Por 29 votos a 14, ‘Bancada do Camburão’ acaba com o resto de democracia das escolas do Paraná

Com voto contra da bancada de oposição, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (7), com 29 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de lei do governador Beto Richa (PSDB) que altera as eleições e os mandatos dos diretores das escolas públicas do Estado.

Para os deputados de oposição, a nova lei representa um retrocesso uma vez que o governo institui mecanismos para aumentar o controle político na gestão das instituições de ensino e nas eleições de diretores.

O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, criticou a falta de diálogo do governo com a comunidade escolar na elaboração do projeto. Ele destacou o caráter revanchista das propostas.

“Ao que me parece o projeto foi elaborado como forma de retaliação contra os educadores pelo que aconteceu no dia 29 de abril e as greves da categoria. Não tenho dúvidas que as mudanças aprovadas hoje, que aumentam a influência do governo dentro das escolas e na eleição para diretores, são um retrocesso para o ensino público no Estado.” Destacou Veneri.

Para o deputado Professor Lemos (PT), a lei em vigor, aprovada em 2003 no governo Requião, é uma das mais avançadas do Brasil. “Com a mudança, o governo Richa vai cercear a democracia nas escolas e comprometer a qualidade do ensino”, criticou.

Já a APP-Sindicato considera que a luta dos professores reverteu o caráter punitivo do projeto original do governo. Quem avaliará o diretor durante o mandato será a comunidade, através do Conselho Escolar e não a Seed/Governo. Também ficou estabelecido o mandato de quatro anos, o que melhora a gestão e a organização da escola.

O presidente da APP, professor Hermes Leão, afirmou que a entidade vai continuar estimulando a participação das comunidades e acompanhar o processo eleitoral.

“Entendemos ser muito importante a autonomia das escolas no processo de escolha dos novos diretores. A luta, agora, continua para garantir processos democráticos e transparentes na escolha das novas direções das escolas para o próximo período.” Afirmou.

Com informações da APP-Sindicato e da Liderança da Oposição na Assembléia.