Enio Verri*
Em dias de crise mundial, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/2007, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional, promovendo segurança e desenvolvimento aos pequenos empreendedores brasileiros.
A nova lei determina que a receita bruta anual máxima subirá de R$ 360 mil para R$ 900 mil no caso das microempresas no Supersimples, enquanto para os empreendimentos de pequeno porte, o enquadramento no sistema simplificado alcançará o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Já os microempreendedores individuais (MEI) tiveram sua participação elevada de R$ 60 mil para R$ 72 mil.
A proposta não apenas beneficia os micros e pequenos empresários, como aponta para a retomada do crescimento pelo incentivo ao mercado interno e, principalmente, àqueles prestadores de serviços, comércio, entre outras atividades que permeiam e desenvolvem as cidades brasileiras, independente do porte da mesma.
Trata-se de impulsionar os empreendimentos que mais geram empregos, reduzindo os impostos dos que mais precisam de incentivos para crescer, empregar, gerar renda ao mesmo tempo em que reajusta a tributação do andar de cima.
O plenário da Câmara também aprovou a medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, seguradoras e administradoras de cartões de 15% para 20%. Medida que faz parte do ajuste fiscal do Governo Federal.
Percorre-se, assim, o caminho para o desenvolvimento social e econômico, equilibrando os tributos cobrados entre os grandes capitalistas e os pequenos empreendimentos, contribuindo para a retomada do crescimento e superação da crise que afeta o mundo.
É nesse intuito que reitera-se o diálogo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para superar dificuldades e implementar políticas públicas efetivas e inclusivas.
*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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