Coluna do Enio Verri: Uma agenda para a retomada do crescimento econômico com justiça social

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Em sua coluna nesta terça-feira (24), o deputado federal Enio Verri fala da crise econômica como uma oportunidade para se promover o ajuste e o equilíbrio fiscal. Para que seja retomado o crescimento e o desenvolvimento econômico, o Partido dos Trabalhadores aposta numa agenda para alterar o sistema tributário nacional, aumentando os impostos para as classes mais altas e reduzindo para as menos favorecidas. Leia, ouça, comente e compartilhe.

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Enio Verri*

Em um período de dificuldade econômica, imposta por uma crise internacional que abalou as economias de todo o mundo, adequações orçamentárias e estruturais deixam de ser apenas uma necessidade, como também, uma oportunidade de concluir reformas necessárias ao País.

Oportunidade de não só realizar ajustes fiscais, como também, de retomar o crescimento e o desenvolvimento com justiça tributária, reorganizando as responsabilidades e ônus de todos os setores da sociedade.

É nesse sentido que o Partido dos Trabalhadores promove a agenda para a retomada do desenvolvimento econômico com justiça social, reunindo propostas fiscais e não fiscais que readequam o sistema tributário nacional, aumentando os impostos para as classes mais altas e reduzindo para as menos abastadas.

Trata-se de um documento que não se orienta por velhas práticas ou senso comum, os quais defendem a redução da carga tributária de grandes empresas e instituições financeiras, enquanto aumenta os ônus dos simples cidadãos. Ao contrário, requer isenção e redução efetiva para as classes mais baixas e maiores responsabilidades aos mais ricos.

É sob essa perspectiva que, entre outras medidas, defende-se a tributação dos juros sobre capital próprio, como instrumento de adequação orçamentária e de consolidação de barreiras a evasão e sonegação fiscal, seguindo as orientações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Amparado no Artigo 9º da Lei 9249/2005, as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real que remuneram sócios ou acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, estão aptos de utilizar tais valores como despesas a serem apuradas no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na prática, ganham o direito de deduzir de seus lucros os valores pagos, como se o capital declarado fosse fruto de mercado de crédito, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e CSLL e, consequentemente, os tributos recolhidos por esses cidadãos. Segundo estimativa, em 2013, a renúncia fiscal chegou perto da casa dos R$ 10 bilhões.

O mecanismo reforça o quão arcaico é o sistema tributário nacional. Estabelece privilégios para empresários que reduzem seus lucros tributáveis a partir de uma despesa fictícia: os juros sobre o capital próprio, ao passo em que penaliza o setor público que deixa de arrecadar bilhões de reais.

Em tempos de dificuldade para fechar o orçamento, tributar os juros sobre capital é prioridade para o equilíbrio fiscal e para a justiça tributária. É nesse sentido que tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 694/2015 que revê a legislação atual.

A MP prevê a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre os juros recebido a título de remuneração do capital próprio, de 15% para 18%, além de determinar que a dedução seja calculada sobre as contas do patrimônio líquido e limitado, por rata die, à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJPL) ou cinco por cento ao ano, valendo o que for menor.

Limita-se, assim, a dedução da base de cálculo da apuração do no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), reduzindo o benefício fiscal e fortalecendo o Orçamento da União para os próximos anos.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

55 Comentários

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  54. Fala serio Deputado …O pau ta comendo a Republica das bananas desmoronando.Vem com esse velho discurso do “crescimento com justiça social”.Antigamente antes da casa cair dava para acreditar,mas agora falar “Em um período de dificuldade econômica, imposta por uma crise internacional que abalou as economias de todo o mundo”é para acabar tenha dó .É obvio que o governo tem a obrigação de ter soluções para crise econômica mas a nossa maior crise é moral e politica essa o PT não pode resolver.

  55. Prezado Enio,
    Desculpe, mas infelizmente, qualquer agenda positiva à ser adotada pelo governo deste país passa antes de mais nada, pela saída do PT do governo federal.
    Ranços criados pelas falcatruas de membros proeminentes do partido, que são aos poucos reveladas e alardeadas pela oposição e sua mídia, minaram a moral e a credibilidade do partido.
    Por outro lado, a incompetência da própria Dilma em governar o Brasil, foi capital para sua monstruosa desaprovação, que só ganha de Richa.
    Assim, prezado Verri, vamos enxugar gelo por mais três longos anos, até que Dilma e o PT sejam finalmente e salutarmente apeados do poder.
    E assim como ocorreu com o PSDB, quando vendeu sua alma ao neoliberalismo desenfreado americano, sacramentando o fim da era FHC, deve se colocar em seu lugar na história do país e dar espaço para que o Brasil se desenvolva, amadureça enfim.
    É só disto que precisamos agora.
    E por favor, mantenham Lula na aposentadoria. Algo me diz que será apeado do poder à força em caso de vitória nas próximas eleições (o que não é difícil de ocorrer, se for contra Aécio).
    Vamos juntos apoiar uma terceira via para o governo federal.
    E não falo de Marina, deus me livre!
    Quem sabe um político novo, vindo do parlamento, ligado ao povo e não às elites obviamente, mas que, longe de qualquer partido, faça prevalecer a democracia!
    O resto é conversa fiada, deputado…