24 de novembro de 2015
por esmael
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Pelo direito de resposta, senador Requião abre fogo contra juiz Moro: “Que merda é a vaidade”

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da lei de direito de resposta, nesta terça-feira (24), pelo Twitter, abriu fogo contra o juiz federal Sérgio Moro, que ontem (23) afirmou em evento dos barões da velha mídia que a nova legislação contra a difamação é “vaga” e é instrumento de “censura”.

“Difamadores do Brasil se organizam para combater o direito de resposta”, disparou Requião, referindo-se ao magistrado que participou, em São Paulo, do IX Fórum da Associação Nacional de Editores de Revista.

“Mais do que acompanhar o trabalho do juiz Moro, nós estamos torcendo por ele. Nós da imprensa livre, independente (sic), nós temos que ficar vigilantes. Nós não podemos deixar que atrapalhem o trabalho dele”, discursou ontem Thomaz Soto Correa, diretor da editora Abril (Veja).

O diabo é que Requião enxerga a coisa de outro jeito, conforme manifestações dele pelas redes sociais.

“Sérgio Moro depois de ter prestado bom serviço ao país está dizendo disparates sobre o direito de resposta”, criticou o parlamentar paranaense.

Para Requião, o juiz Moro foi mordido pela mosca azul.

“Vaidade, que merda é a vaidade. O que pode fazer com um homem até então sério! Comeu a maçã?”, atacou.

Assista ao vídeo com a palestra do juiz Sérgio Moro para os barões da velha mídia (via Conversa Afiada)

24 de novembro de 2015
por esmael
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Fórum começa a discutir reajuste do piso salarial dos professores

da Agência Brasil
O fórum permanente para acompanhar a atualização do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica reuniu-se hoje (24) pela primeira vez, após ter sido anunciado em junho. O fórum é formado por secretários estaduais e municipais de educação, por representantes dos trabalhadores e do Ministério da Educação (MEC). Esse grupo deverá negociar parâmetros para o próximos reajustes do piso dos professores e discutir a carreira dos docentes.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o piso teve um reajuste acima da inflação, de 45%, desde 2011. “Esse crescimento não tem sido acompanhado do aumento da receita dos estados e municípios, principalmente em um momento como esse. Precisamos chegar a um entendimento em relação ao ritmo de crescimento. Tem que continuar crescendo em termos reais, compatível com a receita de estados e municípios”, afirmou. Pela Lei 11.738/2008, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente, e atualmente está em R$ 1.917,78.

A criação do fórum está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas para melhorar a educação nos próximos dez anos. A intenção é que ele funcione permanentemente, como um espaço de negociação. Mercadante disse que se houver acordo entre as partes, é possível buscar uma alteração na lei. “Acho há espaço para buscar no fórum o entendimento de uma proposta, e depois, convencer o Congresso Nacional”, disse.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito com base no aumento do percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Ou seja, o valor se refere à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, passou para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 20

24 de novembro de 2015
por esmael
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Paranaense preside fundo nacional com R$ 12 bi para investimentos; governo Richa não apresenta projeto

Diz o ditado que um raio não cai no mesmo local. Pode ser que sim, pode ser que não, mas o fato é que o Conselho do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), cujo saldo atual para investimentos é de R$ 12 bilhões, será presidido nesta quarta-feira (25), em Brasília, pelo sindicalista Paulo Rossi, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), seção Paraná.

O governo de Beto Richa (PSDB), até agora, não apresentou nenhum projeto para o FI-FGTS, mas outros estados, como Espírito Santo, por exemplo, pleiteará amanhã R$ 1 bi, sendo R$ 700 milhões para a Energisa, que atua no setor de energia, e mais R$ 409 milhões de reais para a CESAN (Companhia Espírito Santense de Saneamento).

O diabo é que os deputados quebram o pau na Assembleia Legislativa para “decidir” quem é o pai da subida do estado à posição de quarta maior economia do país, superando o Rio Grande do Sul. Mas, na vida real, Richa sequer tem projetos.

É vergonhoso dizer que o governador tucano não fez um investimento sequer com dinheiro do estado em infraestrutura, enquanto o sindicalista, numa só canetada, vai liberar R$ 1 bi de recursos dos trabalhadores. No entanto, o FI-FGTS não socorre quem dorme de toca.

Rossi, indicado pela UGT, é um dos 12 membros do conselho que atua de forma tripartite (6 indicados pelo governo federal, 3 pelas confederações patronais e 3 pelas principais centrais sindicais), na gestão da aplicação dos bilionários recursos oriundos do FGTS.

Amanhã será a primeira vez que um dirigente do estado do Paraná presidirá o FI-FGTS, que possui ativos de mais de 60 bilhões em investimentos em infraestrutura nas aéreas de rodovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento e energia.

24 de novembro de 2015
por esmael
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Prefeitura de Curitiba quer desobrigação de repassar “plus” de R$ 20 mi ao mês para a previdência

O secretário Municipal de Governo de Curitiba, Ricardo Mac Donald, em entrevista ao Blog do Esmael, nesta terça-feira (24), jurou de pés juntos que a gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT) não pretende confiscar os recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) — que pertencem aos 30 mil servidores municipais.

Segundo o secretário, o que se discute é a retirada de um plus de R$ 20 milhões mensais, que é adicionado aos 11% de contribuição dos funcionários, mais os 22% que cabe ao executivo municipal.

“O que se está se debatendo é o plus previsto na lei 12.821/2008, da época do então prefeito Beto Richa (PSDB), que representa R$ 20 milhões ao mês, além dos 22% já sagrados pela legislação”, assegurou.

De acordo com Mac Donald, essa lei antiga já tirou da fonte 00 (orçamento direito), em três anos de gestão Gustavo Fruet, a fabulosa quantia de R$ 474 milhões. “Essa obrigatoriedade de colocar esse dinheiro é que está sendo debatida em comissão paritária. Jamais discutimos retirar dinheiro desse fundo”, explicou.

O secretário de Governo disse ainda que a comissão paritária é formada por 4 sindicatos e pelo mesmo número de servidores da Prefeitura de Curitiba. “Estamos permanentemente em conversa com os funcionários”, revelou.

Mac Donald revelou que a Prefeitura discute a possibilidade de contribuir com o fundo de previdência com “imóveis”, ao invés de dinheiro.  “A lei federal permite a contrapartida com bens imóveis na contribuição”.

O capitão do time do prefeito Gustavo Fruet contou ainda que o Ministério da Previdência considera o IPMC “entre os 15 melhores do país”.

24 de novembro de 2015
por esmael
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‘71% dos brasileiros querem afastamento imediato de Cunha’, diz Paraná Pesquisas

Eduardo_CunhaO instituto Paraná Pesquisas informa que 71% dos brasileiros defendem o afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o mesmo responda às acusações de corrupção na Justiça.

A sondagem foi realizada em 164 municípios de 23 estados, entre os dias 17 e 22 de novembro, com 2.020 entrevistas de eleitores maiores de dezesseis anos.

O levantamento mostra ainda que 83% dos entrevistados acreditam que Cunha foi beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo a Paraná Pesquisas, 26% dos eleitores acreditam que tanto a presidente Dilma Rousseff (PT) quanto a oposição dão sustentação à permanência no cargo do presidente da Câmara.

A seguir, leia a íntegra da pesquisa:

24 de novembro de 2015
por esmael
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Coluna do João Arruda: Quem tem medo de James Alberti?

João Arruda*

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O exílio é o regime semiaberto do preso de consciência. Você pode até sair por aí durante o dia, mas sabe que não vai dormir em casa. O jornalista James Alberti sabe muito bem disso. Faz sete meses que ele foi obrigado a fugir do Paraná para não ser morto. Desde então, vive como refém sem pedido de resgate, longe de quem ama e de quem o ama. Seu drama é pessoal, mas de grande alcance porque faz do jornalismo sério profissão de risco. É fato: quando se pesca peixe grande, a isca pode ser o próprio repórter.

James estava em Londrina, Norte do Paraná, no dia 9 de abril. Foi quando um funcionário do governo do estado avisou a chefia de redação da RPC TV que o jornalista era vigiado e que já tinham tentado executá-lo, forjando um assalto ou acidente, e que tentariam de novo. James precisou fugir. O motivo é sabido: o produtor da emissora afiliada da Rede Globo foi investigar uma rede de corrupção e pedofilia na Receita Estadual.

O esquema que James apurava já tinha levado à prisão cerca de 20 suspeitos. Entre eles, um primo do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, e um assessor do governador, Marcelo Caramori, que tem o nome de Beto Richa tatuado no braço direito. Também havia sido denunciado um parceiro do governador em corridas automobilísticas, o inspetor geral de fiscalização da Receita do Estado, Márcio de Albuquerque Lima.

Agora, a ironia: tanto o primo do governador, que exercia muita influência na administração até o escândalo vir a público, quanto o assessor que carrega a tatuagem “100% Beto Richa” respondem a inquérito em liberdade. Em contrapartida, ao revelar o esquema de pedofilia e corrupção, o jornalista perdeu o direito de ir e vir em seu próprio País.

É um ataque à sociedade e à imprensa do Paraná e do Brasil em favor de quadrilheiros que desviaram dinheiro dos impostos e que, com esse dinheiro público, organizavam orgias e compravam a virgindade de meninas pobres da região de Londrina. Há, inclusive, uma investigação para apurar se parte desse dinheiro desviado teria ido parar na campanha de reeleição do governador.

James Alberti é um jornalista distinto. Todos os grandes escândalos de corrupção da história recente do Paraná viraram notícia graças a seu trabalho. Foi dele a concepção e a direção da série “Diários Secretos”, sobre o esquema de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná por meio de funcionários fantasmas.

A série foi escolhida como um das dez mais impactantes da história do jornalismo investigativo pela associação internacional Global Investigative Journalism Network. Para a associação, a série “Diários Secretos” se compara à cobertura do caso “Watergate”, do jornal Washington Post, que resultou na queda do presidente americano Richard Nixon.

Quem tramou para silenciar James Alberti? Quem está investigando a ameaça? Por que não se fala mais no assunto? O governador Beto Richa bem que poderia colocar a polícia para dar respostas. No mínimo, para demonstrar isenção e respeito à liberdade de imprensa.

*João Arruda é deputado federal pelo PMDB, coordenador da bancada do Paraná no Congresso Nacional, escreve nas terças-feiras sobre “Os bastidores do poder em Brasília”.

24 de novembro de 2015
por esmael
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Força-tarefa deixa claro que Lula é próximo alvo da Lava Jato

do Brasil 247

Ao que tudo indica, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser o próximo alvo da Operação Lava Jato. Prova disso foi o nome escolhido pela força-tarefa curitibana para nomear a vigésima-primeira fase da operação, que, nesta terça-feira, prendeu o pecuarista José Carlos Bumlai.

Ao batizar como “Passe Livre” esta nova fase, a força-tarefa fez uma associação direta com o ex-presidente Lula, uma vez que o nome da operação se deve ao suposto livre trânsito que Bumlai teria tido no gabinete presidencial durante a era Lula.

No fim de semana, o procurador Carlos Fernando Lima já dizia, em entrevista, que a Lava Jato poderia chegar a Lula. “O ex-presidente era o responsável pelo governo. Não estou dizendo com isso que as investigações chegarão a Lula. A Lava Jato não investiga pessoas, investiga fatos. Se a Lava Jato chegar ao ex-presidente, vai chegar com uma acusação sólida, com uma denúncia apresentada pelo Ministério Público baseada em fatos concretos, comprovados”, afirmou (leia mais aqui).

A entrevista, publicada em Veja, foi editada ao lado de um organograma em que Lula seria “o chefe” ainda não atingido pela investigação conduzida no Paraná.

Na semana passada, o ex-presidente foi citado pelo delator Salim Schahin, do grupo Schahin Engenharia, que disse ter emprestado R$ 12 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai para tentar o apoio do ex-presidente em negócios na Petrobras.

Bumlai questionou o teor da delação e Lula decidiu não comentar.

Em artigo publicado neste fim de semana, o jornalista Luis Nassif afirmou que Lula já foi condenado pela Lava Jato (leia aqui)

24 de novembro de 2015
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Vocalista do ‘Capital Inicial’ detona Beto Richa: “Esse gosta de dar porrada em professor”; assista ao vídeo

capitalO vocalista da banda Capital Inicial, Dinho Ouro Preto, durante show em Curitiba, no último sábado (21), voltou a criticar o governador Beto Richa (PSDB). Leia mais

24 de novembro de 2015
por admin
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Coluna do Marcelo Araújo: Autoritarismo, brutalidade e irracionalidade da Dilma

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Marcelo Araújo*

A recente edição da Medida Provisória 699 por parte da Presidenta Dilma (PT) me fez refletir a respeito das histórias de horror que teria vivido no regime militar. Minha reflexão foi para entender como uma pessoa que fora vítima de arbitrariedades, violência entre outras insanidades, sob a justificativa de manter a ordem, possa usar de expediente semelhante.

A MP 699 é exatamente isso. Uma demonstração de abuso do poder e de forma irracional. Não é apenas a violência física que agride, mas usar do poder para frustrar uma manifestação através de multas altíssimas, entre outras penalidades, é tão ou mais agressivo que o cassetete, a bomba de efeito moral e balas de borracha.

Talvez muitos caminhoneiros preferissem apanhar ao pagar multas insanas, até porque os ferimentos curam com o tempo, enquanto a dívida perdura, tira comida da mesa, privar do direito de dirigir e da posse do veículo faz as dívidas aumentarem.

Ela foi editada no momento que se desenhava uma mobilização do setor de transportes, com os caminhoneiros, e a Presidenta se utilizou do expediente da MP como um instrumento de coação contra os motoristas. A tal MP cria um tipo legal no Código de Trânsito, mediante o acréscimo de um Art. 253-A que é muito subjetivo e que apesar de ter um alvo específico, não se aplica apenas no caso dos caminhoneiros para aquele episódio.

As infrações administrativas do CTB independem de terem ocorrido dolosa ou culposamente, então a expressão ‘deliberadamente’ é indiferente. O que seria interromper, restringir ou perturbar a circulação na via? Parar em fila dupla? Estacionar na calçada interrompendo, restringindo ou perturbando os pedestres? Ora, o dispositivo é cabível nas mais diversas situações, e em qualquer via, não apenas em rodovias.

Ocorre que a penalidade pecuniária para esta prática é três vezes maior do que aquela cabível quando a pessoa se encontra embriagada. O tempo de suspensão do direito de dirigir é o mesmo de quem estivesse embriagado. A multa para embriaguez ou racha é de R$ 1.915,00 enquanto essa nova tipificação atinge os R$ 5.746,00, e o dobro na reincidência. O tempo de suspensão do direito de dirigir por 12 meses é o mesmo de quem estiver embriagado, e o veículo pode ser apreendido, penalidade que não ocorre para o embriagado. É uma total falta de noção e razoabilidade na valoração da penalidade e desproporcional com a gravidade

24 de novembro de 2015
por admin
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Coluna do Enio Verri: Uma agenda para a retomada do crescimento econômico com justiça social

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Enio Verri*

Em um período de dificuldade econômica, imposta por uma crise internacional que abalou as economias de todo o mundo, adequações orçamentárias e estruturais deixam de ser apenas uma necessidade, como também, uma oportunidade de concluir reformas necessárias ao País.

Oportunidade de não só realizar ajustes fiscais, como também, de retomar o crescimento e o desenvolvimento com justiça tributária, reorganizando as responsabilidades e ônus de todos os setores da sociedade.

É nesse sentido que o Partido dos Trabalhadores promove a agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social, reunindo propostas fiscais e não fiscais que readequam o sistema tributário nacional, aumentando os impostos para as classes mais altas e reduzindo para as menos abastadas.

Trata-se de um documento que não se orienta por velhas práticas ou senso comum, os quais defendem a redução da carga tributária de grandes empresas e instituições financeiras, enquanto aumenta os ônus dos simples cidadãos. Ao contrário, requer isenção e redução efetiva para as classes mais baixas e maiores responsabilidades aos mais ricos.

É sob essa perspectiva que, entre outras medidas, defende-se a tributação dos juros sobre capital próprio, como instrumento de adequação orçamentária e de consolidação de barreiras a evasão e sonegação fiscal, seguindo as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Amparado no Artigo 9º da Lei 9249/2005, as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real que remuneram sócios ou acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, estão aptos de utilizar tais valores como despesas a serem apuradas no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na prática, ganham o direito de deduzir de seus lucros os valores pagos, como se o capital declarado fosse fruto de mercado de crédito, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e CSLL e, consequentemente, os tributos recolhidos por esses cidadãos. Segundo estimativa, em 2013, a renúncia fiscal chegou perto da casa dos R$ 10 bilhões.

O mecanismo reforça o quão arcaico é o sistema tributário nacional. Estabelece privilégios para empresá