17 de novembro de 2015
por admin
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Por “erro” de Richa, Justiça suspende contratação de educadores PSS

bibliotecariosA Juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar ao Conselho Regional de Biblioteconomia do Paraná (CRB) suspendendo as contratações pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a função de Assistente Administrativo nas escolas do estado.

O problema é que o governo Beto Richa (PSDB), segundo o Conselho, estava contratando assistentes para exercerem função que é privativa dos bibliotecários, exigindo a formação na área.

Conforme o texto da liminar, “Os fatos narrados pelo Impetrante trazem à baila a hipótese de que o Estado do Paraná, por meio de PSS, estaria contratando pessoas sem a qualificação técnica necessária para o exercício das atribuições dos cargos de Assistente Administrativo e Assistente Administrativo Inspetor de Internato/Feminino e Masculino, visto que o Edital prevê atividades próprias de Bibliotecários sem a exigência do respectivo diploma”.

Bibliotecas bem estruturadas com profissionais qualificados são essenciais em qualquer escola para que a processo educativo tenha qualidade. Mas, para Beto Richa, “governar é fechar escolas”, então, para que bibliotecas?

Confira o texto da liminar a seguir:  Leia mais

17 de novembro de 2015
por Esmael Morais
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Tucano presidente da Alep ‘copia’ Eduardo Cunha e não reconhece votação que manteve título a Dirceu

traiano_cunha_dirceuO presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), teve na tarde desta terça-feira (17) seu dia de “Eduardo Cunha” – o famigerado presidente da Câmara Federal, que não reconhece os resultados das votações.

A Casa não conseguiu cassar o título de cidadão honorário concedido em 2003 ao ex-ministro José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato. A proposta é do deputado Francischini Kid (SD).

O regimento interno do Legislativa estipula 28 votos necessários para conceder ou revogar lei, ou seja, maioria absoluta. A matéria conseguiu apenas 23 votos favoráveis, cinco deputados votaram contra e outros 6 se abstiveram.

Na tarde de hoje, a Assembleia apenas votou a constitucionalidade da cassação do título. Amanhã, os deputados analisam o mérito da matéria em segunda votação.

Segundo o líder do governo Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a lei 13115/2001 é clara ao “exigir maioria absoluta na aprovação e revogação de uma lei que concede título de cidadão honorário”.

“Se uma lei precisa de 28 votos para ser aprovado, necessariamente precisa de 28 votos para revogá-la. É uma questão de lógica formal”, reforçou Péricles Mello (PT).

Em julho passado, a Câmara Federal rejeitou a redução da maioridade penal coincidentemente pelos “mesmos” cinco votos. Entretanto, Cunha recolocou o texto para votação, ferindo o regimento interno da Casa.

Nesta quarta-feira, o k-suco promete ferver novamente na Assembleia.

Abaixo, veja como votou cada deputado: Leia mais

17 de novembro de 2015
por Esmael Morais
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Indústria da multa e ‘vias calmas’ puxam críticas a Fruet na internet

radar_fruetO prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), virou alvo de críticas nas redes sociais.

Nesta terça-feira (17), por exemplo, circula “meme” com uma foto do pedetista com a inscrição “Olá curitibano. Como posso atrapalhar a sua vida hoje?” (sic).

A bronca dos moradores da capital com Fruet tem a ver com a implantação das ‘vias calmas’, locais em que a velocidade máxima foi reduzida para 40 km/h.

Além da redução do limite da velocidade, o prefeito instalou dezenas de novos radares fixos e opera outros móveis, verdadeiros caça-níqueis.

Detalhe da indústria da multa gustavista: esses equipamentos operam sem contrato, via Consilux — aquela empresa das propinas no Fantástico. Leia mais

17 de novembro de 2015
por admin
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Revogação de título concedido a José Dirceu vai ao plenário da Alep hoje

dirceuO Projeto de Lei de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que cassa o título de cidadão honorário do ex-ministro José Dirceu, irá a voto em plenário da Assembleia Legislativa  do Paraná (Alep) na sessão desta terça-feira (17).

A proposta já foi motivo de confusão na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do último dia 10, quando Francischini Kid chamou Dirceu de “ladrão” e “vagabundo”.

O deputado Péricles de Mello (PT) advertiu o jovem “justiceiro” de que ele “não deveria usar esse palavreado na Assembleia, até porque quem joga bomba em professor também pode ser considerado vagabundo”, numa referência ao massacre de 29 de abril, coordenado pelo Francischini pai, então secretário de Segurança Pública.

Na sessão da Alep do dia 11, foi o deputado Nereu Moura, líder do PMDB, que se manifestou contra a revogação do título. Segundo ele, não há previsão legal para a revogação. Além disso, pelo critério da condenação, outros títulos de honraria concedidos pela Assembleia também deveriam ser revogados. Leia mais

17 de novembro de 2015
por Esmael Morais
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“A proposta da FUG é adesão ao golpismo”, denuncia Requião

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), nesta terça-feira (17), discursou no congresso da Fundação Ulysses Guimarães (FUG); abaixo, assista ao vídeo.

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), nesta terça-feira (17), discursou no congresso da Fundação Ulysses Guimarães (FUG); ao Blog do Esmael, parlamentar disse que embora defenda a legalidade, a presidente precisa mudar a política econômica e remover o ministro Joaquim Levy “antes que seja tarde demais”; abaixo, assista ao vídeo.

O senador Roberto Requião (PR) discursou na manhã desta terça-feira (17), em Brasília, no congresso da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), braço político do PMDB nacional. ... 

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17 de novembro de 2015
por Esmael Morais
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Dilma corta R$ 530 mi de outros poderes. No Paraná, a farra continua

A presidente Dilma Rousseff (PT) propôs esta semana corte no orçamento do ano que vem para os outros poderes. A contenção de gastos tem a ver com a crise que abate o país.

Enquanto isso, nas terras das araucárias a história é outra.

O governador Beto Richa (PSDB) pôs à venda o Paraná, conforme projeto enviado à Assembleia Legislativa. Ele quer arrecadar R$ 100 milhões com a alienação de imóveis pertencentes ao estado.

O deputado federal João Arruda (PMDB) tem uma opinião sobre a “rifa” do tucano: “O governador queria fechar as escolas para vendê-las no pacote de imóveis do estado que ele resolveu leiloar.”

Para aonde irá esse dinheiro da venda do Paraná? Ora, para a farra sem-fim promovida pelo próprio Richa, Tribunal de Justiça, Assembleia e Ministério Público. Enfim, viagens internacionais, prorrogação de contratos de alimentação, etc.

Parcela da dinheirama arrecadada a custa do “couro” do contribuinte paranaense, através de tarifaços e impostos, e agora pela venda de patrimônio, pensa-se utilizar em benefícios como auxílio-creche para funcionários do Ministério Público e auxílio-saúde para servidores comissionados do Tribunal de Justiça.

Quanto ao auxílio-creche, trata-se de reivindicação justa por parte dos servidores do Ministério Público. No entanto, cabe ao Poder Público Municipal ofertar gratuitamente tal serviço.

O diabo é que o alto escalão desses poderes já abocanha auxílio-moradia de R$ 4,4 mil ao mês, mesmo residindo no mesmo município que atua profissionalmente.

Sem planejamento, o governo do estado pretende obter dinheiro fácil para gastar mal e tapar um buraco sem fundo chamado “auxilio-disso” e “auxílio-daquilo” para algumas categorias do funcionalismo público.

A Assembleia, por exemplo, embora a atual legislatura tenha piorado sua qualidade em relação as anteriores, a Casa teve aumento de 200% no orçamento nos últimos 10 anos. Por isso sempre “sobra” aquele “checão” frio que é “devolvido” ao governador, que o recebe com aquele sorriso amarelo.

Agora cabe a pergunta que não quer calar: terá coragem Beto Richa de cortar os privilégios dos outros poderes tal qual Dilma?

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17 de novembro de 2015
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Coluna do Marcelo Araújo: Curitiba, uma cidade de primeira

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Marcelo Araújo*

Com o início da fiscalização da ‘Área Calma’ em Curitiba nosso tema não poderia ser outro.  Deve ser reconhecido o empenho do prefeito em resgatar a fama de que Curitiba e uma cidade de ‘Primeira’, só não precisava ser a referência à marcha do carro.

Não serei enfadonho de entrar em mérito que já se tornou lugar comum, cujas opiniões estão divididas entre os que aprovam, e os que desaprovam.  Ao prefeito não faltam simpatizantes que lhe fazem tração escrotal, a iniciar pelo anãozinho que nesse quesito leva franca vantagem por sua estatura que permite ir direto ao ponto, e continua a sustentar que o prefeito está pronto…

Esse mérito de aprovação ou não está roubando a cena do que seria o mais relevante, a iniciar pela forma como foi feito o remanejamento dos equipamentos que foram retirados de outros locais para se concentrarem na área calma.

Parece que foi esquecido que desde 2011 a Prefeitura remunera o fornecedor dos equipamentos por sua ‘Ocupação’ e que deveria ser temporária até o limite de R$ 6,5 milhões, valor que o atual prefeito já extrapolou em muito. Ainda que bradando que reduziu o valor mensal de R$ 737 mil para R$ 464 mil a partir de Fev/2013, o que implicaria em R$ 16 milhões.

O que era para ser temporário nosso prefeito tornou definitivo. Cancelada a licitação iniciada na gestão anterior nem se fala em nova licitação.  Se um décimo disso tivesse ocorrido nas mãos do ex-prefeito Ducci ele já teria sido crucificado de cabeça pra baixo na Catedral, mas pro Gustavinho…

As autuações que ocorrerem a partir de 16/11 podem estar comprometidas até que os estudos técnicos estabelecidos na Resolução 396/11 do CONTRAN sejam encaminhados ao Conselho Estadual de Trânsito, e estarem disponíveis para a população, providência que parece ter sido esquecida. Sem considerar que a remuneração citada no parágrafo anterior seria para ocupação, e o remanejamento implicaria em outra contratação, além dos custos de novas aferições também previstas e que não foram demonstradas até o momento. Lembrando que o remanejamento não permitiria aproveitar a aferição periódica de 12 meses.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

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17 de novembro de 2015
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Coluna do Enio Verri: Uma reforma que traga justiça tributária

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Enio Verri*

Em um País formado, historicamente, por desigualdades sociais e sob os ideais conservadores, romper barreiras não somente representa caminhos espinhosos, como também, uma necessidade para o desenvolvimento econômico com justiça social.

Desenvolvimento que está atrelado a políticas voltadas à inclusão social – frequentemente vítima de preconceitos –, de normatizações que garantam direitos e acesso a benefícios das classes menos abastadas, mas também, da reforma tributária, pauta de constante debate que não avança devido a empecilhos alavancados por uma elite que se aproveita do atual sistema.

Ordenado minunciosamente pela Constituição de 1988, o Sistema Tributário Nacional disciplinou a tributação e remanejou a competência dos entes federativos, originando contradições e distorções tanto para o Poder Público, como também, para os cidadãos

Se por um lado reestruturou as responsabilidades dos entes federativos, impondo novos desafios para a sobrevivência dos municípios e concedendo papel determinante a União, que contém o maior bolo tributário, do outro, se mostrou complacente aos anseios das classes mais abastadas.

Ao horizontalizar os ônus dos cidadãos, falhando ao não atingir a efetiva capacidade contribuinte de cada um, consolidou-se como um sistema falho e distorcido. Aqueles com menor renda, efetivamente, respondem a uma carga tributária mais elevada em comparação com os mais ricos.

Na prática, o sistema tributário peca ao tributar o consumo e não a renda, equalizando os custos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. As contradições são gritantes – é só comparar os impostos pagos por um banco com outras empresas de menor porte.

No intuito de consertar as distorções que o Partido dos Trabalhadores na Câmara de Deputados, sob a orientação deste deputado, além de Afonso Florence, José Mentor, Paulo Teixeira e Vicente Câmara, apresenta a agenda de retomada do desenvolvimento com justiça social.

Um documento que reúne medidas tributárias e não tributárias e prevê a retomada do desenvolvimento, contribuindo com os ajustes necessários para enfrentar as dificuldades conjunturais do momento. Trata-se de medidas que aprofundam a justiça tributária, objetivando a diminuição da carga tributária do setor produtivo, ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do imposto de renda.

Uma agenda – detalhada nas próximas oportunidades – que consolida o anseio de justiça tributária, rompendo as barreiras dos conservadores que se beneficiam das desiguald Leia mais