Empresários e trabalhadores se unem contra o ‘CU’ do governador Beto Richa

Charge de Simon Taylor.

Charge de Simon Taylor.

O governador Beto Richa (PSDB) está tão isolado, mas tão isolado, que até adversários históricos se unem contra o mal maior, isto é, o ‘pacote de maldades’ em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. São 14 itens que visam engordar o Caixa Único (CU) por meio de aumento de impostos e taxas.

É óbvio que essa unidade entre capital e trabalho é tácita, não combinada, portanto, solidifica a impressão de que o tucano já não serve mais a nenhum dos polos. Ou seja, o governador constitui-se hoje em entrave concreto para o desenvolvimento da economia do estado. Não é à toa que 80% dos eleitores paranaenses o reprovam, segundo a Paraná Pesquisas.

Na segunda-feira (28), o k-suco voltará a ferver na Assembleia. É possível que o ônus do reforço ao CU do governo Richa recaia sobre a “bancada do camburão”, composta pelos 31 deputados que só dizem amém às ordens Palácio Iguaçu.

O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, em protesto contra o desserviço do parlamento estadual, levantou a bandeira da redução dos salários dos deputados. A ideia ganha força nas redes sociais, a exemplo do que ocorre em relação às câmaras municipais.

Sindicatos ligados a Centra Única dos Trabalhadores (CUT) estudam moção de apoio à campanha pela redução dos salários dos deputados. Mesmo quem não apoia a proposta de Campagnolo, como é o caso do deputado federal João Arruda (PMDB), coordenador da bancada federal do Paraná, defende a discussão do tema pela sociedade.

O líder da oposição na Assembleia, deputado Tadeu Veneri, informou que a bancada apresentou 11 emendas contra o ‘pacote de maldades’ de Richa. A mais importante impede o governo coloque no CU (Caixa Único) o saldo acumulado no ‘Fundo de Combate à Pobreza’ ao final de cada exercício financeiro.

Em outra emenda, a oposição defende que o dinheiro que será recebido pela Paranaprevidência pela contratação de instituição financeira para a operacionalização do pagamento da remuneração dos servidores inativos e pensionistas seja destinado à própria previdência do funcionalismo, e não ao caixa do Estado como determina o texto original do Executivo.

Além dessa batalha anti-CU na Assembleia, empresários e trabalhadores devem lutar ombro a ombro contra a privatização da Copel e Sanepar. O setor produtivo, bem como os consumidores residenciais, sabe o quanto esses dois insumos — água e energia — danificam a competitividade das mercadorias e afetam a qualidade de vida ao limitar o conforto a preços módicos para as famílias paranaenses.

Veja as 11 emendas ao ‘pacote de maldades’ do governo Richa:

– O superávit financeiro acumulado ao final do exercício fiscal no Fundo de Combate à Pobreza será mantido no próprio fundo.

– O superávit financeiro acumulado ao final do exercício fiscal no Fundo Paraná será mantido no próprio fundo.

– Destina o dinheiro recebido pela contratação da instituição financeira que irá operar o pagamento de inativos e servidores ao Paranaprevidência.

– Determina a necessidade de consulta plebiscitária para a venda de ações da Copel e Sanepar.

– Garante o repasse do adicional de 2% nas alíquotas do ICMS dos produtos relacionados no artigo 14-A da Lei 11.580/1996 aos municípios, saúde e educação.

– Exclui a possibilidade do governo remanejar até 0,5% dos percentuais destinados ao Fundo Paraná e instituições de ensino.

– Retira a limitação de isenção do ITCMD para a transmissão de único imóvel do herdeiro que utiliza para moradia. Mantém a isenção do ITCMD para aquisição de imóvel rural com área superior a 25 para herdeiro que utiliza a terra para sustento da família.

– Garante a isenção do pagamento do ITCMD em caso de transações de até R$ 25 mil.

– Mantém a alíquota de 1% do IPVA dos veículos automotores que utilizem GNV.

– Mantém a obrigatoriedade da presença de nutricionistas nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

– Especifica que os valores da Lei do ICMS que poderão ser atualizados pelo IPCA são os valores monetários.

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