Enio Verri*
Há pouco mais de 27 anos, a República Federativa do Brasil promulgava sua Constituição, deixando a triste realidade vivenciada na Ditadura Militar para os livros de história.
A Carta Magna, reconhecida pelos seus avanços na garantia de direitos fundamentais e por conceder voz a população, constitui o livre direito de organização sindical, partidária e ideológica. As urnas e ruas se tornaram um espaço de reivindicação e manifestação popular.
A democracia até então esquecida, desenvolvia-se com novos mecanismos criados com o decorrer dos anos, principalmente, nos Governos do PT. Conselhos populares, fóruns, orçamento participativo, entre outros organismos não só fortaleceram o processo democrático, como também, a efetivação de políticas públicas.
Perspectivas de uma democracia madura que, na prática, se desmorona com a judicialização da política brasileira, incentivada por conservadores, atolados em denúncia de corrupção, refletida na tentativa de golpe contra um governo legitimado por mais de 50 milhões de brasileiros.
Movimento conservador e egocêntrico que apela à mecanismos e instituições jurídicas no intuito de promover decisões políticas, mesmo que não haja base legais, que criam inseguranças sociais, econômicas, etc, agravando o momento de dificuldade vivenciado no Brasil.
Questionam as urnas eletrônicas, reconhecida mundialmente pela sua segurança, doações legalmente estabelecidas, processo idêntico ao realizado pelos mesmos, ainda como, pressionam instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), para acelerar processos e tomar decisões, no mínimo, questionáveis
Excessos que ferem a vontade popular e direito ao voto presente na Constituição de 1988, como também, o bom desempenho e confiabilidade de instituições públicas brasileiras. Não é à toa que a desconfiança aumenta ao passo que manifestações equivocadas pedem a volta de um regime ditatorial.
A desconfiguração do papel de cada instituição, não só enfraquece as leis criadas pelo legislativo, as decisões do executivo ou pareceres jurídicos, como também, enfraquece a participação popular tanto na fiscalização de seus representantes, quanto na tomada de decisões em leis ou políticas públicas.
O fato é que o desenvolvimento da política nacional, pairando sob incertezas e tentativas egocêntricas e equivocadas de tomar o poder por uma oposição irresponsável, não só representa um empecilho ao desenvolvimento nacional, como ainda, um desrespeito as perspectivas de participação popular presentes na Constituição Federal.
*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.