidas na matéria a que pretende responder nem se enquadre no § 1o do art. 2o desta Lei.

Art. 9o O juiz prolatará a sentença no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado do ajuizamento da ação, salvo na hipótese de conversão do pedido em reparação por perdas e danos.

Parágrafo único. As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do direito de resposta ou retificação previsto nesta Lei processam-se durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas.

Art. 10. Das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito especial estabelecido nesta Lei, poderá ser concedido efeito suspensivo pelo tribunal competente, desde que constatadas, em juízo colegiado prévio, a plausibilidade do direito invocado e a urgência na concessão da medida.

Art. 11. A gratuidade da resposta ou retificação divulgada pelo veículo de comunicação, em caso de ação temerária, não abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da sucumbência.

Parágrafo único. Incluem-se entre os ônus da sucumbência os custos com a divulgação, publicação ou transmissão da resposta ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao autor seja reformada em definitivo.

Art. 12. Os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ação própria, salvo se o autor, desistindo expressamente da tutela específica de que trata esta Lei, os requerer, caso em que o processo seguirá pelo rito ordinário.

§ 1o O ajuizamento de ação cível ou penal contra o veículo de comunicação ou seu responsável com fundamento na divulgação, publicação ou transmissão ofensiva não prejudica o exercício administrativo ou judicial do direito de resposta ou retificação previsto nesta Lei.

§ 2o A reparação ou indenização dar-se-á sem prejuízo da multa a que se refere o § 3o do art. 7o.

Art. 13. O art. 143 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 143. ……………………………………………………………

Parágrafo único. Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.” (NR)

Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEF
José Eduardo Cardozo

16 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

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    26 de outubro às 01:21 · Editado ·
    ” Começa o plano B dos grandes centros financeiros do mundo. Agora começa a Grande Batalha do Atlântico Sul.

    Vou ser direto.

    Teorias conspiratórias sempre receberam pechas pejorativas. Isto é uma forma de desacreditar quem ousa pensar fora da caixa. Mas certas teorias são amplamente confirmadas pela prática. Logo, a teoria que foi ao ar pelo jornalista Paulo Henrique Amorim afirmando que os russos alertaram o governo brasileiro sobre o golpe da CIA mediante a manipulação dos desdobramentos da operação Lava-Jato ( aqui: http://www.conversaafiada.com.br/po…/obama-esta-na-lava-jato ) é de uma precisão tremenda.

    A intenção é enfraquecer o governo, enfraquecer a Petrobras para vendê-la à Chevron, caçar o Lula e prendê-lo, derrubar o governo Dilma e retirar o Brasil do Brics.

    A operação Lava-Jato é um golpe. Sérgio Moro é teleguiado. Ele é um agente contratado para tentar desmantelar o desenvolvimentismo nacional dos últimos 13 anos e destruir o PT. Ele também é um desequilibrado, logo, é figura certa nos planos financeiros/desestabilizadores americanos.

    Não vamos poder contar.

    – Com a imprensa do golpe. Ela jamais atuaria contra os interesses dela mesma, qual sejam, recolonizar o Brasil.

    – Com aqueles coxinhas fanáticos antipetistas. Eles tiveram seus cérebros lavados de tal maneira que sobrou apenas sabão na caixa craniana.

    – Com os esquerdistas mais radicais. Eles sonham com um colapso que lhes daria a grande chance de lutar ao lado de anarquistas imbecis tacando pedras em vidraças, além de reafirmarem sua “revolução sem povo”.

    – Com boa parte do Judiciário aparelhado ao contrário. Juízes, procuradores, promotores e delegados, muitos deles, foram colocados ao longo dos anos em postos centrais de decisões judiciais por grupos golpistas do grande capital.

    Os russos com suas inteligências bem informadas deram o aviso: a Lava Jato é
    para entregar a Petrobrax à Chevron.

    Os Ivans têm experiências que dispensam maiores comentários. Vladimir Putin era da KGB. Eles sabem do que estão falando.

    O Lula avisou: vai começar a bater asas denunciando o golpe e as ingerências externas por esse Brasil afora.

    Só mais um alerta. Antes eu tinha dúvidas, agora tenho certeza: José Eduardo Cardozo não é um banana, ele é um quinta-coluna.

    A nossa independência vai ter que ser gritada, de verdade, pela primeira vez.

    E espero que sem mortes.

    Texto descrição: Daniel Spirin Reynaldo

    Vídeo e texto do vídeo: Cibele Laura

    Trechos de Paulo Henrique Amorim do site ” Conversa Adiada:
    Obama está na Lava Jato
    http://www.conversaafiada.com.br/po…/obama-esta-na-lava-jato

    O Dia que durou 21 anos: https://www.youtube.com/watch?v=U91gtFREBY0

  4. “Agora é uma questão de SEGURANÇA NACIONAL , a presidenta já deve reagir – acionar as Forças Armadas , lacrar todas as emissoras com concessão pública que compoêm a rede GOLPISTA – que ficam manipulando e mentindo 24 horas por dia. Lacrar jornais e revistas que praticam a mentira !!!
    Tentando derrubar uma presidenta eleita democráticamente .
    Invadir o CONGRESSO e prender todos estes pilantras, vigaristas, corruptos e sonegadores , políticos na sua maioria eleitos pelo dinheiro da corrupção e dos corruptores, passar pelo STF e recolher vagabundos golpistas como o GILMAR MENDES, não esquecer do paladino do Paraná , juiz a serviço da CIA AMERICANA – golpista e bandido , visa acabar com a Petrobrás para entrega-la aos americanos , esta envolvido nos 500 milhões da prefeitura de Maringá, e no caso BANESTADO, que roubou do povo brasileiro mais de 124 BILHÕES – vamos reativar a operação MACUCO, e reativar o processo de Maringá – Pr , onde desviaram mais de 500 milhões de reais…
    Vamos colocar este pessoal no PAU DE ARARA , que eles merecem !!!
    Um Congressso onde apenas 36 deputados dos 513 DEPUTADOS FEDERAIS , foram eleitos pelos seus próprios votos, o eleitor votou em um candidato e foi o outro que se elegeu – eles não representam a vontade – as necessidades – e os interesses da população –
    Todos devem ser execrados de seus cargos , e providenciar uma agil defesa para os seus maus feitos – todos devem ser presos – porque corruptos todos nós temos certeza que o são –
    CADEIA NESTES VAGABUNDOS – VENDILHÕES – ENTREGUISTAS – CORRUPTOS – SONEGADORES – TRAFICANTE – QUADRILHEIROS – BANDIDOS – LADRÕES – E MUITO MAIS !!!
    POVO BRASILEIRO – O TEMPO URGE –
    NÃO PERCAMOS MAIS TEMPO !!!
    VAMOS PEGA-LOS NA UNHA !!! ESTÃO PARALISANDO O PAÍS …
    NÃO DEIXAM A PRESIDENTA DILMA – GOVERNAR –
    VAMOS INVADIR O CONGRESSO !!!
    GUILHOTINA NELES !!!”

  5. ESSE ESPERNEIO DA MIDIA JÁ ERA ESPERADO, OS VAGABUNDOS DOS POLITICOS ESPERNEARAM POR CAUSA DO CORTE NOS FINANCIAMENTOS PRIVADOS DE CAMPANHA!!!

  6. Mais uma vez destaco a boa prudência que teve Dilma,
    ao vetar a participação pessoal do ofendido.
    Ela vetou exatamente aquilo que poderia dar ao STF
    o argumento para anular, no todo a “Lei Requião”.
    Não sei se foi um insight, ou uma assessoria correta
    que a levou ao veto dessa parte da lei, mas acertou
    na mosca.

  7. Quando vão instituir uma lei que proíba político de mentir para o povo e não para se protegerem sempre?

  8. Eles com certeza tem o apoio por parte da JUSTIÇA, justiça vergonha, quem nos poderia dar apoio de direito a todos preferem ser parte do lixo, da MÍDIA mentirosa e HIPÓCRITA. JÁ a muito tempo parte do nosso judiciário nos envergonha. Antes mesmo de CRISTO a JUSTIÇA servia os REIS pelo poder. Muda-se o tempo mas parte dos seres humanos o que preferem ? lixo.

  9. INFELIZMENTE EDUARDO CAMPUS FALECEU, ERA PARA ELE TER GANHO AS ELEIÇÕES, E ESTARMOS E OUTRO CENÁRIO.

    O GOVERNO DO PAÍS GOVERNA COM AMARRAS.

    POR ISSO EU VOTEI NA MARINA, QUE NÃO SE ALIOU A NINGUÉM.

    TEMOS UM CAOS GOVERNAMENTAL, UMA LASTIMA.

    AGORA TORCEMOS PARA QUE PESSOAS INTEGRAS CONTINUEM, E QUEM SABE EM BREVE O REQUIÃO NA PRESIDÊNCIA.

  10. Requião, parabéns! Marcou um golaço. Sobre o veto de Dilma, na minha opinião foi positivo. Aliás, essa é a opinião da maioria das pessoas do Facebook que comentam no blog Tijolaço. Os barões da mídia estão furiosos hahaha

  11. O POVO EVE SER RESPEITADO CHEGA DAS MENTIRAS TRANSMITIDAS DESRESPEITANDO A INTELIGENCIA DO POVO .

  12. Tem que ter o direito de resposta sim, pois quem tem um microfone na boca fala o que bem entende. O Maior exemplo são os PIGs, pois a Veja, o Estadão, Folha, Globo, Isto É, Época e mais alguns, não são imprensa, são braços de partidos políticos da direita.Estão a serviço do mal contra o bem. Direito de resposta já.