Por Esmael Morais

Richa prepara nova guerra contra Dilma; alvo é a Saúde

Publicado em 28/09/2015

* Os repasses se referem ao custeio e investimento dos serviços de saúde próprios e contratados pelo Estado, transferidos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde do Paraná por meio dos blocos Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS e Investimento.

* Todos os repasses financeiros do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), levam em consideração fatores como adesão dos estados e municípios aos programas federais, e critérios populacionais e epidemiológicos, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região.

* Entre os programas que os estados devem aderir para receber recursos estão Rede Cegonha e a Rede de Urgência e Emergência, como o SAMU, por exemplo. Para recebimento de recursos de custeio ou investimentos (obras) é necessário que o estado ou município cumpra todos os requisitos previstos em portaria. Se as exigências pactuadas não forem cumpridas, o repasse federal não será efetuado.

* O Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 33 milhões para a qualificação e criação de 465 leitos pela Rede Cegonha e mais de R$ 107 milhões para ações na Rede de Atenção às Urgências do Paraná. Na área de saúde bucal, o Paraná conta com 50 Centros de Especialidades Odontológicas 101 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias e 1.321 equipes de saúde bucal – que cobrem uma população de 4,5 milhões de pessoas.

* Saúde mental: o Paraná possui 118 CAPS (incluindo CAPS ad III), seis equipes de Consultório na Rua, 10 leitos de saúde mental em hospitais gerais e uma Unidade de Acolhimento Adulto financiados pelo Ministério da Saúde. Na área de Saúde da Pessoa com Deficiência, o Ministério repassa custeio para um Centro Especializado em Reabilitação (CER), 27 CEO qualificados para atendimento a essa população, uma oficina ortopédica e um veículo adaptado, além de outros serviços para atendimento a essa população.

* Com relação às demandas judiciais, cabe ao paciente/advogado a decisão de escolher para qual ente da federação (União, Estado ou Município) a ação será dirigida, seja para solicitar medicamento ou tratamento. Se for ao Estado, o pagamento do tratamento ou o fornecimento do medicamento deve de responsabilidade do gestor estadual, sendo que a mesma situação se aplica ao município ou a União. Dessa forma, não cabe qualquer ressarcimento da União ao Estado para pagamentos de decisões judiciais quando a ação é imputada contra o Estado.

* Os investimentos do Ministério da Saúde para garantir a oferta de medicamentos à população, com a ampliação da lista de medicamentos oferecidos pelo SUS por meio da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) cresceu 78% em quatro anos, passando de R$ 6,9 bilhões, em 2010, para R$ 12,4 bilhões, em 2014. Em 2010 eram 550 itens, este número saltou para os atuais 840 atualmente.

* Como determina a Constituição, a gestão do SUS é compartilhada entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços, bem como de toda a organização da rede de assistência à saúde da população.