Coluna do Requião Filho: Assembleia Legislativa entende Regimento Interno como quer

requiao

Em sua coluna semanal, o deputado Requião Filho (PMDB) critica a condução da mesa da Assembleia Legislativa do Paraná que sempre pende para atender os interesses do governador Beto Richa (PSDB). Requião cita um requerimento seu para que fosse instalada uma comissão especial para discutir o Regimento da Polícia Militar. Na dúvida, o requerimento foi negado. Leia, ouça, comente e compartilhe.

Downlaod

Requião Filho*

Na última terça-feira a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa deixou marcado em sua história que as decisões tomadas em Plenário sempre, ou quase sempre, atenderão os interesses do Governo.

Como é de conhecimento notório, o Estado do Paraná, pensa que a Polícia Militar é exército, como ocorreu no dia 29 de abril de 2015, dia no qual o Centro Cívico se tornou um campo de guerra. Mas ele está errado! Pelo contrário, a PM existe para proteger o cidadão e preservar a ordem, e não causar animosidade e enfrentamento.

Visando o aperfeiçoamento da Polícia Militar, a aproximando do que se almeja em um Estado Democrático de Direito, apresentei um simples Requerimento à Casa, pedindo a instalação de Comissão Especial Temporária. Essa Comissão iria auxiliar os trabalhos de reformulação do Regimento Disciplinar da Polícia Militar do Paraná; mas, acreditem, não foi aprovado.

O Regimento Disciplinar da PMPR, atualmente, está vinculado ao Regimento Disciplinar do Exército, no entanto, o policiamento é atividade específica e que merece um regulamento próprio, além do que alguns dispositivos do RDE são arcaicos e já não mais se coadunam com a realidade atual.

Os estudos da Comissão Especial seriam relevantes tanto para a instituição Polícia Militar quanto para a própria segurança pública.

Estes eram os únicos e legítimos intuitos do Requerimento de formação da Comissão Especial Temporária: fazer um estudo para atualizar a legislação tornando-a contemporânea e constitucionalmente adequada, valorizando o funcionamento interno da Polícia e contribuindo para o aperfeiçoamento da instituição.

Ocorre que, diferente do que se poderia esperar dos deputados, a Assembleia Legislativa do Paraná, através do voto de minerva de seu Presidente, rejeitou o requerimento apresentado, seguindo o raciocínio exposto pelo Líder do Governo, de que o assunto poderia ser tratado em Comissão Permanente, acabou por adotar uma interpretação totalmente desregulada do Regimento Interno da Casa.

Frise-se: durante a sessão o Presidente da ALEP reconheceu a falha do Regimento e entre atender a população, parte mais fraca, ou o Governo, parte dominante, optou, evidentemente, por abaixar a cabeça e seguir os interesses do Poder Executivo.

Na verdade, a interpretação do regimento, exposta pelo Presidente, pende “pra cá” ou “pra lá”, dependendo se o deputado é da situação ou da oposição, o que menos importa, na verdade, é o interesse do povo paranaense.

Entretanto, o tema abordado é deveras específico, que alavanca grandes discussões teóricas, indo muito além do cotidiano das Comissões Permanentes Temáticas, que já possuem uma rotina estabelecida de trabalho.

O que se viu na ALEP foi uma decisão de império, partidária e pró-governista tomada pelo Presidente, integrante do PSDB, mesmo partido do Governador, que na verdade deveria se dar por impedido nas questões que contrariam o interesse do Governo e repassar, seguindo a hierarquia, o voto de minerva.

Infelizmente, em uma Assembleia totalmente parcial, todos participam do jogo político ditado pelo Presidente e comandados pelo Capitão do Mato, que entende que os votos dos deputados pertencem ao Governo Estadual e não a sua própria vontade e consciência.

Ou seja, vivemos no Estado do desgoverno e a Assembleia Legislativa trilha o mesmo caminho, pois se vale de um Regimento reconhecidamente dúbio para atuar e legislar como melhor convêm aos interesses do Governo.

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

14 Comentários

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  3. PLANO DIRETOR DETERMINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E BENEFICIA MORADORES DE VILAS MILITARES EM DIVERSAS CIDADES BRASILEIRAS.

    Existem muitas Vilas Militares no Brasil, geralmente construídas em terrenos doados pelos Governos ou Prefeituras, com a finalidade de que as terras públicas cumpram a Função Social de moradias principalmente para policiais da Base das Corporações, que são os que têm a maior dificuldade em adquirir a moradia própria, devido à baixa remuneração que recebem.
    A maioria das Vilas Militares é administrada por Associações de Classe, com a incumbência de manter a boa qualidade de vida dos beneficiados e a boa qualidade das moradias, além de providenciar a construção de casas populares em todos os terrenos doados, ampliando o BENEFÍCIO SOCIAL a outros policiais da base que ainda não tem a moradia própria.

    EXISTEM SITUAÇÕES EM ALGUNS ESTADOS QUE PREJUDICARAM CENTENAS DE POLICIAIS DA BASE. A SUPOSTA FALHA TÉCNICA OU INEXISTÊNCIA DE ENCARGOS NO DOCUMENTO DE DOAÇÃO, FAVORÁVEL ÀS ASSOCIAÇÕES. ALGUMAS MANTÊM OS TERRENOS OCIOSOS POR DÉCADAS E AFINAL SE TORNAM PROPRIETÁRIAS DOS TERRENOS DOADOS EM DETRIMENTO AOS POLICIAIS DA BASE, OS LEGÍTIMOS BENEFICIADOS PELO PODER PÚBLICO. MAS, QUANDO DA REGULARIZAÇÃO DE VILAS MILITARES DEVE SER ASSEGURADO A TITULAÇÃO DAS CASAS E DOS TERRENOS EM NOME DOS MORADORES QUE DURANTE DÉCADAS MANTÉM A BOA QUALIDADE DE SUAS CASAS.

    http://paracatu.net/view/3773-projeto-de-lei-ira-regularizar-terreno-doado-a-pm-e-paracatu-podera-ter-sua-vila-militar
    Curiosamente a Associação dos Militares de Paracatu possuem um terreno doado pela Prefeitura de Paracatu há vários anos, para a construção da Vila Militar na cidade de Ipameri no estado de Goiás.
    A falha, supostamente técnica, se arrastou por mais de uma década e só agora poderá ser corrigido através de um projeto de lei do vereador Vânio Ferreira (PT), apresentado nesta segunda-feira, que atualiza as coordenadas geográficas de terreno doado para a criação da Vila Militar.
    Segundo o vereador, o erro na documentação de doação feita ainda no governo Almir Paraca, impedia os trâmites legais, mas prejudicava mais ainda a permanência e a o interesse de bons policiais na cidade de Paracatu devido ao alto custo de vida, principalmente com relação ao preço do aluguel.
    ***
    É Importante que em todos os estados se faça a revisão de Leis de doação de terrenos para a construção de Vilas Militares no passado, para constatar a existência de falha supostamente técnica, a existência de encargos que garantem a construção de moradias para os beneficiados por Prefeituras ou Governos Estaduais.
    Até porque todas as cidades brasileiras devem a cada 10 anos atualizar o seu Plano Diretor e na Regularização Fundiária de Vilas Militares o Poder Público pode garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores.
    A exemplo: a Vila Militar regularizada no TO onde policiais e familiares que ocupam há vários anos as suas moradias tiveram seus direitos reconhecidos e conquistaram o Registro de Propriedade.
    http://www.portonacional.to.gov.br/noticias-54954-noticia-programa-de-regularizacao-fundiaria-de-porto-nacional-beneficia-vila-militar.html#.VhmpfexVikr
    Já em SC, 35 famílias moradoras na Vila Militar de São Bento do Sul serão beneficiadas com o Programa Direito de Morar.
    http://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/11879/encontro-trata-sobre-regularizacao-de-imoveis#.VluFENKrS1t
    AFINAL, SOMOS TODOS HUMANOS E TEMOS O DIREITO DE MORAR.
    A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas.
    SEGURANÇA DA POSSE:
    Todas as pessoas têm o direito de morar sem o medo de sofrer remoção, ameaças indevidas ou inesperadas. As formas de se garantir essa segurança da posse são diversas e variam de acordo com o sistema jurídico e a cultura de cada país, região, cidade ou povo.
    NÃO SE TRATA APENAS DE QUATRO PAREDES, TRATA-SE DE FAMÍLIAS DE POLICIAIS QUE PRESTARAM BONS SERVIÇOS NO PASSADO E FORAM AGRACIADOS COM A MORADIA ADEQUADA.

  4. Não vejo a hora de acabar o mandato desses bandidos (assembleia e governo). Por mim as próximas eleições para governo e deputados podiam ser antecipadas, antes que o Paraná afunde completamente.

  5. Que dilema em que se meteu o jovem deputado:profere um discurso de democrata e não aceita o resultado do processo democrático! Sim, foi justamente isso que aconteceu! Seu “requerimento” foi apreciado dentro das regras e o quê aconteceu? Perdeu no voto. Aceite que dói menos mamoninha!
    Tal pai, tal filho! Péssimos exemplos de “democratas”!

  6. Sr oficial paulo nascimento. O regulamento diz duas classes praças e oficiais. ..não força..a amizade…
    E o sr nem precisa sair da zona de conforto.

  7. Será que a Base Trabalhadora da Polícia Militar do Paraná que são os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados ultimamente e atualmente tem Comandantes (Com “C” maiúsculo)?

    Ou seja, o bom Comandante militar é aquele que consegue:
    Influir sobre as idéias dos subordinados;
    Exercer sua autoridade pela admiração;
    Unir seus comandados pela força de um ideal:,
    Solicitar, catequizar e conduzir pelo coração, pela fé, pelo entusiasmo e pela compreensão.
    Agir sem levar em conta só interesses seus e de seus pares, pensado também em seus subordinados.
    Manter seus subordinados sempre bem informados, ouvindo-lhes a opinião, críticas construtivas e questionamento pertinentes, orientando-os no sentido correto sem politicagem.
    Não aceitar nem usar a lisonja política.
    Cumprir fielmente a palavra empenhada para agradar o coletivo e não alguns por política.
    Usar de sinceridade com os subordinados em todas as circunstâncias. Independência política acima de tudo.
    Atender aos imperativos do dever sem apego a posições, cargos ou honrarias e, especialmente, sem se preocupar em ser agradável aos políticos.
    Fazer o que acredita certo e sem receio a injúrias com consequências até de ordem pessoal.
    Dar a cada um o que lhe é de direito livre de pressões políticas. Julgar subordinados e fatos segundo a lei, os regulamentos decorrentes não seguindo só a sua própria consciência.
    Tratar igualmente seus subordinados, obedecendo a um só critério no julgamento de seus direitos e deveres e na concessão de punições e recompensas.
    Usar, de início, de benevolência para com os subordinados, como estímulo à recuperação dos mesmos e não com punições indevidas.
    Confiar em si próprio e conquistar e assegurar a confiança dos seus subordinados para o bem coletivo.
    Pensar em agir sempre coerentemente com os pontos de vista que, ensina e exige, permitindo assim ao subordinado saber “a priori” quais as suas reações diante de problemas rotineiros ou imprevistos dentro da verdadeira realidade das ruas.

  8. Lamentáveis o autoritarismo e o retrocesso arbitrário! Agora não sem sabermos se a favor ou contra a Base Trabalhadora da Polícia Militar!

    Na realidade tem alvo! É a Base Trabalhadora da Polícia Militar do Paraná que são os Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados! Não foi por acaso que a base “betorichiana” de deputados estaduais, inclua-se aí Ademar Traiano, na Assembléia Legislativa votaram a favor da não instalação da Comissão Especial Temporária para auxiliar nos trabalhos de pesquisa, estudo, debate, reformulação e encaminhamento para aprovação dos deputados estaduais do futuro Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Paraná. Ou seja, a cúpula da PM que são os coronéis, tenente-coronéis e majores, segundo se sabe nos corredores da Assembléia Legislativa, para continuarem “ter o poder e o controle não mão de ferro” fizeram lobby (pressões políticas na cabeça do parlamentares) no sentido de puxarem para eles o preparo intelectual e a construção legal deste Regulamento Disciplinar da PM. Atualmente devido ao governo problemático e mal explicado de Beto Richa muitos que estão ou poderão ficar na condição de comandantes de alguma coisa dentro da Polícia Militar irão padecer pela falta de estruturas, de meios e de efetivo!
    E realmente, como ter autêntica liderança diante de seus subordinados trabalhando com limitações ou com falta de algo ou algumas coisa para executar o serviço policial nas ruas?
    Obviamente, lhes sobram a arrogância, o vaidosismo, o egocentrismo e a hipocrisia para determinarem ás coisas por decreto e portaria. Onde direta e indiretamente criam situações para o aparecimento de abuso e desvio de poder com atos administrativos não motivados ou mal motivados que perpetuam injustiças dando condições para pratica do ASSÉDIO MORAL.
    E ASSÉDIO MORAL na administração pública estadual direta e indireta submete o Servidor Público (principalmente os que estão na Base Trabalhadora da PM) a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade, honra e imagem pessoal ou profissional! Sujeitando o subordinado a condições de trabalho humilhantes ou degradantes para encobri e disfarçar algum tipo de perseguição política e administrativa.
    Segundo Psiquiatras e Psicólogos (muitos PMs são alvos de acompanhamentos psicológicos e fazem tratamento psiquiátricos para não se tornarem violentos ou suicidas), considera-se ASSÉDIO MORAL, toda ação, gesto ou palavra, praticada de forma repetitiva por superior hierárquico que, abusando da autoridade que lhe confere suas funções, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução, à carreira e à estabilidade emocional, sentimental e funcionais do servidor. Especialmente quando determinam o cumprimento de atribuições estranhas ou de atividades incompatíveis com o cargo que ocupa, ou em condições e prazos curtos. Ou designa para o exercício de funções triviais a pessoa de funções técnicas, especializadas, ou aquelas para as quais, de qualquer forma, exijam treinamento e conhecimento específicos. Não acaba por aí, considera-se também ASSÉDIO MORAL as ações, gestos e palavras que impliquem em desprezo, ignorância ou humilhação o subordinado, que o isolem de contatos com seus superiores hierárquicos e com outros servidores, sujeitando-o a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades somente através de terceiros; Sonegação de informações que sejam necessárias ao desempenho de suas funções ou úteis a sua vida funcional; Divulgação de rumores e comentários maliciosos, bem como na prática de críticas reiteradas ou na de subestimação de esforços, que atinjam a dignidade do servidor; Exposição do servidor a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.

    • Por favor, não existe esse negócio de base trabalhadora dentro da PM. Esse discurso marxista só serve aos ultra radicais de esquerda, que usam disso para dividir a PM, em duas classes, colocando uma frontalmente contra a outra. O comando trabalha por todos e ademais, quando alguém entra para a vida militar sabe o que lhe espera. Mas não é por isso que vamos deixar de modernizar nosso regulamento disciplinar, tornando mais humano e de acordo com as características atuais da profissão de policial militar.

      Entrar nesse discurso de sectarismo, de divisão de classe não leva a nada, até porque os praças de hoje poderão ser os oficiais de amanhã, como muitos que existem!!!!!!

      Entendam que pelo que dispõe a Constituição Federal, combinado com a Constituição Estadual, essa matéria é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. Assim, mesmo que os deputados formem uma comissão, ante a inexistência de proposta em discussão no legislativo, enviada pelo Executivo, o resultado terá mero caráter de indicação e não de projeto de lei. Resultado prático nenhum.

      Melhor unir forças para fazer com que o Executivo proponha ao legislativo, via projeto de lei específica, um novo regulamento, para que seja discutido e aprovado e inclusive emendado pelos parlamentares, atendendo aos anseios de todos os atores.

  9. Deputado Requião está certo em buscar atualizar essa questão disciplinar da polícia militar, modernizar para uma melhor prestação de serviço, e com certeza é um anseio dos policiais, eles tem ligação com o exército por força de lei, mas as atividades são diferentes, bem como o tratamento tem que ser diferente nos aspectos que cabe ao militar do exército e da PM.

  10. Esse deputado está fazendo a diferença!
    Não conseguimos agora…mas iremos!
    Vamos transformar a vida de quem trabalha e presta ao serviço a população!
    Respeito ! É somente isso que queremos!
    Att
    Orélio Fontana Neto
    Presidente APRA-PR
    Associação e Praças do Estado do Paraná.
    41 9997-0471

    • Meu caro dirigente de entidade, o que vc busca é tão somente um espaço para projetar o seu nome e quem sabe conseguir algum cargo eletivo.

      Quando o pai desse deputado esteve no governo o que ele fez pela PM? Não nos restou nada e agora que o governo está dando os passos para resolvermos nossas questões, ele quer aparecer como o salvador da pátria? Fica irritadinho porque o governo não permite que ele use um tema tão importante para nós como holofote político?

      Está correta a decisão política, pois ele não tem a menor ideia do que é um regulamento disciplinar e também muitos integrantes da PM.

      Parabéns à APRA, pois enquanto vcs continuarem a valorizar e prestigiar deputados opositores ao atual governo ganharemos muito com isso!!!!!!

  11. Assim como várias outras decisões tomadas por aquela casa torta de leis, esta foi mais uma obediente à neo ditadura implantada no Paraná, desde 2010.

    Maurício, tais atitudes serão recorrentes até que se consiga apear do poder, este ditadorete e sua quadrilha, o Richa.

    Esperamos de novas forças políticas estaduais legítimas, que é o que você representa, possam modificar tal estado lastimável de coisas…

    Diferente de Fruet e Richa, seu pai não construiu uma redoma em torno de sua família. Todos trabalharam para obter o que tem de cabedal político. Aqueles que não enveredaram pela senda política, trabalharam ativamente para apoiar a caminhada de seu pai e seu tio até os dias de hoje.

    Vamos em frente, Maurício. Não desanime com os desmandos deste senhor que hora comanda a contaminada A.L. do Paraná.

    Quando as comissões que funcionam na casa não forem mais atreladas ao poder ilegítimo de quem cometeu estelionato eleitoral, aí sim teremos leis aprovadas legitimamente, sob os auspícios da verdadeira democracia moderna.

    Tudo de bom e sucesso!