Te cuida, Richa: PCdoB quer incluir agentes públicos na tipificação dos crimes de terrorismo

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A bancada do PCdoB na Câmara do Deputados apresentou uma emenda ao projeto de lei antiterror (PL 2016/15) para incluir nas tipificações de crimes de terrorismo ações praticadas por agentes públicos, como policiais, guardas, e até gestores.

Se aprovada a emenda e o projeto, ações como a do governador Beto Richa (PSDB) contra os professores e servidores estaduais no massacre de 29 de abril, poderiam ser enquadradas como terrorismo de Estado.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) havia tentando emendar o projeto para criminalizar, tipificando como terrorismo, ações de movimentos sociais, entidades religiosas, associações ou sindicatos, mas a proposta foi rejeitada pelo relator Arthur Maia (SD-BA).

Para Jandira Feghali, líder da bancada do PCdoB na Câmara, não existe apenas ação terrorista da população contra o Estado, há também de agentes de Estado contra a população. “Se, como agente do Estado, alguém entra atirando em uma comunidade e mata 15 pessoas inocentes, é possível classificar isso como terrorismo de Estado”, afirmou a deputada do Rio de Janeiro.

Mesmo que aprovada a emenda e a Lei, não há possibilidade dela retroagir e atingir os responsáveis pelos cerca de 250 feridos no massacre do Centro Cívico. Mas, pelo menos, esse tipo de ação do governo poderá ser evitada ou punida como terrorismo.

Com informações da Revista Época.

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