Por Esmael Morais

Golpe paraguaio: TCU recomenda rejeição das contas de Dilma

Publicado em 07/10/2015

Antes da declaração de votos, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, saiu em defesa do governo. Ele disse que respeita a decisão do TCU contra as contas, mas “ao contrário do que se disse, de que se tratava de um ataque à Corte, não se tratava”. “Nunca questionei o parecer da área técnica. Posso divergir dela, mas respeito”, ressaltou.

O advogado-geral da União disse que enviou ao TCU 2 mil páginas de reportagens sobre o julgamento. Adams pediu o afastamento do ministro Augusto Nardes do processo, porque ele teria adiantado o voto em entrevistas, o que foi negado pelo plenário.

Adams disse que as contas são feitas com base em atos do passado. Entendimentos que já foram aceitos pela Corte são questionados agora, segundo o governo. “O que o governo fez foi executar uma relação contratual com cláusulas que nunca tinham sido impugnadas”, frisou.

O advogado-geral da União disse que a Caixa Econômica nunca se tornou credora da União. “O governo está adotando portarias para estabelecer travas de formas mais assertivas”, disse Adams, referindo-se a operações com bancos públicos. Segundo ele, não há datas certas para tomada de recursos e pagamentos. “Decretos orçamentários foram adotados dentro do que a lei prevê”, reforçou. Adams disse que a operação com bancos públicos não foi de crédito. “Esse tema adquiriu um contorno excessivamente político. Esse é um tema técnico”, argumentou.

Na apresentação do seu voto, após Adams, o ministro Augusto Nardes disse que alertou a presidente da República sobre R$ 2 trilhões em passivos não contabilizados. “Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”, afirmou Nardes. Segundo ele, houve inobservância sistemática de regras e valores. “Minha conclusão converge com a do procurador-geral do Ministério Público”, disse.

O ministro ressaltou que houve uso contínuo e reiterado da Caixa e do BNDES como “financiadores de políticas públicas” e que foram postergados de formas injustificadas pagamentos obrigatórios da União. Sobre omissões de passivos e transações, Nardes disse que isso compromete a fidedignidade dos dados públicos. “Criou-se uma situação irreal que culminou com o contingenciamento de montante inferior ao que seria necessário”, ressaltou. Nardes disse que alterações da meta fiscal são possíveis, mas dentro do que prevê a Lei da Responsabilidade. Ele completou que um contingenciamento foi proposto quando o Orçamento já estava “deteriorado”.