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Coluna do Marcelo Araújo: Pátio da Setran, quem paga essa conta?

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Na sua coluna desta terça-feira, o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo fala sobre mais um caso de desperdício de dinheiro público, desta vez na mudança de local para depósitos de veículos recolhidos pela Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran). Segundo Marcelo, o imbróglio é mais um fruto da falta de iniciativa na administração municipal, pois o problema era previsto e sabido por todos. Leia, ouça, comente e compartilhe!

Marcelo Araújo*

O caso do serviço de remoção e guarda de veículos recolhidos pela Setran em Curitiba está caótico, e a cidade está sem serviço de remoção de veículos que estacionam em calçadas e guias rebaixadas impossibilitando os moradores entrar ou sair de casa. Liberar o veículo está um calvário.

As maiores vítimas dessa incompetência são eu, você e todos os cidadãos que contribuem para arrecadação mal gerida pelo prefeito, que está jogando dinheiro no ralo.

Uma sinopse do imbróglio: a prefeitura fez uma prorrogação por 12 meses do referido contrato e nesse período a Secretária de Trânsito ficou repousando em berço esplêndido, mesmo sendo reiteradamente notificada pela empresa da contagem regressiva que obrigaria uma atitude, tanto para encerramento do contrato quanto nova licitação.

Atitude não significa mandar dezenas de ofícios para setores da prefeitura resolverem teu problema, significa que não foi aplicado o princípio do TRC (Tira o Rabo da Cadeira). É colocar o processinho embaixo da asa e não sair do prédio da procuradoria sem uma solução.

Aprendi com meu falecido pai que as coisas não se resolvem sozinhas, pois ele era daqueles caras quando percebiam má vontade numa empreitada ele mesmo pegava no laço e resolvia, fosse limpar uma calçada, fosse entrar com um processo judicial.

Bem ou mal fui contaminado. Para os da velha guarda que acompanhem a coluna sabem quem foi o José Araújo Filho, ou ‘Zé da Nash’. Esse não levava desaforo pra casa.

Me sinto legitimado a criticar, pois na transição da Diretran para a Setran, como Secretário de Trânsito, dezenas de contratos precisaram migrar, e o processo não era nada simples. A mesa do superintendente parecia uma montanha, e dia-a-dia, durante três meses, a pilha ia baixando, axilas doloridas de tanto segurar processo.

A competente Procuradora Geral Dra. Claudine Bettes, sempre atarefada mas sorridente e de bom humor, acho até que em alguns momentos resolvia para não ficar nos aguentando.

Continuando a história triste. Não tendo TRC o contrato venceu em 28/09/15. Os quase 1.500 veículos recolhidos (já descontados uns 50 que estão em local não sabido) precisavam e precisam ser guardados em outro lugar, e foi emergencialmente locado um terreno em área comercial nobre na Marechal Floriano 4127, onde ficava a Linck Comercial por um módico valor de R$ 60 mil mensais, fora tributos e outros ônus

Aliás, o ônus de vigilância do local seria suportado por agentes de trânsito e guardas municipais que sairiam de suas atividades normais. Também foi contratada emergencialmente a remoção dos veículos de um pátio para outro.

MAS, como a antiga prestadora entende ser credora da prefeitura por descumprimento do contrato, ingressou com uma ação contra a prefeitura impossibilitando a retirada dos veículos. Eu, você e outros palhaços já pagaram o primeiro mês do terreno vazio!

O contratado para remover de um lado para outro nem sabe quando vai começar o trabalho, que vai demorar quase um mês se andar, e quem garante que vai receber vez que já depende de demanda judicial?

Senhores Vereadores! Ministério Público, Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público! Tribunal de Contas! Quem vai pagar essa conta???

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

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