Requião Filho apresenta projeto para garantir ‘livre manifestação’ no Paraná

Projeto de lei 716/2015, de Requião Filho, vai reafirmar que o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), comete sucessivos crimes relacionados aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal.
Projeto de lei 716/2015, de Requião Filho, vai reafirmar que o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), comete sucessivos crimes relacionados aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

O deputado Requião Filho (PMDB) apresentou um inusitado projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que visa regulamentar a livre manifestação no Paraná.

A motivação veio após o massacre de 29 de abril, no Centro Cívico, quando 213 educadores ficaram feridos devido à ação da polícia autorizada pelo governador Beto Richa (PSDB).

A ideia do projeto surgiu de um grupo de professores do curso de Direito e tem como objetivo coibir a prática de abusos contra a liberdade de expressão.

Concretamente, Requião Filho tenta “promulgar” a Constituição Federal de 1988 que ainda não começou a valer nestas plagas.

Em vigor há 27 anos, a Magna Carta garante o direito à manifestação e à livre organização. Portanto, o projeto de lei do deputado peemedebista vai reafirmar que o governo do Paraná comete sucessivos crimes relacionados aos direitos fundamentais.

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