17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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STF proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais

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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 17 que fica proibido o financiamento privado de campanhas eleitorais; divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que votaram contra a ação apresentada pela OAB; julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar Mendes; a presidente Dilma Rousseff agora terá a decisão da corte como base jurídica para vetar a reforma política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na semana passada autorizou as doações empresariais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira 17 ser proibido empresas privadas doarem recursos a políticos e partidos durante campanhas. O placar foi de 8 votos a favor da ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra 3, que se manifestaram favoráveis às doações privadas. A divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, enquanto a maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux. ... 

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Deputado governista protocola projeto para privatizar escolas do Paraná

Essa história é antiga, vira e mexe a ideia da privatização e terceirização da educação pública retorna com as mais diversas formas e contornos. Já foi assim no governo Jaime Lerner, em que a contratação de professores e funcionários de escola foi delegada a uma empresa, a Paraná Educação, cujos prejuízos são pagos até hoje pelo estado.

Desta vez a iniciativa partiu do deputado governista Marcio Nunes (PSC), partido de Ratinho Júnior, que protocolou ontem (16) um projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui o programa “Adote uma Escola”, para que empresas “invistam” nas escolas públicas e possam usar esse “investimento” para fins publicitários.

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O projeto é curto e grosso, e delega ao chefe do Poder Executivo o poder de regulamentar o programa.

Não é preciso lembrar aos leitores que os empresários de sucesso não fazem investimentos para ter prejuízo. Tampouco o projeto delimita até onde as empresas podem investir. Logo podem estar contratando professores e servidores para as escolas, substituindo o poder público, e, por que não?, cobrando uma mensalidade dos pais de alunos.

A APP-Sindicato publicou uma nota em seu site afirmando que esse projeto representa “uma terceirização da escola com intervenção direta do setor privado. Uma lógica do neoliberalismo. Os empresários de sucesso são os que sabem administrar e assim intervir diretamente na escola.”

A entidade defende “uma escola pública e de qualidade e por isso é contra essa intervenção. Mais uma vez é necessário a organização da categoria para o debate com o deputado, para retirada deste PL.”

Leia a seguir a íntegra do projeto de privatização das escolas: 

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/Proj_304_Dep_Marcio_Nunes.pdf

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Osmar Dias inicia sábado pelo Sudoeste caminhada rumo a 2018

osmar_cartilha13.jpgO vice-presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, presidente estadual licenciado do PDT, escolheu o município de Francisco Beltrão, região Sudoeste, para neste sábado (19) dar a largada rumo ao Palácio Iguaçu. ... 

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Requião Filho convoca audiência pública para impedir a privatização da Copel e Sanepar

requiao_sindicatosO deputado estadual Requião Filho (PMDB) convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira, dia 21 de setembro, às 17 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, com o objetivo de iniciar uma mobilização da sociedade contra a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). ... 

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Máfia dos ônibus quer aumentar a tarifa. Jogo ‘combinadinho’ com Fruet?

onibus_fruetAté as capivaras do Parque Barigui sabem que o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), é amiguinho do peito dos donos das empresas de ônibus.  ... 

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Dilma Rousseff a políticos golpistas: “aceitem o veredicto das urnas”

do Brasil 247

Um dia depois de chamar de “versão moderna do golpe” o gesto de usar a crise para tentar chegar o poder, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira 17 que a sociedade quer um país em que políticos “aceitem o veredicto das urnas” e que busquem o poder por meio do voto.

A declaração foi feita em discurso durante a posse do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em Brasília. Janot cumpre seu segundo mandato à frente da PGR.

A presidente também defendeu que “as duras sanções da lei recaiam sobre todos os que praticaram atos ilícitos, sem exceção (…), com respeito ao princípio do contraditório e de ampla defesa” e apelou para que juízes atuem com imparcialidade, sem “paixões político-partidárias”.

Dilma defendeu a importância das instituições e destacou que “poucos governos se dedicaram de maneira tão enérgica à construção de um ambiente político legal propício ao combate da corrupção”. “Nunca utilizamos o poder governamental, direta ou indiretamente, para bloquear investigações”, ressaltou a presidente.

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Ratinho Jr desiste do Palácio Iguaçu e agora mira no Senado em 2018

richa_senado-ratinhoO deputado estadual licenciado e secretário do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Ratinho Júnior (PSC), “jogou a tolha”, “afrouxou o sutiã”, ou seja, não mais disputará o Palácio Iguaçu em 2018. O moço agora está de olho em uma das vagas no Senado da República. ... 

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Contra ditadura do pedágio e privatizações, Fiep reempossa Campagnolo nesta sexta

campagnolo_fiepA Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em tempos de ditadura do pedágio, reempossa nesta sexta-feira (18), em Curitiba, o empresário Edson Campagnolo para dirigir a entidade até 2019. ... 

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17 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Requião Filho: O cheque em branco e a tentativa do pacotaço 3

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Requião Filho*

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Este deve ser o lema do governo estadual quando o assunto é gestão pública. Sim, só pode ser! Critica o governo federal pela criação de novos impostos, diz que o certo seria cortar gastos, mas não faz diferente aqui no Paraná.

Beto Richa morde e assopra. Envia e retira um pacote de “maldades” com itens desconexos e outras providências. Queria ele colocar o bode na sala mais uma vez! Não fosse a pressão dos deputados, tais medidas acertariam em cheio o bolso dos paranaenses e, nas entrelinhas do projeto, autorizaria a venda de ações da Copel e da Sanepar, pelo executivo, sem qualquer chance de intervenção parlamentar.

Rápido como um raio, o Projeto de Lei 662/2015, vulgo “Pacotaço Parte 3”, chegou e já teve a maior parte de seu conteúdo retirado. A começar pelo item que previa a criação de uma nova régua financeira para a cobrança do imposto sobre heranças e pensões. A ideia era boa, mas a estratégia e as intenções piores possíveis!

A progressão do  Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que poderia parecer uma justiça fiscal, beneficiando quem tem menos condições e cobrando dos mais abastados, era uma armadilha, mais uma tentativa desmedida de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo nas contas. E nas propagandas, lá vai ele novamente repetir aos desinformados: “o Paraná que segue em frente”, quando na verdade é “o Paraná que segue atolado com dívidas e em escândalos de corrupção”.

Não se engane! O Governo está correndo atrás de medidas desesperadas para fazer caixa, dando a entender que o rombo no Estado é ainda maior do que se imagina. Para querer escancarar a porteira para o Executivo fazer o que bem entender com as empresas públicas, notem que isto, aos poucos, esvaziaria todo o patrimônio estatal e deixaria o Paraná à míngua.

O buraco é mais embaixo, meus amigos! Para quê dar um cheque em branco a quem já mostrou que não sabe administrar? O Paraná não é bobo!

*Requião Filho é advogado, deputado estadual pelo PMDB, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, especialista em políticas públicas.

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