Por Esmael Morais

Coluna do Reinaldo de Almeida César: Não há corruptos no Paraná?

Publicado em 29/10/2015

Na semana que passou, esta mesma sociedade londrinense, crítica e atuante, resgatou seus melhores valores cívicos e, com muito espírito crítico, fez um verdadeiro emparedamento do governo, cobrando soluções na área da segurança pública.

Nada menos que 75 entidades da sociedade civil organizada, na sequência de numerosa reunião ocorrida na Câmara de Vereadores, assinaram uma Carta Aberta onde desnudam a precariedade do governo no setor, naquela importante região.

É de bom tom, ao se receber uma missiva, respondê-la. Com a palavra, pois, o governo.

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Já que falamos no magistério estadual, tão agredido fisicamente e que continua sendo vilipendiado de todas as formas na via moral, já com profundas cicatrizes no corpo e na alma, registro a conclusão, pela Polícia Militar, do inquérito policial militar que apurou a tragédia do 29 de abril.

Eu já havia defendido, aqui no Blog do Esmael, que nada havia de errado com o adiamento da entrega do relatório final, contrastando com a desconfiança de muitos.

Conforta-me saber, agora, que o IPM foi muito bem conduzido técnica e juridicamente.

A PM tem razão em torná-lo sigiloso, pois assim determina o Código de Processo Penal Militar.

Importa ressaltar, no entanto, que a apuração dos fatos neste IPM se dá apenas e tão somente sob o enfoque da eventual ocorrência de crimes militares próprios, afastando, assim, as condutas de ação e omissão praticadas por civis.

Assim sendo, para todos, civis e militares envolvidos no triste episódio, restará a defesa na ação de improbidade que tramita na 5a. Vara da Fazenda Pública, proposta com muita consistência e robustez de provas pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Paraná.

Ainda mais agora, quando o STJ, tendo como relator o Ministro Luis Felipe Salomão, decretou que não existe foro privilegiado para crimes de improbidade administrativa.

Ou seja, os que esperavam invocar, por prerrogativa de função, julgamento em tribunal superior, mais distante do calor dos fatos, agora deverão avistar-se com o promotor de justiça e com o juiz singular, na primeira instância, sentando-se no mesmo banco reservado ao cidadão comum denunciado em ação judicial.

Ótima oportunidade para todos nós sabermos de fato o que ocorreu naquela fatídica tarde de 29 de abril, que ficou cravada para todo sempre na história do Paraná.

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Na semana que passou, em tom certo, com muita inteligência, clareza de exposição e apurada didática, o Procurador da República e coordenador da força tarefa do MP na Lava Jato, Deltan Dallagnol, explicou no Programa do Jô a necessidade da mudança de postura da sociedade brasileira, frente ao fenômeno da corrupção que permeia a vida pública e privada neste triste Brasil.

O dado curioso, foi quando o ilustre procurador revelou ter feito pesquisa, restando perplexo ao constatar que – sem contar, como é óbvio, presos do sistema federal, incluindo-se os da Lava Jato – só há 53 presos por corrupção na justiça estadual do Paraná, dos quais 51 estão presos pelo tráfico de drogas, furto ou roubo e também por terem tentado corromper policiais ao serem presos. Além destes, há ainda “uma louca” e um oficial de justiça flagrado na corrupção ao cumprir ou deixar de cumprir mandados judiciais.

Foi o único momento na entrevista em que se ouviu apupos e sinais de reprovação na atenta platéia que, ao final, fato inédito no programa, aplaudiu em pé a eloquência e o idealismo de Deltan Dallagnol.

Vale a pena rever a entrevista de programa inteiro no Jô e vale mais ainda refletir sobre a estrutura de investigação, processamento e julgamento de crimes de corrupção no Paraná.

Ou, desde logo, vamos combinar, estamos nos descobrindo paranaenses nórdicos, não há corruptos por aqui.

*Reinaldo Almeida César é delegado da Polícia Federal. Foi secretário da Segurança Pública do Paraná. Chefiou a Divisão de Cooperação Policial Internacional (Interpol). Escreve nas quartas-feiras sobre “Segurança e Cidadania”.