O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou inconstitucional os artigos 151 e 153 da Lei Complementar 131, que permitiam a promoção de 219 auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná do nível médio para o nível superior. A maioria foi elevada ao teto da categoria, com salários de aproximadamente R$ 30 mil.
A promoção dos auditores consumada por decreto do governador Beto Richa (PSDB), em maio do ano passado, foi denunciada por ter sido usado pela esposa do governador, Fernanda Richa, como moeda de troca ou chantagem, se o leitor preferir, para que os auditores apoiassem a reeleição do tucano e arrecadassem R$ 2 milhões para a campanha.
As investigações sobre o caso seguem no Ministério Público em segredo de justiça desde maio deste ano.
Além da denúncia, o caso rendeu mais um episódio constrangedor para a primiera-dama Fernanda Richa. Para defendê-la, Beto veio a público e disse que ela nem sabia o que era um auditor. Ou seja, para eximir a mulher do suposto crime chamou-a de “burra”. Na época, o movimento feminista criticou a fala do governador do PSDB.
Isso tudo sem contar que a Receita Estadual é um dos maiores focos de corrupção do governo. Vários auditores fiscais foram presos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que desbaratou o esquema de corrupção comandado pelo primo de Richa, o lobista Luiz Abi Antoun, que também esteve presos em duas oportunidades.
Agora surge outros problemas, pois os auditores já foram promovidos e os R$ 2 milhões arrecadados por Fernanda, conforme o Ministério Público, já foram gastos na reeleição do marido. Vai ficar por isso mesmo?
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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