Requião Filho*
Senhores, esta é a verdadeira política tributária do PMDB-PR!
Nos dias de hoje vemos no Estado do Paraná a prática completamente inversa da adotada pelo PMDB quando este foi governo. Nos tempos em que o interesse público dominava o nosso estado, o PMDB, através da Mini-Reforma Tributária (2003/2010), desonerou ou reduziu alíquotas de ICMS de mais de 90 mil itens!
A lógica adotada pelo PMDB é simples: diminuir a tributação de bens essenciais (bens de consumo-salário) e manter ou aumentar daquilo que não é produto de primeira necessidade.
A população ganha e o Estado cresce!!!
Seguindo esta linha, o PMDB do Paraná por meio de seu Deputado Federal João Arruda, que relatou o projeto do Super Simples na Câmara Federal, advogou a favor do interesse público. Para estimular quem está gerando emprego em plena crise, a opção foi elevar os valores da receita bruta anual para enquadramento no regime tributário: de R$ 360 mil para R$ 900 mil (para microempresas) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (para pequenas empresas). Além dos pequenos e dos microempresários, a proposta não esquece do Microempreendedor Individual (MEI), prevendo a elevação do teto que passa de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
Vejam, todos ganham com políticas que beneficiam os nossos empreendedores. O Estado torna mais efetiva a fiscalização tributária, evitando a sonegação. O empresário tem segurança ao declarar sua verdadeira renda com a ampliação dos valores de receita, sua atividade é fomentada e há geração de emprego.
Valorizar a formalidade do empresariado é um grande passo para a segurança jurídica e econômica do país!
Quando se faz a lei pensando na população e no fomento da economia, em vez de arrocho fiscal e aumento irracional de arrecadação (atual governo do Paraná) todos ganham. Com uma boa política tributária/fiscal, são beneficiados tanto a população quanto o empresariado. Assim, o PMDB busca soluções que vão ao encontro do real e efetivo combate à crise, levando em consideração aquilo que deve ser a prioridade de todo o governo: o bem estar da população.
Reformas ou medidas tributárias não podem ser sinônimo de aumento de tributos e de flagelo. Não é sangrando o bolso do povo que um Estado sai de uma crise econômica!
Na mesma linha de incentivar o crescimento de nossos empreendedores , protocolei junto à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 112/2015, que tem como objetivo conferir às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, 3,95% , tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Atualmente no Estado do Paraná os micro e pequenos empresários estão à mercê das alíquotas máximas, incompatíveis com seu porte tributário.
Confesso aos Senhores que não vem sendo fácil aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná leis que reduzam tributos. A regra é tirar o máximo, doa a quem doer.
Nós do PMDB-PR não vamos desistir de lutar pela população e por aqueles que verdadeiramente geram emprego e renda ao Estado do Paraná!
*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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