AGU emite parecer favorável à inconstitucionalidade do confisco da ParanáPrevidência

No massacre do Centro Cívico, em 29 de abril, durante votação do confisco na Assembleia Legislativa, 213 pessoas ficaram feridas devido à ação covarde e violenta da polícia; governador Beto Richa é o chefe da PM; agora, a Advocacia-Geral da União dá parecer pela inconstitucionalidade da Lei aprovada; e agora, como o tucano vai fazer se já está gastando o dinheiro por conta desse confisco?

No massacre do Centro Cívico, em 29 de abril, durante votação do confisco na Assembleia Legislativa, 213 pessoas ficaram feridas devido à ação covarde e violenta da polícia; governador Beto Richa é o chefe da PM; agora, a Advocacia-Geral da União dá parecer pela inconstitucionalidade da Lei aprovada; e agora, como o tucano vai fazer se já está gastando o dinheiro por conta desse confisco?

Entrou água no chope do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), neste feriadão da Pátria, pois o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, emitiu parecer considerando inconstitucional o confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná (abaixo, leia a íntegra do documento).

De acordo com o parecer, o artigo 2°, inciso II e III, da Lei n° 18.469, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na fatídica sessão do dia 29 de abril, é inconstitucional porque fere o artigo 40 da Constituição Federal.

Segundo Adams, o confisco de recursos da ParanáPrevidência viola a Carta ao deixar vulnerável o direito fundamental à previdência social aos servidores públicos do Paraná.

O artigo em questão diz respeito à transferência de 35 mil servidores para o fundo previdenciário, desobrigando o Estado de bancar cerca de R$ 140 milhões por mês, valor esse que o governo Richa agora distribui no “Pacote de Maldades 3”.

A manifestação da AGU se deveu à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

A ADIn foi perpetrada em junho pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e assinada por 8 sindicatos de servidores estaduais: APP-Sindicato, Sindijus/PR, Sindiprol/Aduel, Sindisaude, Sinteemar, Sinteoeste, Sintestpo e Sindiseab.

“Esperamos que o ministro Marco Aurélio siga o parecer e determine o cancelamento imediato da ‘retirada’ dos recursos da ParanáPrevidência. Isso demonstra que a nossa luta não foi e não é em vão. O governo anuncia pacote de bondades esfolando o nosso couro com a retirada de direitos, cancelamento de licenças, de formação e de recursos da nossa previdência além de não conceder o reajuste da inflação durante 18 meses”, comemorou a APP-Sindicato.

Leia a íntegra do parecer da AGU pela inconstitucionalidade do confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná:

http://s3.amazonaws.com/static.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/20185916/Parecer_AGU.pdf

30 Comentários

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  1. Quero ver o Betinho bradar nos canais de televisão: foi tudo culpa da Gleisi!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkk

  2. Beto Relincha, seguramente o político mais sem-vergonha que ocupou o cargo de governador do PR>

  3. O pior governador que o Paraná já teve.O cara governa mal pra cacete e ainda há pessoas que continuam elogiando-o.

  4. GRAÇAS A DEUS!!!

    OS GOVERNOS PRECISAM DIMINUIR GASTOS, PRINCIPALMENTE AS MORDOMIAS, E OS EXCESSOS!

    SE NAS ESCOLAS OS PROFESSORES LEVAM O PÓ PARA FAZER CAFÉ, NO SENADO DEVERIA SER IGUAL, E NÃO COMPRAR CAFÉ E AÇÚCAR A PREÇOS ALTOS!!!

    CONFISCAR O DINHEIRO DOS SERVIDORES FOI UMA PÉSSIMA IDÉIA.

    TEMOS MÁ GESTÃO, POIS SE ARRECADA MUITO COM OS IMPOSTOS NESSE ESTADO E PAÍS.

    HJ O BRASILEIRO TRABALHO 5 MESES DO ANO PARA PAGAR OS IMPOSTOS…IPVA, IPTU, DPVAT, ICMS, PEDÁGIOS, IMPOSTO DE RENDA…..SOBRE MERCADORIAS……

    PELO AMOR DE DEUS!!! PARA AONDE VAI TODO ESSE DINHEIRO?

  5. “No Brasil as leis são como as virgens, foram feitas
    para serem violadas”.
    Escandalizei ou choquei alguém + sensível e pudico?
    Taí o beto estuprador de leis, como exemplo mais
    próximo e gritante, do enunciado acima.
    Todo o Brasil alfabetizado política e jurídicamente,
    sabia que era inconstitucional e ilegal, esse
    achaque à previdência dos professores e funcionários.
    E beto rixa com isso?
    Esse parecer foi bom e ajuda, mas agora importa
    saber, quem dará “marcha à ré” no neném, e o fará
    voltar para dentro da barriga.
    Essa parte “operacional” é imprescindível para que
    a coisa não fique só na retórica.

  6. Que era uma canalhice sem tamanho para encobrir outras de pinóquio, ninguém tinha dúvidas.
    O que se quer saber é quando vai ser revertida a sacanagem contra os servidores na justiça.

  7. Como qualificar quem se arma até os dentes e sangra mais de duzentos cidadãos para cometer uma ação inconstitucional que envolve bilhões de reais? E como qualificar os seus sustentadores?

  8. QUEREMOS BETO RICHA PARA PRESIDENTE DO BRASIL!

  9. Se a coisa não passa é tudo curpa do PT.

  10. Puta que pariu
    Pisa no freio Zé
    Veja em nossa frente
    O tamanho do buraco!
    Puta que pariu
    Pisa no freio Zé
    Se o Beto Richa não sair
    Nós vamos todos pro Saco!
    Há, Há, Há !!!!!!!!!!!!! Si laskemos Ki,Ki,Ki!

  11. Justiça,só a favor dos magnatas. Cadeia é para pobre,puta,negro e PT.
    INCONSTITUCIONAL para os humildes trabalhadores, para os juizes não, eles defenderão os seus.

  12. Devemos ter esperança, considerando que para o futuro equilíbrio financeiro de nosso Estado, o atual desvogvernador facista devolva nossa Previdência e ele que vá… onde merece que é junto com seu priminho Abi.

  13. Cade os professores, que mandava brasa neste blog?
    BETO RICHA,CALOTEIRO.
    QUEBROU O PARANÁ E AINDA TEM QUEM O DEFENDA.

  14. A madame satânica que vociferava contra a Dilma, certamente é algum lorpa ensandecida, que perdeu o poder de ter empregadas diárias para limpar sua pocilga com um resto de comida que sobrava e algumas vestes surradas que ela era acostumada a dar como pagamento para seus pobres criados!A ANTA finge ignorar que foi o infame Beto Rincla que elevou o valor do IPVC, água e energia elétrica, enfim trata-se de uma nta que sequer sabe o dia, mês e ano que é hoje, possivelmente uma pobretona metida a rico que é uma das coisas mais intragáveis que existem na face da terra!

  15. Fui obrigado a votar na Dilma no segundo turno, para não deixar os tucanos acabarem com o BRASIL,e se foce hoje a eleição segundo turno DILMA E AÉCIO, mesmo com toda a mídia contra o o PT a DILMA ganha.
    Concordo em mudar, mas não com os tucanos, eu não esqueci das dificuldades na era FHC, que muita gente não podia comprar uma GELADEIRA.

    • Estou de acordo. Entre Aécio e Dilma, votaria em Dilma novamente, sem titubear.

      • Concordo com vocês, entre lixo e bosta tem muita diferença, no lixo ainda se garimpa e acha algumas coisas boas, mais na bosta só tem coisa que não presta e o governo PSDB é uma bosta elevado ao quadrado onde está governando.

  16. Hoje pela manha, ouvindo uma radio FM em Curitiba uma madame descendo o sarrafo na DILMA.

    Que a DILMA aumentou mais de 100% a energia elétrica,a água na Sanepar,reduziu o dinheiro da saúde ETC.
    Estas pessoas pensão que todos são ignorantes cego que não sabem nada.

    Quem reajustou as taxas do Detran, reajustou a Energia elétrica da Copel,e água, esgoto da Sanepar, cortou o subsidio do transporte de Curitiba e região Metropolitana, fazendo com que desintegrasse o transporte, reduziu o dinheiro da saúde, fechou escolas , faculdades,sucateou a segurança aumentou os impostos retirou os postos da policia rodoviária Estadual, e colocaram radar escondido no capim nas rodovias Estaduais, e por fim meteu a mão na PREVIDÊNCIA, massacrando os professores. AAAAAA, VAI TOMA NO COTOVELO.

  17. E AGORA GOVERNADOR, JÁ FOI FEITO MUITA FESTA COM O DINHEIRO QUE PERTENCE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ENTÃO SOMENTE RESTA DEVOLVER COM JUROS E CORREÇÃO E PARAR COM A FARRA, E AINDA RESPONDER CRIMINALMENTE PELO ATO ILÍCITO.

  18. Embora em nossa humilde ignorância estamos vendo dois pesos e duas medidas quanto a situação do governo central e o estadual precisamos acreditar na justiça.

    Porquê? a situação do estado do Paraná é caótica viaturas encostada por falta de manutenção, medicamentos que não são adquiridos, porém nenhum canal de comunicação divulga esta vergonha, segundo o que esta evidente é a corrupção do primo do governador que liderou cadê os homens que estão falando em passar o Brasil a limpo.

    Dois pesos e duas medidas também, corrupto é quem esta no processo e quem defende corrupto.

  19. Não se deve falar mal do governador do Paraná,ele é tucano e os tucanos são limpos e honesto, só fazem o bem. Quem rouba é só o PT.

  20. Espero que se faça justiça – Porem, tudo indica que com um dinheirinho, muda-se o texto