4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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AGU emite parecer favorável à inconstitucionalidade do confisco da ParanáPrevidência

Entrou água no chope do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), neste feriadão da Pátria, pois o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, emitiu parecer considerando inconstitucional o confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná (abaixo, leia a íntegra do documento).

De acordo com o parecer, o artigo 2°, inciso II e III, da Lei n° 18.469, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na fatídica sessão do dia 29 de abril, é inconstitucional porque fere o artigo 40 da Constituição Federal.

Segundo Adams, o confisco de recursos da ParanáPrevidência viola a Carta ao deixar vulnerável o direito fundamental à previdência social aos servidores públicos do Paraná.

O artigo em questão diz respeito à transferência de 35 mil servidores para o fundo previdenciário, desobrigando o Estado de bancar cerca de R$ 140 milhões por mês, valor esse que o governo Richa agora distribui no “Pacote de Maldades 3”.

A manifestação da AGU se deveu à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

A ADIn foi perpetrada em junho pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e assinada por 8 sindicatos de servidores estaduais: APP-Sindicato, Sindijus/PR, Sindiprol/Aduel, Sindisaude, Sinteemar, Sinteoeste, Sintestpo e Sindiseab.

“Esperamos que o ministro Marco Aurélio siga o parecer e determine o cancelamento imediato da ‘retirada’ dos recursos da ParanáPrevidência. Isso demonstra que a nossa luta não foi e não é em vão. O governo anuncia pacote de bondades esfolando o nosso couro com a retirada de direitos, cancelamento de licenças, de formação e de recursos da nossa previdência além de não conceder o reajuste da inflação durante 18 meses”, comemorou a APP-Sindicato.

Leia a íntegra do parecer da AGU pela inconstitucionalidade do confisco da poupança previdenciária dos servidores públicos do Paraná:

http://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/Parecer_AGU.pdf

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4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Richa requenta promessas não cumpridas no “Pacote de Maldades 3”

richa_caloteiroO Blog do Esmael identificou ao menos 13 itens requentados no “Pacote de Maldades 3” anunciado ontem (3) pelo governador Beto Richa (PSDB). Ao todo, o tucano divulgou 18 pontos para “reaquecer” a economia paranaense. ... 

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4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Comício nacional em BH, neste sábado, vai pedir “Fora Levy” e mudança na política econômica

requiao_lind_levyOs senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR) serão algumas das estrelas amanhã (5), em Belo Horizonte, durante comício nacional pelo “Fora Levy” e por mudanças na política econômica do governo Dilma. O movimento também reivindica a instalação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para fazer uma reforma política no país. ... 

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4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Menos de 24h após anunciar programa de combate à fome, Richa corta almoço de investigadores da Polícia Civil

espcMenos de 24 horas depois de o governador Beto Richa (PSDB) anunciar um “pacote anticrise” — ou de maldades, parte 3, para os mais céticos — chega a informação ao Blog do Esmael que falta comida para os policiais civis em curso na Escola Superior da Polícia Civil (ESPC). ... 

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4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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Michel Temer sobre o governo Dilma: ‘Ninguém resiste com esse índice de popularidade’

da Agência Brasil

Vice Michel Temer jura que não conspira contra Dilma, mas na TV que 'PMDB não tem medo da verdade que virá'; peemedebista voltou a dizer ontem que ‘ninguém resiste 3 anos e meio com esse índice de popularidade’, ao se referir ao governo; no meio desse tiroteio, falta ações concretas da presidenta da República, dentre as quais, a demissão imediata de Joaquim Levy e um “cavalo de pau” na economia e, o que é mais importante, escolher de que lado ela quer ficar: dos trabalhadores ou do capital especulativo.

Vice Michel Temer jura que não conspira contra Dilma, mas na TV que ‘PMDB não tem medo da verdade que virá’; peemedebista voltou a dizer ontem que ‘ninguém resiste 3 anos e meio com esse índice de popularidade’, ao se referir ao governo; no meio desse tiroteio, falta ações concretas da presidenta da República, dentre as quais, a demissão imediata de Joaquim Levy e um “cavalo de pau” na economia e, o que é mais importante, escolher de que lado ela quer ficar: dos trabalhadores ou do capital especulativo.

Ao participar de um debate promovido pelo Movimento Política Viva, na noite dessa quinta-feira (3), em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse, ao ser indagado sobre a atual baixa popularidade do governo, que ninguém resiste três anos e meio com esse índice, de acordo com áudio, de parte do debate, desponibilizado pelo Portal G1. ... 

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4 de setembro de 2015
por Esmael Morais
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“Pacote de Maldades 3” do governo Beto Richa prevê maracutaia de R$ 6 bilhões com recebíveis

richa_recebiveisRecentemente, estupefato, o site Livre.Jor anotou que o governo do Paraná criara uma nova empresa denominada Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC). Dentre os sócios consta Mauro Ricardo Costa, secretário Estado da Fazenda, interventor nacional do PSDB nas finanças do estado, cujo currículo invejaria até Al Capone. ... 

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